Projetos de Iracema Portella
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Mostrando 301–350 de 374 projetos
05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor07/05/2013PL 5515/2013Modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor12/03/2013REQ 6976/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor11/12/2012PL 4834/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de chamadas no serviço de telefonia.Tramitando em Conjuntoautor14/11/2012PL 4716/2012Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/10/2012EMC 40/2012Emenda ao Projeto de lei (PL) 4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal.—autor11/10/2012EMC 39/2012Emenda ao Projeto de lei (PL) 4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal.—autor11/10/2012EMC 38/2012Emenda ao Projeto de lei (PL) 4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal.—autor11/10/2012EMC 37/2012Emenda ao Projeto de lei (PL) 4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal.—autor11/10/2012EMC 1/2012COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PROJETO DE LEI No 3.661, DE 2012
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o termo "e imagenológicas" incluído pelo projeto no caput do art.1º da Lei 7.394, de 29 de outubro de 1985.—autor07/08/2012REQ 5821/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas".Arquivadaautor11/07/2012PL 4189/2012Dispõe sobre a oferta de produto ou serviço a consumidor, mediante utilização de sítio na rede mundial de computadores.Tramitando em Conjuntoautor04/07/2012INC 3044/2012Sugere a inclusão do bicarbonato de sódio dentre as substâncias sujeitas a controle especial.—autor04/07/2012INC 3043/2012Sugere a inclusão do bicarbonato de sódio dentre as substâncias sujeitas a controle especial.—autor06/06/2012REQ 5477/2012Requer Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Piauí, a realizar-se em 19 de outubro de 2012.Tramitação Finalizadaautor29/05/2012REQ 68/2012Requer seja realizada audiência pública desta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na cidade de Teresina, Estado do Piauí.Arquivadaautor29/05/2012REQ 67/2012Requer esta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realize audiência pública, convidando o sr. Jair Meneguelli para expor as ações promovidas pelo Sistema S.Arquivadaautor29/05/2012INC 2956/2012Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a realização de concurso anual de trabalhos artísticos produzidos por alunos do ensino médio, sobre o tema da prevenção ao uso de drogas.Arquivadaautor15/05/2012REQ 5272/2012Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.Arquivadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor26/04/2012REQ 38/2012Requer que esta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realize visita e oitivas à cidade de Jacy Paraná, no estado de Rondônia, onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica de Jirau.Arquivadaautor26/04/2012PL 3778/2012Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".Aguardando Designação de Relator(a)autor23/04/2012REQ 32/2012Requer seja convidada a prestar depoimento nesta CPI a equipe que coordena o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal.Arquivadaautor18/04/2012PL 3707/2012Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para condicionar o registro de medicamentos ao uso de embalagens com dispositivo de segurança.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2012REQ 20/2012Requer sejam convidados a prestar depoimentos nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, grupo de gestores públicos diretamente envolvidos nas ações governamentais para a Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor16/04/2012REQ 19/2012Requer sejam convidados a prestar depoimentos nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, grupo de gestores de redes digitais sobre o controle, fiscalização e a punição de envolvidos nas práticas de pedofilia e pornografia infantil na Internet.Arquivadaautor09/04/2012REQ 1/2012Requer sejam convidadas a prestar depoimentos nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes e a Deputada Estadual do Estado do Ceará Patrícia Saboya.Arquivadaautor03/04/2012REQ 4841/2012Requer a constituição de comissão externa, nos termos que especifica.Arquivadaautor02/04/2012REQ 4817/2012Requer Sessão Solene em Homenagem aos Contabilistas do Brasil, a realizar-se em 19 de abril de 2012.Arquivadaautor21/03/2012REQ 4700/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional".Arquivadaautor21/03/2012PL 3497/2012Regulamenta o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/03/2012INC 2692/2012Sugere ao Poder Executivo que seja criado no portal do MEC, na Internet, espaço destinado à disseminação das melhores práticas de prevenção de drogas adotadas nos sistemas de ensino estaduais e municipais.Arquivadaautor28/02/2012PL 3273/2012Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor