Projetos de Irajá
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 253 projetos
08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor17/11/2015REQ 31/2015Requer seja incluída no Plano de Trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação dos atos administrativos praticados Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL, no tocante ao Programa Terra Legal, no que se refere aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56426.000011/2012-95; 56426.000010/2012-41.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor06/10/2015REQ 176/2015Requer a indicação do nome do ex-deputado Sr. Abelardo Luiz Lupion Mello para receber o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira", no ano de 2015.Arquivadaautor06/10/2015REQ 172/2015Requer a indicação da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA para receber o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira", no ano de 2015.Arquivadaautor18/09/2015REQ 3067/2015Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2015, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural possa analisar o mérito do projeto.Tramitação Finalizadaautor09/09/2015PFC 51/2015Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, promova a fiscalização e suspensão dos atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL - Programa Terra Legal, referentes aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56462.000011/2012-95; 56462.000010/2012-41.—autor02/09/2015PFC 50/2015Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento;
taxa de análise dos projetos de financiamento;
taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN.Arquivadaautor26/08/2015PEC 119/2015Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor13/07/2015EMC 103/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor06/07/2015REQ 2389/2015Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 537/2015, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural possa analisar o mérito do projeto.Tramitação Finalizadaautor06/07/2015REQ 2388/2015Requer seja instituída Comissão Externa para visitar os acampamentos e terras indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor02/06/2015REQ 2043/2015Nos termos regimentais, requeiro de Vossa Excelência o registro da " FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO MATOPIBA " (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).Arquivadaautor15/05/2015PL 1566/2015Dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências.Arquivadaautor15/05/2015PL 1565/2015Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estender ao maquinário utilizado na atividade de silvicultura, (nas operações : supressão, preparo de solo, plantio, tratos silviculturais, colheita, transporte e beneficiamento) o tratamento tributário e as condições de crédito concedidas ao maquinário agrícola e pecuário.Arquivadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor05/05/2015PEC 29/2015Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.—autor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015REQ 1623/2015Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.191/2013, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural possa analisar o mérito do projeto.Tramitação Finalizadaautor17/04/2015PL 1201/2015Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.Arquivadaautor16/04/2015REQ 53/2015Requer a realização de audiência pública para tratar dos Fundos Constitucionais.Arquivadaautor16/04/2015PL 1168/2015Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as multas eleitorais somente serão aplicadas às pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo descumprimento das normas eleitorais, sendo vedada a imposição de multas eleitorais aos partidos políticos.Arquivadaautor19/03/2015PL 838/2015Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para reduzir para trinta dias o período de realização da propaganda eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2015REQ 23/2015Requer a formação de três (3) Subcomissões Permanentes.Arquivadaautor11/03/2015REQ 22/2015Requer a formação de três (3) Subcomissões Especiais.Arquivadaautor11/03/2015REQ 19/2015Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expodireto Cotrijal 2015, no município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul".Arquivadacoautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor09/03/2015REQ 8/2015Requer a formação de três (3) Subcomissões PermanentesArquivadaautor05/03/2015REQ 7/2015Requer a formação de três (3) Subcomissões EspeciaisArquivadaautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor11/02/2015REQ 503/2015Nos termos do Art.105 parágrafo unico do regimento interno da Câmara dos Deputados requeiro o desarquivamento de todas proposições de minha autoria parlamentar.—autor20/10/2014EMC 32/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor20/10/2014EMC 31/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor14/10/2014PL 8015/2014Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestruturaArquivadaautor11/07/2014PL 7790/2014Acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.Transformado em Norma Jurídicaautor24/06/2014PL 7732/2014Modificar a lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do AdolescenteTramitando em Conjuntoautor24/06/2014PL 7731/2014Altera a redação do inciso IV do §4º e o §5º do art. 2º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, para estabelecer a taxa de crescimento real do PIB per capita como parâmetro para aumento real do salário mínimo em 2015.Arquivadaautor04/06/2014PL 7672/2014Dispõe sobre a desoneração das tarifas de energia elétrica pela extinção de encargos não tributários, ou pela alteração de suas fontes de recursos.Arquivadaautor30/05/2014PL 7638/2014Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2014PEC 400/2014Dá nova redação ao § 7º do art. 39 da Constituição.Arquivadaautor30/04/2014PL 7487/2014Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 15 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.Arquivadaautor30/04/2014PRC 251/2014Altera o art. 41 do Regimento Interno, instituindo prazos para a designação de relatores nas comissões.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2014REQ 320/2014Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o PL n°. 7.525 de 2010, que dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrentes de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarboneto.Arquivadaautor26/03/2014REQ 557/2014Requer a inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor25/03/2014INC 5915/2014Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à simplificação do documentário fiscal.Arquivadaautor