Projetos de Irajá
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13/03/2014PL 7250/2014Acrescenta uma Tabela de Descontos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo de acordo com a Área Produtiva.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/02/2014PLP 376/2014Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Arquivadaautor07/02/2014PL 7093/2014Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Transformado em Norma Jurídicaautor20/11/2013PL 6782/2013Modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar a dedução integral das despesas com instrução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor14/03/2013EMC 119/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor28/02/2013PL 5077/2013Acrescenta art. 2º-A ao Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, de forma a estender a Zona Franca de Manaus para área localizada no município de Praia Norte, Estado do Tocantins.Tramitando em Conjuntoautor21/11/2012PL 4750/2012Revoga o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de permitir prisão no período eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor22/10/2012REQ 159/2012Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.894/2012, que dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional.Arquivadaautor19/10/2012INC 3257/2012Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a digitalização de todos os processos administrativos da Câmara dos Deputados.—autor16/10/2012PLN 28/2012Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor d e R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para os fins que especifica.—relator05/09/2012EMC 6/2012Dá nova redação à MPV 578/2012.—autor05/09/2012REQ 153/2012Requer a realização de: Forum Nacional de Energia solar, conjuntamente com a Comissão de Minas e Energia.Arquivadaautor11/07/2012INC 3115/2012Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte, a criação da Agência Nacional do Esporte.—autor11/07/2012PL 4193/2012Altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho.Arquivadaautor13/06/2012PL 4064/2012Revoga o art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".Arquivadaautor31/05/2012EMC 404/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor30/05/2012PEC 182/2012Acresce parágrafo ao art. 166 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor30/05/2012PEC 181/2012Estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.Arquivadaautor16/05/2012PL 3877/2012Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/05/2012REQ 5284/2012Requer a inclusão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7447, de 2010.Tramitação Finalizadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor27/04/2012REQ 129/2012Requer a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com participação da Comissão de Educação e Cultura, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n°3056 de 2008.Arquivadaautor25/04/2012REQ 126/2012Requer a participação das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, no espaço da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, na Rio + 20.Arquivadaautor12/04/2012INC 2806/2012Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de medidas para viabilizar o acesso de moradores de rua ao Programa Minha Casa, Minha Vida.Arquivadaautor12/04/2012INC 2805/2012Sugere ao Ministro da Fazenda o enquadramento das cooperativas agropecuárias e de produção agrícola no Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor12/04/2012PL 3689/2012Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.Arquivadaautor12/04/2012PL 3688/2012Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera.Arquivadaautor12/04/2012PL 3687/2012Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.Arquivadaautor22/03/2012PL 3533/2012Torna obrigatória a matrícula de pessoas portadoras de deficiência, com ensino médio completo, nas instituições de educação superior do Brasil.Arquivadaautor22/03/2012PL 3532/2012Cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de mecanismos de detecção do nível de álcool do organismo do condutor de veículo automotor.Arquivadaautor22/03/2012PL 3531/2012Destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social.Arquivadaautor22/03/2012PL 3530/2012Concede incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos.Arquivadaautor22/03/2012PL 3529/2012Institui a politica nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa, estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia e dá outras providências.Arquivadaautor22/03/2012INC 2751/2012Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a realização de programa de parceria público-privada com vistas à construção de centros nacionais de atendimento a dependentes químicos.Arquivadaautor22/03/2012INC 2750/2012Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para criação, pelas entidades do Sistema "S", de programas voltados para a pessoa com deficiência, idosos e dependentes químicos.Arquivadaautor22/03/2012INC 2749/2012Sugere ao Ministério da Educação o encaminhamento das providências para assegurar matrícula nas instituições de ensino superior às pessoas com deficiência que tenham completado o ensino médio.Arquivadaautor22/03/2012INC 2748/2012Sugere à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a criação do Cadastro Nacional das Pessoas com Deficiência.Arquivadaautor06/03/2012INC 2645/2012Sugere que o Conselho Nacional de Educação proceda à verificação de como tem sido adotado o empreendedorismo como tema transversal, a partir do que estabeleceu o Parecer CNE/CEB nº 13, de 2010.—autor03/02/2012PL 3121/2012Concede incentivo fiscal às entidades desportivas da modalidade futebol que instituírem programas de recuperação de jovens drogados ou desempregados, mediante capacitação técnica ou profissional, ou atendimento médico, psicológico e social.Arquivadaautor23/11/2011INC 1945/2011Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a coleta de assinaturas para a iniciativa coletiva de proposições.Arquivadaautor20/10/2011PL 2562/2011Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos.Arquivadaautor06/10/2011PL 2499/2011Institui a Política Brasileira de Atenuação do Aquecimento Global e dá outras providências.Arquivadarelator22/09/2011PL 2390/2011Institui o Fundo de Investimento em Participações no Agronegócio e adota outras providências.Arquivadaautor30/08/2011PL 2163/2011Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastorisArquivadaautor23/08/2011PL 2092/2011Estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos automóveis elétricos no Brasil e dá outras providências.Arquivadaautor29/06/2011REQ 58/2011Requer a realização de Audiência Pública para tratar das queimadas no Estado do TocantinsArquivadaautor