Projetos de Irineu Brzezinski
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16/12/1985PL 6919/1985ESTABELECE PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.Arquivadaautor05/12/1985PL 6920/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO PELO IAPAS, DO IMOVEL QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/12/1985PL 6918/1985ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OS VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL, NOS CASOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor09/10/1985PL 6528/1985EXTINGUE O PROGRAMA DE GARANTIA DE ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1985PLP 328/1985ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR 40, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL'.—autor30/09/1985PLP 327/1985ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR 40, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'ESTABELECE NORMAS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL'.—autor30/09/1985PL 6429/1985IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, PARA PERMITIR O PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELOS EMPREGADORES RURAIS.Arquivadaautor30/09/1985PL 6428/1985ALTERA DISPOSIÇÃO DO DECRETO-LEI 1510, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS RESULTADOS OBTIDOS NA VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS, POR PESSOAS FISICAS, PARA ESTABELECER OBRIGAÇÕES DOS SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA RESPONSAVEIS POR CARTORIOS DE NOTAS OU DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, E CANCELA DEBITOS REFERENTES A MULTAS.Arquivadaautor30/09/1985PL 6427/1985PERMITE DEDUZIR PARA FINS DE IMPOSTO, COMO DESPESAS OPERACIONAIS, OS VALORES DESTINADOS AOS EMPREGADOS COMO DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/09/1985PL 6408/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELOS PRACINHAS DO BATALHÃO DE SUEZ, NO ORIENTE MEDIO.Arquivadaautor19/08/1985PL 6031/1985ALTERA OS ARTIGOS 531 'CAPUT' E 538 PARAGRAFOS PRIMEIRO E QUARTO DA CLT, VEDANDO MAIS DE UMA REELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO E REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DE TODOS OS NIVEIS.Arquivadaautor08/08/1985PLP 308/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL, PARA ASSEGURAR APOSENTADORIA POR VELHICE A TRABALHADORA RURAL.—autor05/08/1985PL 6001/1985REVOGA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 61 DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE 'INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH, E SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO, AS LETRAS IMOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor11/06/1985PL 5666/1985ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO E USO DE CINTO DE SEGURANÇA NOS ONIBUS INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAIS.Arquivadaautor11/06/1985PL 5665/1985CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS GUARDAS DE PRESIDIOS E AGENTES PENITENCIARIOS CELETISTAS.Arquivadaautor11/06/1985PL 5637/1985DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/04/1985PL 5331/1985DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BASICOS.Arquivadaautor29/04/1985PLP 275/1985ISENTA DO IPI E DO ICM TODO E QUALQUER MAQUINARIO OU EQUIPAMENTO AGRICOLA ADQUIRIDO POR PRODUTOR RURAL.—autor11/04/1985PL 5224/1985TORNA OBRIGATORIO O CONTROLE PELO RADIO DO TRAFEGO DE CAMINHÕES DE CARGA PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.Arquivadaautor25/03/1985PL 5015/1985DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor19/03/1985PL 5017/1985DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NO CASO QUE MENCIONA.Arquivadaautor14/03/1985PL 5016/1985ISENTA DE TRIBUTOS FEDERAIS AS COOPERATIVAS DE CONSUMO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor12/03/1985PL 4999/1985DISPÕE SOBRE A CITAÇÃO POR EDITAL.Arquivadaautor05/12/1984PL 4825/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A CRIAR UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor03/12/1984PL 4796/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.Arquivadaautor29/11/1984PL 4777/1984DESTINA AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA CINCO POR CENTO DO VOLUME DAS APOSTAS DA LOTERIA ESPORTIVA E LOTERIA DE NUMEROS.Arquivadaautor08/11/1984PL 4563/1984REVOGA O ARTIGO 38 DA LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1984PL 4549/1984ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O REGIME DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUIDO PELA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1984PL 4383/1984CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS GUARDAS DE PRESIDIOS E AGENTES PENITENCIARIOS CELETISTAS.Arquivadaautor28/08/1984PL 4053/1984INSTITUI O "DIA O POLITICO" A SER COMEMORADO A 28 DE MAIO, TENDO COMO PATRONO O SENADOR TEOTONIO VILELA.Arquivadaautor16/08/1984PL 4060/1984INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor