Projetos de Íris Simões
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08/04/2010PL 7101/2010Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório de veículo.Arquivadaautor24/03/2010PL 7037/2010Dispõe sobre a cobrança de gorjeta pelos restaurantes, bares e similaresTramitando em Conjuntoautor23/11/2006PEC 583/2006Altera a redação do § 8º e seus incisos do art. 14.Arquivadacoautor23/11/2006PEC 582/2006Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor25/09/2006TVR 1178/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2006PEC 569/2006Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor24/05/2006PEC 549/2006Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Pronta para Pautacoautor18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/05/2006REQ 3956/2006Requer a reconstituição do PL nº 7312/2002, apensado ao PL 6960/2002.Arquivadaautor10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor03/05/2006PEC 543/2006Acrescenta inciso VI ao artigo 15 da Constituição Federal, incluindo a rejeição de contas de campanha eleitoral entre as causas de suspensão de direitos políticos.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 540/2006Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.Arquivadacoautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor25/04/2006EMC 73/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 72/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 71/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 70/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 69/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 68/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 67/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 66/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 65/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 64/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 63/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 62/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 61/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 60/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 59/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 58/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 57/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 56/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 55/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 54/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 53/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 52/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 51/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/04/2006EMC 50/2006Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor19/04/2006REQ 3887/2006Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 3.174/00, do Sr. João Herrmann Neto - que "Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências."Arquivadaautor12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor29/03/2006PEC 531/2006Condiciona o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.Tramitando em Conjuntocoautor29/03/2006EMC 1/2006"Resguarda os direitos de propriedade dos atuais titulares do domínio útil dos imóveis situados em terrenos de marinha e seus acrescidos, localizados na faixa de segurança, a partir da orla marítima, desde que comprovada a regularidade fiscal."—coautor29/03/2006REQ 3811/2006Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cidades Portuárias.Arquivadacoautor