Projetos de Isaac Newton
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02/11/1982PL 6803/1982ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A FIM DE DAR FACILIDADE DE INGRESSO NO PAIS AS PESSOAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/09/1982PL 6644/1982DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TAXIS E DE 'PERUAS' DE ALUGUEL.Arquivadaautor01/09/1982PL 6605/1982REABRE POR 180 DIAS O PRAZO PARA RELIGIOSOS E EX-RELIGIOSOS REQUEREREM A PREVIDENCIA SOCIAL O DIREITO DE COMPUTAR O TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR PRESTADO AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS.Arquivadaautor04/08/1982PL 6503/1982DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NOS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor02/08/1982PL 6497/1982DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS, PAGOS COM ATRASO.Arquivadaautor25/06/1982PL 6455/1982DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA NÃO PERMITIR A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DO INDICIADO, NOS CRIMES CONTRA A HONRA.Arquivadaautor23/06/1982PL 6437/1982ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 70 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), PERMITINDO AO CANDIDATO QUE TENHA COMPLETADO DEZESSEIS ANOS DE IDADE A HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEICULOS.Arquivadaautor26/06/1981PL 4887/1981DISPÕE SOBRE O CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1981PL 4636/1981AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A CONCEDER ANISTIA FISCAL DOS DEBITOS DE SERINGALISTAS DA AMAZONIA.Arquivadaautor19/05/1981PL 4539/1981DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE AGUA E LUZ AO TRABALHADOR DESEMPREGADO, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1979PL 2340/1979INSTITUI O TOMBAMENTO DAS ESTAÇÕES TERMINAIS DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA/MAMORE, EM PORTO VELHO E GUAJARA-MIRIM, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1979PL 1994/1979ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975 (DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA).Arquivadaautor18/09/1979PL 1906/1979ALTERA O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO E ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1979PL 1461/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor