Projetos de Ismael Wanderley
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17/05/1990PL 4988/1990DISCIPLINA OS DIREITOS DO TRABALHADOR RURAL, PREVISTOS NOS ITENS XI, XIX, XX E XXIII, DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor16/05/1990PL 4987/1990DEFINE AS ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, PENALIZANDO OS INFRATORES, NA FORMA DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor16/05/1990PL 4986/1990PERMITE O USO DE GAS NATURAL PELOS TAXIS.Arquivadaautor16/05/1990PL 4985/1990DISPÕE SOBRE AS FORMALIDADES ESSENCIAIS PARA A AMPLIAÇÃO DA BASE TERRITORIAL DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS.Arquivadaautor16/05/1990PL 4984/1990DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL NOS DISSIDIOS E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS.Arquivadaautor14/05/1990PL 4998/1990Protege temporariamente os inventos industriais , nos termos do art. 5º , XXIX da ConstituiçãoArquivadarelator23/04/1990PL 4839/1990DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS LOCUTORES DE RADIO.Arquivadaautor09/04/1990PL 4741/1990PERMITE O USO, PELOS TAXIS, DO OLEO DIESEL.Arquivadaautor27/03/1990PL 4638/1990ALTERA O ARTIGO NONO E SEUS INCISOS II E II DA LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/03/1990PL 4637/1990VEDA A CREMAÇÃO DE CADAVER SEM RETIRAR-LHES OS ORGÃOS NECESSARIOS A TRANSPLANTES.Arquivadaautor13/12/1989PL 4321/1989DEFINE A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor12/12/1989PL 4322/1989Dá nova redação ao § 1º do artigo 25 , da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973 , que regula os direitos autoraisArquivadaautor12/12/1989PL 4475/1989PUNE A RETENÇÃO DE SALARIO PELO EMPREGADOR.Arquivadaautor12/12/1989PL 4474/1989DISCIPLINA A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS BANCARIOS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4473/1989DISCIPLINA A AÇÃO RESCISORIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 836 DA CLT.Arquivadaautor12/12/1989PL 4472/1989ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA A GRATIFICAÇÃO NATALINA.Arquivadaautor12/12/1989PL 4471/1989LIMITA A COMPETENCIA DA ASSEMBLEIA DAS ENTIDADES SINDICAIS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4470/1989DEFINE CATEGORIAS PROFISSIONAIS E ECONOMICAS PARA EFEITO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor12/12/1989PL 4469/1989DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA PENA CRIMINAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA, ACRESCENTANDO ALINEA E INCISOS AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor12/12/1989PL 4468/1989AUTORIZA A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL E FEDERAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PELO INPS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4467/1989ALTERA A DISCIPLINA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, PREVISTA NO ARTIGO 83, ITENS I E II, DO CODIGO PENAL (LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984). GARANTINDO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO PRESO QUE CUMPRIU MAIS DE METADE DA PENA, SE O CONDENADO NÃO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E TIVER BONS ANTECEDENTES E SE CUMPRIDO MAIS DE TRES QUARTOS SE O CONDENADO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO).Arquivadaautor12/12/1989PL 4323/1989DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - IPTR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1989PL 4259/1989ESTATUI NORMAS PAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.Arquivadaautor04/12/1989PL 4258/1989ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES DOS TRABALHADORES PARA COM AS NORMAS DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO.Arquivadaautor04/12/1989PL 4257/1989CLASSIFICA AS ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS, ESTABELECENDO AINDA, O PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO ADICIONAL PARA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS NA FORMA DA LEI, REGULANDO O INCISO XXIII DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor04/12/1989PL 4256/1989ESTATUI NORMAS PARA A PROTEÇÃO DE SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR, DE CARATER PREVENTIVO.Arquivadaautor04/12/1989PL 4255/1989ESTABELECE A COMPETENCIA DAS DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO, NO QUE SE REFERE AS NORMAS DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA.Arquivadaautor29/11/1989PL 4225/1989PERMITE A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA NO SERVIÇO PUBLICO, DEPOIS DE QUINZE ANOS DE CONTRATAÇÃO TRABALHISTA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor29/11/1989PL 4220/1989DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ESTABELECENDO PRAZO DE PAGAMENTO E ISENÇÃO DE TRIBUTO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor28/11/1989PLP 187/1989Disciplina a aposentadoria voluntária e aquela em cargos temporários, na forma do inciso III e parágrafos 1º e 2º do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadaautor28/11/1989PL 4224/1989DISPÕE SOBRE O SALARIO FUNERAL DO TRABALHADOR.Arquivadaautor28/11/1989PL 4221/1989DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DA CERTIDÃO DE OBITO (ARTIGO QUINTO, INCISO LXXVI, ALINEAS 'A' E 'B' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor28/11/1989PL 4219/1989DISPÕE SOBRE O AGRAVAMENTO DA MORA SALARIAL.Arquivadaautor28/11/1989PL 4218/1989PERMITE AO SERVIDOR PUBLICO CIVIL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REQUERER, DENTRO DE SEIS MESES, EFETIVAÇÃO NO CARGO EM QUE VENHA SERVINDO, A DISPOSIÇÃO, POR MAIS DE QUATRO ANOS.Arquivadaautor28/11/1989PL 4096/1989DISCIPLINA A IRREDUTIBILIDADE DO SALARIO DO TRABALHADOR.Arquivadaautor27/11/1989PL 4094/1989DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DA EMPREGADA GESTANTE.Arquivadaautor21/11/1989PL 4098/1989INTEGRA A RENDA, PARA EFEITO FISCAL, OS CARTÕES DE CREDITO RECEBIDOS COMO SALARIOS INDIRETOS.Arquivadaautor21/11/1989PL 4097/1989ATRIBUI ONUS FISCAL AOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS POR PESSOAS JURIDICAS COMO SALARIO INDIRETO.Arquivadaautor21/11/1989PL 4095/1989ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA AS DESPESAS COM SERVIÇOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES.Arquivadaautor21/11/1989PL 4093/1989SUBSTITUI A PRISÃO POR SERVIÇOS A COMUNIDADE, NOS CRIMES PENALIZADOS ATE UM ANO.Arquivadaautor21/11/1989PL 4092/1989ALTERA OS INCISOS DO ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor21/11/1989PL 4091/1989DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTARIA A EMPRESAS QUE FINANCIEM O ENSINO BASICO DOS DEPENDENTES DE SEUS EMPREGADOS.Arquivadaautor21/11/1989PL 4090/1989DISPÕE SOBRE A DESMONTAGEM DE VEICULOS.Arquivadaautor21/11/1989PL 4260/1989Regula o inciso II , alínea "a" , do art. 12 da Constituição Federal , definindo o processo de naturalizaçãoArquivadaautor09/11/1989PL 4223/1989Dispõe sobre o pagamento de aviso prévio aos trabalhadores maiores de quarenta e cinco anos.Arquivadaautor09/11/1989PL 4222/1989REGULA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 218 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ESTIMULANDO AS EMPRESAS A INVESTIREM EM PESQUISA, APERFEIÇOAMENTO
DOS RECURSOS HUMANOS E A ASSEGURAREM BENEFICIOS ECONOMICOS AOS
EMPREGADOS ALEM DA PAGA SALARIAL.Arquivadaautor31/10/1989PL 4032/1989DEFINE OS FERIADOS NACIONAIS.Arquivadaautor24/10/1989PL 3956/1989ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 459 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO PENA PELA PRATICA DE RETENÇÃO DOLOSA DOS SALARIOS.Arquivadaautor18/10/1989PL 3795/1989Regulamenta os direitos autorais nos termos dos incisos XXVII e XXVIII do artigo 5º da Constituição FederalArquivadaautor18/10/1989PL 3794/1989DISPÕE SOBRE A DEFESA DO CONSUMIDOR PELO PODER PUBLICO, NA FORMA DO ARTIGO QUINTO, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor