Projetos de Ismael Wanderley
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16/10/1989PL 3875/1989DEFINE OS CRIMES HEDIONDOS, PREVISTOS NO INCISO XLIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor12/10/1989PL 3790/1989DISPÕE SOBRE A AGRAVAÇÃO DAS PENAS PARA OS CRIMES QUE MENCIONA, O TERRORISMO E OS CONSIDERADOS INAFIANÇAVEIS E INSUSCETIVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA, POR ELES RESPONDENDO OS MANDANTES, OS EXECUTORES E OS QUE, PODENDO EVITA-LOS, SE OMITIREM - ARTIGO QUINTO, INCISO XLIII, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor11/10/1989PL 3796/1989DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO ALTERNATIVA PELOS ALISTADOS QUE, POR MOTIVOS RELIGIOSOS, SE EXIMIRAM DO SERVIÇO MILITAR - ARTIGO QUINTO, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor11/10/1989PL 3791/1989DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES.Arquivadaautor11/10/1989PL 3789/1989DISCIPLINA A LIBERDADE RELIGIOSA, REGULAMENTANDO OS INCISOS VI E VII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor10/10/1989PL 3797/1989DEFINE A FUNÇÃO DE SECURITARIO, SEU MERCADO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1989PL 3793/1989DEFINE A PEQUENA PROPRIEDADE E A PROMOÇÃO DO SEU DESENVOLVIMENTO REGULAMENTANDO O ARTIGO QUINTO, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor10/10/1989PL 3792/1989DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DE REMUNERAÇÃO PARA ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS (ARTIGO SETIMO, INCISO XXIII, DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor10/10/1989PL 3788/1989TORNA FACULTATIVAS AS CONTRIBUIÇÕES PARA O SESI, SESC, SENAI E SENAC.Arquivadaautor25/09/1989PL 3647/1989ISENTA AS PREFEITURAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PELA COMPRA DE AMBULANCIAS.Arquivadaautor25/09/1989PL 3646/1989FACULTA AOS SERVIDORES CIVIS A OPÇÃO PELA ESTABILIDADE NA FUNÇÃO E ORGÃO EM QUE ESTEJAM SERVINDO EFETIVAMENTE.Arquivadaautor25/09/1989PL 3645/1989VEDA A ABSORÇÃO DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS PELO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.Arquivadaautor20/09/1989PLP 110/1989Define a indenização compensatória na despedida do trabalhador sem justa causa (art. 7º, inciso I, da Constituição Federal).Arquivadaautor20/09/1989PL 3648/1989AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA TECNICA FEDERAL, COM HABILITAÇÃO EM AGROPECUARIA, NO MUNICIPIO DE AÇU, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor20/09/1989PL 3641/1989DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DE ACORDO COM O ARTIGO 150, PARAGRAFO SEXTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor19/09/1989PL 3644/1989DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE SEDE NOS CONCURSOS PUBLICOS DE AMBITO NACIONAL.Arquivadaautor19/09/1989PL 3643/1989DISCIPLINA A VINCULAÇÃO DA DONA DE CASA AO INPS, COMO SEGURADA AUTONOMA.Arquivadaautor19/09/1989PL 3642/1989DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE FERIAS PARA O EMPREGADO NUBENTE.Arquivadaautor11/09/1989PLP 144/1989Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial prevista no § 1º do art. 40 e no inciso II do art. 202 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor08/08/1989PL 3209/1989DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1989PL 3205/1989ESTABELECE A ADOÇÃO DE HORARIO UNICO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor08/08/1989PL 3204/1989DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, DE ACORDO COM O ARTIGO 37, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1989PL 3203/1989DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ESPECIALIZADOS, EM TODOS OS NIVEIS, PARA ATENDIMENTO A PORTADORES DE DEFICIENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1989PL 3208/1989ESTABELECE A REATIVAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA, NA MODALIDADE TECNOLOGOS EM MECANICA DA MANUTENÇÃO E ANALISE QUIMICA, DO CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE MACAU, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor07/08/1989PL 3207/1989OBRIGA O PAGAMENTO DE UM ADICIONAL PARA AS EMPRESAS QUE EXTRAPOLEM O NUMERO MEDIO DE ACIDENTES DE TRABALHO.Arquivadaautor07/08/1989PL 3206/1989TRANSFERE O DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL PARA O AMBITO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES.Arquivadaautor