Projetos de Isnaldo Bulhões Jr.
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28/05/2026PLP 11/2026Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ampliar o rol de situações a que não se aplica a redução linear de incentivos e benefícios fiscais; e altera a Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025.Pronta para Pautarelator28/05/2026PDL 510/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficiente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.Aguardando Parecerrelator26/05/2026DOC 812/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor26/05/2026REQ 3149/2026Requerimento de Urgência ao PL nº 2.465/2026 que “altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2026REQ 3134/2026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.520/2026, que “Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue”.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2026REQ 3133/2026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4920/2025, que “Dispõe sobre normas gerais de utilização de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas no território nacional, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.”Pronta para Pautacoautor25/05/2026REQ 3130/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 1840, de 2026.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2026REQ 3123/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2415/2026, que “altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir indenização aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para compor Mesas Receptoras de Votos e Juntas Eleitorais durante os processos eleitorais, plebiscitos e referendos”.Pronta para Pautacoautor25/05/2026REQ 3122/2026Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 780/2023, que “Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai”.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2026REQ 3086/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.505/2023, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano.Pronta para Pautacoautor21/05/2026REQ 3058/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”.Pronta para Pautacoautor20/05/2026DOC 805/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor20/05/2026DOC 804/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor20/05/2026REQ 3028/2026Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2026REQ 3018/2026Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2122/2025 Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor20/05/2026DOC 802/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor20/05/2026REQ 2997/2026Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3941/2023, que “Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros”.Pronta para Pautacoautor20/05/2026REQ 2994/2026Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 226/2025Pronta para Pautacoautor19/05/2026DOC 799/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor19/05/2026REQ 2976/2026Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2026REQ 2975/2026Requer a urgência do Projeto de Lei nº 4215/2021.Pronta para Pautacoautor19/05/2026REQ 2973/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2026PL 2486/2026Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor19/05/2026REQ 2965/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 479/2025, que “Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor19/05/2026REQ 2933/2026Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cadastro do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).Tramitação Finalizadacoautor18/05/2026PL 5961/2025Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à ExportaçãoTransformado em Norma Jurídicarelator18/05/2026REQ 2892/2026Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, do Projeto de Lei Complementar nº 139/2026, que altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão.Aguardando Encaminhamentoautor18/05/2026REQ 2889/2026Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.143/2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor18/05/2026REQ 2888/2026Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2427/2026, que “Dispõe sobre a possibilidade dos fundos constitucionais de que trata o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instituído pela Medida Provisória 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes. ”Tramitação Finalizadacoautor14/05/2026REQ 2869/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2026, que altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2026DOC 776/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor13/05/2026PLP 139/2026Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão.Aguardando Sançãoautor13/05/2026REQ 2822/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.Pronta para Pautaautor11/05/2026REQ 2741/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em 9 de dezembro de 2026, em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/05/2026DOC 751/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor29/04/2026PL 2100/2026Altera a Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor29/04/2026DOC 702/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor29/04/2026DOC 696/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor29/04/2026DOC 692/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor28/04/2026DOC 669/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor23/04/2026DOC 603/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor22/04/2026DOC 599/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor22/04/2026REQ 2204/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem in memoriam às vítimas do acidente aéreo da Associação Chapecoense de Futebol e em celebração à vida e superação dos sobreviventes brasileiros, no marco de dez anos da tragédia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/04/2026DOC 585/2026Sem ementa publicadaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/04/2026DOC 581/2026Sem ementa publicadaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/04/2026DOC 517/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor08/04/2026INA 5/2026Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2026EMC 3/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor25/03/2026INC 395/2026Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor24/03/2026REQ 1604/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor