Projetos de Ítalo Conti
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18/03/1985PL 4995/1985DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MILITARES PARA MISSÃO NO EXTERIOR.Arquivadaautor28/09/1983PL 2280/1983DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VISTO CONDICIONAL AO ESTRANGEIRO QUE TENHA INGRESSADO NO PAIS ATE ESTA DATA E SUSPENDE EFICACIA DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980 - ESTATUTO DO ESTRANGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1983PL 652/1983ACRESCENTA PARAGRAFO À LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE "DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', ALTERADA PELA LEI Nº 6.964, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981.Arquivadaautor07/10/1981PL 5375/1981DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PARTICIPANTES DE CONSORCIOS DE BENS MOVEIS DURAVEIS.Arquivadaautor01/09/1980PL 3545/1980PROIBE A REALIZAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL NOS DIAS UTEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1980PL 3464/1980INSTITUI O "DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO".Transformado em Norma Jurídicaautor21/08/1980PL 3468/1980DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DE PROTEÇÃO, VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1980PL 3390/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1979PL 1496/1979DISPÕE SOBRE O PANTEÃO A SER ERGUIDO NA PRAÇA DOS TRES PODERES, EM BRASILIA, DESTINADO A ABRIGAR OS RESTOS MORTAIS DO PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1979PL 1186/1979TORNA OBRIGATORIA A LICITAÇÃO NOS CASOS DE ALIENAÇÃO DE BEM PUBLICO, E EM HIPOTESES DE AQUISIÇÃO OU ARRENDAMENTO DE BEM IMOVEL DESTINADO AO SERVIÇO PUBLICO, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, 'QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor09/05/1979PL 751/1979OBRIGA AS COMPANHIAS SEGURADORAS E AS ENTIDADES PRIVADAS QUE ATUAM NO CAMPO DA PREVIDENCIA SOCIAL A LIQUIDAREM O PAGAMENTO DO SEGURO E DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1979PL 799/1979E PRIVATIVO DE OFICIAL-GENERAL O CARGO DE ADIDO MILITAR DO BRASIL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE.Arquivadaautor04/04/1979PL 275/1979DISPÕE SOBRE O INCINERAMENTO DOS PROCESSOS DE INVESTIGAÇÕES SUMARIAS EXISTENTES NA COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES OU NAS SUAS SUBCOMISSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1979PL 131/1979INTRODUZ PARAGRAFOS NO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.070, DE 07 DE JULHO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES, DEFININDO O QUE SEJA ESTAÇÃO PARA EFEITO DE COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO.Arquivadaautor19/03/1979PL 281/1979DA A DENOMINAÇÃO DE 'AFONSO PENA' AO AEROPORTO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA.Transformado em Norma Jurídicaautor19/03/1979PL 280/1979ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 73, DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.Arquivadaautor14/03/1979PL 160/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEVOLVER TROFEUS DE GUERRA AO PARAGUAI.Arquivadaautor21/09/1978PL 5536/1978INTRODUZ PARAGRAFOS NO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.070, DE 07 DE JULHO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES, DEFININDO O QUE SEJA ESTAÇÃO PARA EFEITO DE COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO.Arquivadaautor08/06/1978PL 5206/1978ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 49 E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 73, DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS'.Arquivadaautor18/05/1978PL 5112/1978DA A DENOMINAÇÃO DE 'AFONSO PENA' AO AEROPORTO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor18/05/1977PL 3596/1977ESTABELECE PRAZO MAXIMO DE QUATRO ANOS PARA A GESTÃO DOS PREFEITOS PARA AS CAPITAIS DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL E DOS CONSIDERADOS ESTANCIAS HIDROMINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1976PL 1820/1976AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEVOLVER TROFEUS DE GUERRA AO PARAGUAI.Arquivadaautor23/10/1975PL 1390/1975DENOMINA "PONTE CHARLES NAUFAL" A OBRA DE ARTE CONSTRUIDA SOBRE O RIO PARANAPANEMA, NA RODOVIA INTERESTADUAL QUE LIGA OS MUNICIPIOS DE SERTANOPOLIS (PR) E ASSIS (SP).Arquivadaautor10/10/1975PL 1241/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, DO DECRETO-LEI Nº 1.146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE CONSOLIDA OS DISPOSITIVOS SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES CRIADAS PELA LEI Nº 2.613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/09/1975PRC 54/1975CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A AQUISIÇÃO DE HOSPITAIS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL COM ALIENAÇÃO DE SEU PATRIMONIO.Transformado em Norma Jurídicaautor27/06/1973PL 1415/1973DA NOVA REDAÇÃO AS ALINEAS DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, DESTINANDO RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.Arquivadaautor23/08/1972PL 871/1972DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM DIREITO.Arquivadaautor