Projetos de Itamar Franco
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Mostrando 1–33 de 33 projetos
04/05/2011PLS 219/2011Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que o termo de guarda disponha sobre as viagens do menor ao exterior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/05/2011PLS 220/2011Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado deixe de comparecer ao trabalho por até oito horas, para submeter-se a exames ou provas em estabelecimentos educacionais e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/04/2011PDS 108/2011Convoca plebiscito sobre a obrigatoriedade do voto no País.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/04/2011PLS 139/2011Dispõe sobre a localização, no território nacional, de usina que opere com reator nuclear, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/03/2011PLS 108/2011Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências", para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União, no Senado Federal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/03/2011PRS 9/2011Altera o art. 311 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, para ampliar a competência do Serviço de Assistência Social e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/02/2011PRS 3/2011Altera o art. 78 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir a cada Senador da República ao menos uma vaga titular em Comissões Permanentes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/10/1989PLS 312/1989DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE UMA SERIE ESPECIAL DE SELOS POSTAIS
COMEMORATIVA DO CENTENARIO DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO GRANBERY DE JUIZ
DE FORA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/10/1989PLS 309/1989DA NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DO CODIGO ELEITORAL.
REJEITADAautor21/09/1989PLS 294/1989DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE LOCAIS, A CONSTRUÇÃO, O LICENCIAMENTO,
A OPERAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO, OS CUSTOS, A REMUNERAÇÃO, A
RESPONSABILIDADE CIVIL, AS GARANTIAS DOS DEPOSITOS DE REJEITOS
RADIOATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor20/09/1989PLS 291/1989ASSEGURA PREFERENCIA, NAS AQUISIÇÕES DE BENS OU SERVIÇOS PELO PODER
PUBLICO, AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL NACIONAL.
PREJUDICADAautor17/08/1989PLS 230/1989REVOGA A LEI 7770 DE 01 DE JUNHO DE 1989.
REJEITADAautor16/08/1989PRS 49/1989DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DO PRINCIPAL E ENCARGOS
DA DIVIDA EXTERNA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/08/1989PLS 198/1989DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA O EXERCICIO DOS CARGOS DE DIRETORIA
E PRESIDENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPLEMENTAR.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/08/1989PLS 197/1989DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA O EXERCICIO DOS CARGOS DE
DIRETORIA E PRESIDENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/04/1989PLS 86/1989DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO QUARTO DA LEI 4595 DE 31 DE
DEZEMBRO DE 1964.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/04/1989PLS 82/1989DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE 21 DE ABRIL - DIA DE
TIRADENTES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/04/1989PLS 76/1989DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO, EM TODOS OS CURSOS JURIDICOS
DO PAIS.
REJEITADAautor14/04/1989PLS 77/1989DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE CREDENCIAIS, PLENOS PODERES OU QUALQUER
INSTRUMENTO QUE HABILITE AGENTE DIPLOMATICO A FIRMAR ATO
INTERNACIONAL EM NOME DO PAIS.
REJEITADAautor07/04/1989PLS 64/1989DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE UM MEDICO ENTRE A TRIPULAÇÃO
DAS AERONAVES QUE REALIZAM VOO INTERNACIONAL E DOMESTICO NOS CASOS
ESPECIFICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/04/1989PLS 65/1989SUJEITA A PREVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A INSTALAÇÃO OU
TRANSFERENCIA DE SEDE DE REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA PARA LOCALIDADE
SITUADA EM TERRITORIO DE SOBERANIA DISPUTADA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/04/1989PLS 66/1989SUBMETE A PREVIA APROVAÇÃO LEGISLATIVA TODA TRANSAÇÃO OU ACORDO
VISANDO SOLUCIONAR LITIGIO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E PESSOA
FISICA OU JURIDICA ESTRANGEIRA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/04/1989PLS 67/1989DISPÕE SOBRE O ENVIO REGULAR DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EVOLUÇÃO
POLITICA EXTERNA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/04/1989PLS 68/1989DETERMINA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS PELO FERROVIARIO
DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇOS FORA DO ESTABELECIMENTO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/03/1989PLS 49/1989DISCIPLINA A VENDA DAS RESERVAS DE OURO NO PAIS NO MERCADO
INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REJEITADAautor08/03/1989PLS 31/1989INCLUI ENTRE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA A INOBSERVANCIA DO PRECEITUADO NO ARTIGO 62 DA
CONSTITUIÇÃO.
REJEITADAautor31/10/1988PLS 85/1988DECLARA NULAS AS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE O EMPREGO DE TORTURA.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor31/10/1988PLS 84/1988DEFINE O CRIME DE TORTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor15/09/1988PRS 115/1988AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO
DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 125.000,00 OTN,
JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor15/09/1988PRS 116/1988AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS (MG), A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A
300.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor15/09/1988PRS 117/1988AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA (SP), A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS,
A 250.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor15/08/1988PLS 60/1988DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO EXIJA DAS REPRESENTAÇÕES
DIPLOMATICAS ESTRANGEIRAS O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
—autor26/01/1988PRS 34/1988AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS (MG), A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A
20.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor