Projetos de Ivahir Garcia
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23/11/1977PL 4546/1977CRIA, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM JAU, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor22/11/1977PL 4537/1977DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM DIADEMA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/11/1977PL 4492/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.Arquivadaautor15/09/1977PL 4110/1977ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE "REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO".Arquivadaautor25/05/1977PL 3693/1977REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNICO AGRICOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1977PL 3590/1977DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 4729, DE 14 DE JULHO DE 1965, QUE DEFINE O CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL.Arquivadaautor28/03/1977PL 3449/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6268, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO PAGAMENTO DE TITULOS PROTESTADOS, A IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR EM TITULOS CAMBIAIS E DUPLICATAS DE FATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1976PL 3121/1976DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE INSTRUMENTADORES CIRURGICOS, CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE INSTRUMENTADORES CIRURGICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1976PL 2913/1976INSTITUI O 'SELO ODONTOLOGICO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1976PL 2576/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI NUMERO Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE "FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL", NA PARTE REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO FISICA.Arquivadaautor20/04/1976PL 2094/1976DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 02 DE NOVEMBRO.Arquivadaautor06/04/1976PL 1995/1976MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR.Arquivadaautor15/10/1975PL 1337/1975REVOGA O ARTIGO 86 DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL".Arquivadaautor09/09/1975PL 1097/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 116 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor18/06/1975PL 733/1975DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DA MATERIA CRIMINOLOGIA, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E POS-GRADUAÇÃO DAS FACULDADES DE DIREITO.Arquivadaautor12/06/1975PL 698/1975REVOGA AS LEIS NºS 4.898, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE "REGULA O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E O PROCESSO DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA CIVIL E PENAL, NOS CASOS DE ABUSO DE AUTORIDADE", E 5.249, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE AÇÃO PUBLICA DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE".Arquivadaautor12/05/1975PL 437/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.594 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 3.071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916.Arquivadaautor16/04/1975PL 277/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 40 DA LEI Nº 4.878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL".Transformado em Norma Jurídicaautor