Projetos de Ivan Paixão
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21/12/2004PL 4699/2004Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil.Arquivadaautor21/12/2004PL 4698/2004Acresce parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.Arquivadaautor02/12/2004PL 4554/2004Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 339/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor16/11/2004PL 4440/2004Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992.Arquivadarelator11/11/2004PLP 214/2004Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Arquivadaautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor14/09/2004INC 3843/2004Sugere ao Ministério da Saúde que seja criado Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento da trombocitemia essencial por intermédio do medicamento ANAGRELIDE.Arquivadaautor14/09/2004PL 4136/2004Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em hospitais universitários federais, estaduais e municipais.Arquivadaautor14/09/2004PL 4135/2004Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências".Arquivadaautor01/09/2004INC 3742/2004Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, que sejam reforçadas as medidas de vigilância epidemiológica e sanitária em todo Território Nacional face ao surto de Hantavirose na Região Centro-Oeste.Arquivadaautor24/08/2004PL 4072/2004Denomina o Aeroporto de Aracaju - SE "Aeroporto de Aracaju / Santa Maria - SE"Arquivadaautor24/08/2004PL 4071/2004Institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo.Arquivadaautor24/08/2004PL 4070/2004Denomina o trecho da BR - 235 entre Aracaju e a divisa SE / BA "Rodovia Padre Pedro".Transformado em Norma Jurídicaautor11/08/2004RCP 51/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição e venda de órgãos, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás, do Ceará e do Maranhão.Arquivadacoautor28/08/2002PLP 332/2002Estabelece a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS sobre a exportação de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, alterando a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.Arquivadaautor06/08/2002PL 7093/2002Esta lei dispõe sobre a correspondência eletrônica comercial, e dá outras providências.Arquivadaautor06/08/2002PL 7086/2002Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.Arquivadaautor15/05/2002PL 6807/2002Dispõe sobre a notificação compulsória das mortes maternas ocorridas durante a gravidez, o parto ou o puerpério, por complicações desses estados ou devidas a doenças preexistentes e agravadas por eles, em toda a rede de serviços de saúde do Brasil.Arquivadaautor15/05/2002PL 6806/2002Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de desnutrição por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil.Arquivadaautor07/05/2002REQ 128/2002Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a utilização do medicamento Gengraf.Arquivadaautor05/03/2002PL 6210/2002Limita o envio de mensagem eletrônica não solicitada ("spam") por meio da Internet.Arquivadaautor26/02/2002PL 6134/2002Denomina "Aeroporto de Aracaju/Santa Maria - SE" o Aeroporto de Aracaju, no Estado de Sergipe.Arquivadaautor26/02/2002PL 6123/2002Dispõe sobre critérios de regionalização na distribuição de bolsas científicas e dá outras providênciasArquivadarelator20/02/2002PL 6078/2002Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.Arquivadarelator27/12/2001INC 2839/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermedio Ministerio do Planjamento, Orçamento e Gestão, o envio de Indicação, para o encaminhamento ao Congresso Nacional, de projeto de lei dispondo sobre a inclusão da Hepatite "C" entre as doenças graves, contagiosas ou incuráveis, relacionadas em lei para efeito de aposentadoria por invalidez permanente e demais benefícios pertinentes.Arquivadaautor27/12/2001PL 6017/2001Proíbe o serviço de bebidas alcoólicas destiladas nos vôos domésticos de transporte de passageiros.Arquivadaautor12/12/2001RIC 4041/2001Solicita informações ao Ministério da Saúde, referentes à compra de medicamentos e hemoderivados efetuada diretamente pela esfera federal no ano de 2001, com discriminação do valor gasto e dos insumos adquiridos.Arquivadaautor04/12/2001PET 5/2001Denúncia da Associação Cearense dos Renais e transplantados sobvre o medicamento GENGRAF do Laboratório Abhott do BrasilArquivadarelator28/11/2001PL 5792/2001Cria obrigatoriedade de impressão de advertência nos rótulos dos recipientes de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor28/11/2001PL 5791/2001Institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo.Arquivadaautor28/11/2001REQ 113/2001requer a realização de Audiência Pública daComissão de Seguridade Social e Família para ouvir as explicações do Ministro da Saúde, Senhor José Serra, a respeito de "Auxílio Medicamentos".Arquivadaautor31/10/2001REQ 96/2001"Solicita a realização de Seminário de Parlamentares Latinos Americanos e Caribenhos para o combate ao Tabagismo na Comissão de Seguridade Social e Família".Arquivadaautor16/10/2001REQ 24/2001Requer a realização de audiência pública com os Srs. Norton Nascimento, Gilberto Gil, Milton Nascimento, Tânia Alves, Zezé Motta, Chica Xavier e Rosa Maria, para que sejam ouvidos por essa Comissão sobre suas experiências com relação ao comportamento dos meios de comunicação com os artistas da raça negra.Arquivadaautor16/10/2001PL 5528/2001Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do parágrafo 4º do art. 220 da Constituição Federal.Arquivadaautor10/10/2001PL 5511/2001Dispõe sobre cessão obrigatória de salas de aula por parte dos clubes esportivos, recreativos e sociais.Arquivadarelator25/09/2001REL 1/200101. Relatório de viagem a Sergipe dos Deputados Ivan Paixão, Átila Lira e Gastão Vieira que teve a finalidade de examinar a implementação do Curso de Pedagogia em Regime Especial oferecido aos professores da rede pública de Sergipe, pela Universidade do Vale do Acaraú, do Estado do Ceará.Arquivadaautor20/09/2001REQ 7/2001Requer, nos termos regimentais, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em data a ser agendada, o Sr. Severo D Acelino, Presidente da Casa de Cultura Afro-Sergipana, para reunião de audiência pública com o intuito de se discutir a questão dos remanescentes dos quilombosArquivadaautor20/09/2001PL 5390/2001Denomina "Rodovia Padre Pedro" ao trecho da rodovia BR-235 entre Aracaju e a divisa SE/BA.Arquivadaautor19/09/2001REQ 65/2001Requer a Indicação do Centro do Professorado Paulista ao "Prêmio Darcy Ribeiro de Educação".Arquivadaautor19/09/2001REQ 80/2001"requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para discussão de temas que dizem respeito a Formas de Gestão de Hospitais Públicos e Conveniados ao Sistema único de Saúde -SUS, com Representantes das seguintes Instituições: Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná; Instituto Dr. Dante Pazzaneze - SP; INCA - RJ; Hospital Gov. João Alves Filho - SE e INCOR - SP".Arquivadacoautor05/09/2001EMC 3/2001Sem ementa publicada—autor05/09/2001EMC 2/2001Sem ementa publicada—autor05/09/2001EMC 1/2001Sem ementa publicada—autor15/08/2001DTQ 7/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 6/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 5/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 4/2001Sem ementa publicada—coautor