Projetos de Ivette Vargas
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03/08/1951PL 951/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA O AUMENTO DA PRODUÇÃO DA VACINA BCG.Arquivadaautor05/07/1951PL 797/1951ASSEGURA A ESTABILIDADE DA MULHER NO EMPREGO, EM ESTADO DE GRAVIDEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1951PL 152/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO PELO GOVERNO FEDERAL O TERRENO PERTENCENTE A VIUVA OTAVIO GUISARD, SITUADO NO MUNICIPIO DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor