Projetos de Jaci Figueiredo
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16/02/1949PL 1348/1949CRIA O FUNDO DE INDENIZAÇÕES, ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1948PL 1146/1948MODIFICA O DECRETO-LEI 8768, DE 21 01 1946, QUE CONCEDE AUMENTO AOS PENSIONISTAS DO IPASE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor