Projetos de Jaime Martins
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01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor29/08/2016REQ 5129/2016Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.519/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.Tramitação Finalizadaautor29/08/2016REQ 5128/2016Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 4.970/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o méritoTramitação Finalizadaautor29/08/2016REQ 5127/2016Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 4.847/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.Tramitação Finalizadaautor29/08/2016REQ 5126/2016Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 768/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.Tramitação Finalizadaautor29/08/2016REQ 5125/2016Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PLP nº 253/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.Tramitação Finalizadaautor19/08/2016REQ 122/2016Solicita a realização de Seminário Internacional de Desenvolvimento Urbano: Desafios e Soluções nas Grandes Cidades.Arquivadaautor10/08/2016PL 5988/2016Institui o Dia Nacional do Ciclista.Transformado em Norma Jurídicacoautor08/07/2016REQ 119/2016Solicita a realização de Mesa Redonda, a ser realizada na cidade de Belo Horizonte, em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater extensões da malha metroviária da cidade de Belo Horizonte aos municípios mineiros de Betim e Contagem.Arquivadaautor01/07/2016REQ 117/2016Solicita, nos termos regimentais, a alteração do Regulamento nº. 1 de 2015, que disciplina a concessão do Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº. 8, de 2015.Arquivadaautor29/06/2016REQ 150/2016Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Gilberto Kassab, para, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sugerir a adoção de faixas de frequência de comunicação dedicadas ao transporte metroferroviário.Arquivadaautor28/06/2016PDC 420/2016Torna sem efeito acordos de leniência celebrados durante a vigência da Medida Provisória nº 703, de 2015, nos termos do § 3º do art. 62 da Constituição, e dá outras providências.Arquivadaautor28/06/2016INC 2334/2016Sugere ao Ministro da das Comunicações, Senhor Gilberto Kassab, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a adoção de faixas de comunicação dedicadas para transportes metroferroviários na banda de frequência GSMArquivadaautor06/06/2016REQ 113/2016Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater as formas de estabelecimento de Autoridades Metropolitanas de Transporte.Arquivadaautor31/05/2016PRC 145/2016Acrescenta o § 6º ao art. 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e altera a redação do art. 8º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, para dispor sobre a perda do cargo na Mesa e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de Deputado denunciado criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntoautor31/05/2016REQ 4534/2016Requer a criação de Comissão Externa para o acompanhamento do caso de estupro coletivo contra uma adolescente, ocorrido na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor24/05/2016REQ 57/2016Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater formas de redução de perdas de água por evaporação em grandes reservatórios utilizando técnicas de proteção superficial.Arquivadaautor20/05/2016REQ 102/2016Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater formas de redução de perdas de água por evaporação em grandes reservatórios utilizando técnicas de proteção superficial.Arquivadaautor20/05/2016REQ 136/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir a reorganização institucional do setor de transportes brasileiro, notadamente da estrutura do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e dos órgãos a ele vinculados.Arquivadaautor18/05/2016INC 2266/2016Sugere a reorganização institucional do setor de transportes brasileiro.Arquivadaautor13/05/2016REQ 97/2016Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.960/16, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.Arquivadaautor13/05/2016REQ 96/2016Requer que seja convidado o Senhor Ministro de Estado das Cidades, Bruno Araújo, para apresentar as medidas, planos e ações a serem adotadas pela pasta no novo Governo.Arquivadaautor05/05/2016REQ 94/2016Requer, nos termos regimentais, a realização do IV SIMT - Seminário Internacional de Mobilidade e Transporte, em parceria desta Comissão com a Universidade de Brasília (UNB).Arquivadaautor12/04/2016INC 2200/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas visando ao financiamento dos planos de mobilidade urbana e a capacitação dos agentes do poder público municipal envolvidos na elaboração desses planos, bem como a realização de campanhas de conscientização da população sobre o tema.Arquivadacoautor12/04/2016INC 2199/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas e ações visando a melhoria da governança da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Arquivadacoautor12/04/2016INC 2198/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas voltadas à integração das ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, com atenção especial para a mobilidade urbana.Arquivadacoautor06/04/2016PL 4932/2016Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional.Arquivadarelator26/11/2015PL 3770/2015Altera a diretriz da rodovia BR-242, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação.Arquivadarelator26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor03/11/2015EMC 1/2015Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.—autor28/10/2015REQ 28/2015Requer a realização de audiência pública para debater a mudança de meta fiscal por meio do PLN 5/2015.Arquivadaautor28/10/2015REQ 27/2015Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de cortes no Programa Bolsa Família.Arquivadaautor26/10/2015REQ 25/2015Requer a realização de audiências públicas para debater sobre a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014.Arquivadaautor26/10/2015REQ 24/2015Requer a realização de audiências públicas para debater sobre a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014.Arquivadaautor26/10/2015REQ 23/2015Requer a realização de audiência pública para debater a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014.Arquivadaautor14/10/2015SOR 4/2015Requer inclusão de despesa para construção de delegacias do Departamento de Polícia Federal, no valor de R$ 20.000.000,00. Programa 2081; Ação 15F9. Meta 4 obras concluídas.Arquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor20/08/2015REQ 2766/2015Requer a Criação de Comissão Especial destinada ao estudo e apresentação de proposta para o Marco Regulatório de Jogo no Brasil.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor05/08/2015REQ 74/2015Requer a aprovação do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente para Monitorar a Implementação do Projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV - e as Ações para Aprimoramento dos Sistemas de Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas e a Expansão do Transporte de Carga e de Passageiros sobre Trilhos, relativo ao ano de 2015.Arquivadaautor05/08/2015PLP 140/2015Limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2015PL 2440/2015Altera a 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o financiamento privado das campanhas eleitorais.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2015PFC 46/2015Propõe que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA).—autor07/07/2015SLD 2/2015Requer a inclusão de meta para a Construção de Unidades do Departamento de Polícia Federal - 3 unidades construídas - Programa 2070; Ação 155i.Arquivadaautor30/06/2015PL 182/2024Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).Transformado em Norma Jurídicaautor