Projetos de Jaime Martins
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24/04/1996PLP 89/1996Define na forma da alínea "a" do inciso X do parágrafo 2º do artigo 155 da Constituição Federal, os produtos semi-elaborados que podem ser tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o exterior.Arquivadaautor27/03/1996PEC 344/1996ALTERA OS ARTIGOS 150, 153 E 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor06/03/1996PL 1597/1996Dispõe sobre a repactuação de dívidas contraídas por trabalhadores autônomos e pessoas jurídicas que exercem a atividade de prestação de serviço de transporte de qualquer natureza, e dá outras providências.Arquivadarelator25/01/1996RIC 1328/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE A CESSÃO, AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, DO AGENTE DE POLICIA FEDERAL PAULO FERNANDO CHELLOTTI, ENVOLVIDO NO EPISODIO DE ESCUTA TELEFONICA NO AMBITO DO GOVERNO FEDERAL.—autor25/01/1996RIC 1327/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE A CESSÃO, AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, DO AGENTE DE POLICIA FEDERAL PAULO FERNANDO CHELLOTTI, ENVOLVIDO NO EPISODIO DE ESCUTA TELEFONICA NO AMBITO DO GOVERNO FEDERAL.—autor25/01/1996RIC 1326/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A CESSÃO, AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, DO AGENTE DE POLICIA FEDERAL PAULO FERNANDO CHELLOTTI, ENVOLVIDO NO EPISODIO DE ESCUTA TELEFONICA NO AMBITO DO GOVERNO FEDERAL.—autor07/12/1995RIC 1272/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE REGISTROS DE DOAÇÕES FEITAS PELO BANCO ECONOMICO S/A, NA CAMPANHA ELEITORAL DE 1990.—autor07/12/1995PL 1344/1995ALTERA A LEI Nº 7.357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE O CHEQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor04/12/1995PFC 36/1995SOLICITA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE QUE OFICIE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA ESPECIAL NAS CONTAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA. AGRARIA - INCRA.—autor09/11/1995RIC 1192/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE CONVENIOS FIRMADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA.—autor21/09/1995PFC 28/1995Solicita que a CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria no SEBRAE, com vistas à apreciação de seus contratos e convênios, da eventual existência de contratos entre aquela empresa e servidores públicos ou empregados de empresas estatais, bem como ao conhecimento de suas despesas com publicidade, propaganda e "lobbies".Arquivadaautor14/09/1995PL 959/1995DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MUNICIPIOS SITUADOS NO NOROESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.Arquivadaautor29/08/1995PL 884/1995Determina que os produtos importados, colocados à venda no mercado interno, sejam obrigatoriamente acompanhados de manual de instruções em língua portuguesa.Arquivadaautor25/08/1995PFC 17/1995Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle apure denúncia sobre a política de preços praticada pela Petroquímica Triunfo.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/1995PL 745/1995Projeto de lei que estende a complementaçao de aposentadoria instituída pela Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, aos ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1976, e dá outras providências.Arquivadaautor23/03/1995PEC 34/1995Altera os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 53 da Constituição Federal.Arquivadarelator31/08/1993PL 4112/1993Torna obrigatória a compensação pelo consumo de carbono por parte das empresas que especifica e dá outras providências.Arquivadarelator11/08/1993PLP 160/1993Altera a redação do artigo 1º, inciso I, alínea "g" da Lei Complementar nº 64 , de 1990, que declara inelegível o candidato que tenha tido contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanávelArquivadarelator25/03/1992PLP 101/1992Dispõe sobre a manutenção do crédito na origem, nos casos de pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação nas operações anteriores às interestaduais com alíquota zero (Constituição Federal, art. 155 , parágrafo 2º, inciso XII, alíneas "c" e "f").Arquivadarelator14/01/1992PRC 137/1992Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de fatos delituosos, pelos quais seria responsável, direta ou indiretamente, o Dr. Jáder Fontennelle Barbalho, atual Governador do Estado do Pará, em suas gestões como Ministro de Estado da Reforma Agrária e da Previdências SocialArquivadarelator28/05/1990PL 5071/1990Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas, em conformidade com os artigos 20, inciso X, e 216, inciso V, da Constituição Federal e dá outras providênciasArquivadarelator08/08/1989PL 3132/1989Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "institui o Vale-Transporte e dá outras providências".Arquivadarelator