Projetos de Jaime Martins
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09/04/2002REQ 109/2002Solicita a retirada do Requerimento de Informação 3.169/2001.Arquivadaautor21/03/2002RIC 4277/2002Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o não cumprimento do princípio constitucional da publicidade de atos de gestão no âmbito do seu ministério.Arquivadaautor12/03/2002SUG 37/2002Dispõe sobre a indenização cabível por infrações aos direitos de Propriedade IndustrialTransformado em nova proposiçãorelator12/03/2002SUG 28/2002Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 130/96, que "dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios"Arquivadarelator28/02/2002REQ 45/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de agosto de 2002, às 10 horas.Arquivadaautor28/02/2002REQ 44/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 15 de Outubro de 2002, às 10 horas.Arquivadaautor19/02/2002PL 6057/2002Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicaautor28/12/2001PDC 1583/2001Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/12/2001PRC 219/2001Institui o "Diploma do Mérito Literário Carlos Drummond de Andrade" e dá outras providências.Arquivadaautor27/12/2001PL 6015/2001Denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040.Transformado em Norma Jurídicaautor12/12/2001PEC 471/2001Dá nova redação aos arts. 50 e 58 da Constituição Federal, ampliando os casos de convocação de autoridades pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, ou por suas comissões.Arquivadaautor20/11/2001VTS 38/2001Sem ementa publicada—autor08/11/2001PRC 208/2001Dá nova redação aos incisos IV e XVI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que passam a tratar da Comissão de Defesa do Consumidor, do Contribuinte e do Cidadão e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, respectivamente, e insere um novo inciso, XVIII, que cria a Comissão do Meio Ambiente.Arquivadaautor23/10/2001PEC 434/2001Vincula os recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste ao Orçamento Geral da União.Arquivadarelator17/10/2001PDC 1357/2001Aprova o texto do protocolo facultativo à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, assinado pelo governo Brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York.Transformado em Norma Jurídicarelator16/10/2001PL 5533/2001Denomina "Rodovia Telesphoro Rezende" trecho da BR - 482, no Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator10/10/2001VTS 30/2001Sem ementa publicada—autor27/09/2001INC 2300/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social a alteração da Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 375, de 25 de janeiro de 2001, que torna obrigatório o recolhimento da contribuição previdenciária por meio eletrônico.Arquivadaautor27/09/2001INC 2299/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, adoção de medidas no sentido de uniformizar os prazos de vencimento das contribuições sociais devidas à Seguridade Social e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como do Imposto sobre a Produção Industrial - IPI, do Imposto sobre Importação - II, e do Imposto de Renda de pessoa Jurídica - IRPJ.Arquivadaautor27/09/2001PL 5445/2001Acrescenta inciso ao art. 32 da Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".Arquivadaautor17/09/2001PDC 1210/2001Aprova o ato que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de Cametá - ASFIAC, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cametá, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator05/09/2001PEC 413/2001Revoga o § 3º do art. 183 e o parágrafo único do art. 191 da Constituição Federal.Arquivadarelator29/08/2001RIC 3619/2001Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, nos termos abaixo.Arquivadaautor15/08/2001REQ 58/2001Requeremos, nos termos dos arts. 38 e 117, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja instituída Comissão Externa pluripartidária, para participar da 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realizará em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso.Arquivadacoautor15/08/2001REQ 57/2001Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e Outros.Arquivadacoautor20/06/2001PL 4894/2001Altera o inciso I do art. 8º da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências.Arquivadarelator13/06/2001PEC 376/2001Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a regularização da situação dos integrantes da carreira policial militar do ex-Território Federal de Rondônia.Arquivadarelator04/06/2001PL 4801/2001Dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994, e dá outras providências.Arquivadarelator16/05/2001PDC 976/2001Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Amigos do Morro de São Jorge a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator25/04/2001PL 4566/2001Institui o Dia Nacional das Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais.Arquivadaautor09/04/2001PL 4472/2001Dispõe sobre os valores de exaltação à Pátria por meio dos Símbolos Nacionais.Arquivadarelator14/03/2001PL 4280/2001Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de tabela de preços em cartórios e ofícios e dá outras providências.Arquivadarelator07/02/2001REQ 228/2001Convocar o Sr. Mário Jorge Lobo Zagallo, ex-Técnico da Seleção Brasileira de Futebol; Dr. Lídio Toledo e Dr. Joaquim da Matta, médicos; e Edmundo Alves Souza Neto, jogador de futebol.Arquivadacoautor01/02/2001PL 4034/2001Estabelece o direito ao mutuário da Caixa Econômia Federal de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço relativo aos planos "Collor I" e "Bresser".Arquivadarelator14/12/2000PLP 173/2000Altera redação do inciso b da alínea I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.Arquivadarelator14/12/2000PL 3962/2000Dispõe sobre a transferência de feriados para as segundas-feiras.Arquivadarelator13/12/2000PLP 172/2000Dá nova redação aos arts. 1º e 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências".Arquivadarelator13/12/2000PL 3953/2000Modifica o artigo 105 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.Arquivadarelator28/11/2000PL 3831/2000Estabelece prazo para julgamento, pelo Tribunais competentes, das contas dos administradores públicos e dá outras providências.Arquivadarelator31/10/2000PL 3697/2000Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".Arquivadarelator29/06/2000PL 3374/2000Autoriza a reversão ao Município de Mateus Leme, no Estado de Minas Gerais, do imóvel que menciona.Arquivadaautor28/06/2000PDC 576/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Cultural Comunitária de Belo Horizonte, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2000PDC 571/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale da Eletrônica F.M. a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2000PDC 537/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Salinas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2000PDC 532/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Liberdade Empresa de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator31/05/2000PL 3148/2000Dá ao trecho da BR-418 situado no Estado de Minas Gerais, o nome de "Rodovia Deolisano Rodrigues de Sousa".Arquivadarelator31/05/2000PDC 504/2000Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na localidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator31/05/2000PDC 502/2000Aprova o ato que outorga concessão à TV Minas Centro-Oeste S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2000PDC 478/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Cambraia, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2000PDC 476/2000Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Colonial FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator