Projetos de Jaime Martins
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13/05/2003REQ 10/2003Solicita seja convocada a Srª Maria das Graças Silva Foster, Secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.Arquivadaautor13/05/2003REQ 9/2003Solicita seja convocado o Gerente Executivo de Marketing e Comercialização da Petrobrás, Sr. Carlos Ney Martin de Andrade, para esclarecimentos à Comissão sobre operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.Arquivadaautor13/05/2003REQ 17/2003Solicita sejam convidados o Exmº Sr. Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Advogado Rubens Approbato Machado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, a participarem das audiências públicas que serão realizadas, nesta Comissão, para discussão das propostas de reformas previdenciária e tributária do Governo Federal.Arquivadaautor08/05/2003PDC 111/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Querência FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator30/04/2003INC 406/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências visando à reposição das perdas salariais dos servidores públicos federais e o cumprimento do disposto no art. 37, X, da Constituição Federal.Arquivadaautor23/04/2003PDC 58/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Tubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2003REQ 657/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor22/11/2002PDC 2405/2002Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural de Colorado para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colorado, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2397/2002Aprova o ato que outorga concessão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2358/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Padre Ezequiel Ramim, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2345/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Araquari a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araquari, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2327/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maracanã, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator21/11/2002PEC 576/2002Acrescenta parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal, dispondo sobre a não-convocação de substitutos para o exercício da Presidência, no caso de ausência do País, por parte do titular.Arquivadarelator14/11/2002PDC 2301/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Calmerinda Lanzillotti para executar serviço de radiodifusão sonora, em freqüência modulada, na cidade de Brasília (Ceilândia), Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2294/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente José Ednir Maia de Limoeiro do Norte - CE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2267/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Meruoca (ABCCM) a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Meruoca, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2256/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2248/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator23/10/2002SUG 81/2002Altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor.Transformado em nova proposiçãorelator26/09/2002SUG 74/2002Dispõe sobre a audiência preliminar, alterando o art. 331 do Código de Processo CivilTransformado em nova proposiçãorelator07/08/2002REQ 203/2002Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6015/2001, que denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040.Arquivadaautor07/08/2002REQ 202/2002Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6057/2002, que denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.Arquivadaautor08/07/2002PDC 2224/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM da Barra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barra Velha, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator08/07/2002PDC 2187/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM M.M. Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2002PDC 2163/2002Aprova o ato que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2002PDC 2132/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Fraternal de Quixadá - AFRAQ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixadá, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2002PDC 2118/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Arari, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2002PL 7071/2002Altera dispositivo do Código Penal.Arquivadarelator01/07/2002SUG 67/2002Acesso da população ao sistema judicial no interiorTransformado em nova proposiçãorelator26/06/2002PEC 563/2002Dá nova redação ao art. 61 da Constituição Federal.Arquivadaautor21/06/2002PDC 2073/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio das Pedras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2002PDC 2063/2002Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores Comunidade Cristalinense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2002PDC 2034/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Cabreúva Educacional, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabreúva, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2002PDC 2033/2002Aprova o ato que autoriza a Fundação Abraham Lincoln a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2002PDC 2032/2002Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2002PDC 2021/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Municipal de São Vicente do Seridó a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator19/06/2002PFC 73/2002Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução da Emenda da Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292, com especial ênfase para a Obra de Construção e Recuperação de Infra - Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, com recursos oriundos dessa mesma emenda, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).Arquivadaautor14/06/2002PDC 1971/2002Aprova o ato que outorga permissão à WRT - Organização de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cambé, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator31/05/2002PDC 1909/2002Aprova o ato que outorga concessão à Rádio AM Banda 1 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sarandi, Estado de Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator31/05/2002PDC 1907/2002Aprova o ato que outorga concessão à EBC - Empresa Baurense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/2002PDC 1745/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidadã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/2002PDC 1738/2002Aprova o ato que outorga permissão à RB - Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/2002PDC 1737/2002Aprova o ato que outorga permissão à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/2002PDC 1708/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Nassau - Editora, Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Vitória , Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator07/05/2002PEC 535/2002Dá nova redação ao art. 61 da Constituição Federal.Arquivadaautor07/05/2002REQ 84/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 09 de Outubro de 2002, às 10 horas.Arquivadaautor07/05/2002REQ 34/2002Solicita seja convidada a Sra. Ministra de Estado da Integração Nacional, a fim de comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento sobre a execução da Emenda de Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292.Arquivadaautor07/05/2002REQ 33/2002Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria na Obra de Construção e Recuperação de Infra-Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, recursos oriundos de Emenda de Bancada de Minas Gerais no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), funcional programática 18.544.0515.1851.1292.Arquivadaautor06/05/2002SUG 57/2002Dá denominação de "Presidente Tancredo Neves" à rodovia BR 451 em Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/04/2002EMC 1/2002Sem ementa publicada—autor