Projetos de Jaime Martins
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22/05/2000PDC 474/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educacional e Cultural de Uberlândia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2000PDC 473/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Machado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator10/05/2000PL 2993/2000Altera a Lei nº 8.706, de 14 setembro de 1993, com vistas a vincular os ferroviários e metroviários ao sistema SEST - Serviço Social de Transporte e SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.Arquivadaautor04/05/2000PDC 446/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística de Pratinha a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pratinha, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/04/2000PDC 461/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/04/2000PDC 444/2000Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo, Reabilitação, Controle da Produção e do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e seus Delitos Conexos, celebrado em Lima, em 28 de setembro de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator18/04/2000PDC 441/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Lasafá a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Caeté, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2000PEC 233/2000Altera dispositivos do Sistema Tributário Nacional e dos Princípios Gerais da Atividade Econômica.Arquivadarelator11/04/2000PEC 226/2000Altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal para organizar e estruturar o sistema de perícia oficial.Arquivadarelator05/04/2000PRC 77/2000Disciplina a escolha dos representantes da Câmara dos Deputados no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.Arquivadarelator05/04/2000PDC 426/2000Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A.B.C. Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/03/2000PDC 422/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Educacional Melodia Cataguases, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/03/2000PDC 420/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Divinópolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/1999PDC 382/1999Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de Arcos a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/1999PDC 378/1999Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/1999PDC 371/1999Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Educativa e Cultural Arinense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Arinos, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/1999PDC 367/1999Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Castelo Branco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator23/11/1999PDC 372/1999Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Conceiçuense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator17/11/1999PL 2074/1999Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.Arquivadaautor20/10/1999PRC 50/1999CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-INDIA.—autor05/10/1999PL 1802/1999Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.Arquivadarelator29/09/1999PL 1782/1999Permite o parcelamento de débitos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.Arquivadarelator28/09/1999PDC 300/1999Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/09/1999PDC 269/1999APROVA O ATO QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINOPOLIS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CAPINOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicarelator14/09/1999PDC 267/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A TM - TV TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicarelator04/08/1999PLP 59/1999Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/1999PDC 193/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SERRA DA BOA ESPERANÇA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicarelator28/05/1999PDC 137/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE LAZER DO ALTO DO RIO DAS VELHAS, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/1999PDC 95/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO CIRCUITO DAS AGUAS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CAXAMBU, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/1999PL 824/1999Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de câncer e dá outras providências.Arquivadarelator31/03/1999INC 121/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO ALTERAR CRITERIOS NA CONCESSÃO DE CREDITO RURAL SOB OS AUSPICIOS DO PRONAF ESPECIAL E DO PRONAF.—autor31/03/1999PL 473/1999Determina a realização de Referendo popular sobre os acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional.Arquivadarelator24/03/1999PEC 11/1999Dá nova redação aos artigos 111, 113, 115, 116 e suprime o artigo 117 da Constituição Federal.Arquivadarelator19/03/1999PL 350/1999Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.Arquivadarelator17/03/1999PL 332/1999Autoriza a reversão ao município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, do terreno que menciona.Arquivadarelator24/02/1999RIC 29/1999Requerimento de informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre convênio firmado entre a Secretaria de Assistência Social, do órgão, e o Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor19/06/1998PEC 610/1998Altera dispositivos que menciona da Constituição Federal, referentes à imunidade parlamentar.Transformado em Norma Jurídicarelator04/06/1998PL 4597/1998Altera a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que "Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências".—autor04/06/1998INC 1288/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISORIA PARA ESTENDER O ALCANCE DA LEI Nº 8.186, DE 1991.—autor10/12/1997PEC 568/1997Altera o § 3º do art. 74 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a distribuição do produto da arrecadação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.Arquivadarelator25/11/1997PL 3911/1997Altera o "caput" do art. 12 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências."
Nova Ementa: Altera os artigos nono, 12, 14, 15 e 29 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços corcernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.Arquivadarelator16/10/1997PL 3732/1997Dispõe sobre a responsabilidade de autor de ação de impugnação de mandato temerária e de manifesta má fé.Arquivadarelator09/09/1997INC 995/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, ABATIMENTOS ESPECIFICOS NO MONTANTE DAS DIVIDAS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.—autor14/08/1997INC 948/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, MUDANÇA DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA PIROTECNICA.—autor10/07/1997PL 3373/1997Altera o art. 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadarelator08/07/1997PDC 468/1997Susta os efeitos do Decreto Presidencial de 23 de maio de 1997, publicado no D.O.U. de 24 de maio de 1994, que autoriza a cisão de FURNAS - Centrais Elétricas S/A, altera o objeto social da NUCLEN - Engenharia e Serviços S.A., autoriza a transferência da autorização para construção e operação da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, e dá outras providências.Arquivadarelator17/06/1997PDC 436/1997Susta os efeitos do art. 4º do Decreto nº 2.250, de 11 de junho de 1997, do Poder Executivo, que dispõe sobre a vistoria em imóvel rural destinado à reforma agrária e dá outras providências.Arquivadarelator22/04/1997PL 3007/1997Dispõe sobre a criação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Transporte - SEBRAT.Arquivadarelator07/08/1996PL 2240/1996Altera dispositivo da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que "institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudante carentes", modificada pela Lei nº 9.288, de 1º de julho de 1996.Arquivadarelator12/06/1996PL 2041/1996Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".Arquivadaautor