Projetos de Jairo Carneiro
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 251–252 de 252 projetos
12/10/1989PL 3996/1989Torna obrigatório o cultivo de horta comunitária nas escolas que disponham de área cultivávelArquivadarelator13/09/1988PL 906/1988Dispõe sobre a produção, comercialização, utilização e fiscalização de produtos de clorofluorcarbono halogenados (CFC 11, 12, 113, 114 e 115 e Halon 1211, 1311 e 2402) e dá outras providências, nos termos do Protocolo de Montreal.Arquivadarelator