Projetos de Jaison Barreto
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19/04/1977PL 3521/1977MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/03/1975PL 67/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 79 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, MODIFICADA PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor11/03/1975PL 50/1975CONCEDE ANISTIA RELATIVA A CONTRIBUIÇÕES COBRADAS PELO INPS EM VIRTUDE DE CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA.Arquivadaautor11/03/1975PL 49/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 DA LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO-AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1974PL 1995/1974ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 DA LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO-AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1973PLP 15/1973CONCEDE AOS TRABALHADORES RURAIS E SEUS DEPENDENTES O AUXILIO-RECLUSÃO E O AUXILIO-NATALIDADE.—autor13/09/1973PLP 14/1973ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL, ELEVANDO O VALOR DE SUA APOSENTADORIA.—autor13/09/1973PL 1142/1973ALTERA A REDAÇÃO DO ART. QUINTO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949 E REVOGA O ARTIGO TERCEIRO, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 27.048, DE 12 DE AGOSTO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIOS NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadacoautor13/09/1973PL 1142/1973ALTERA A REDAÇÃO DO ART. QUINTO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949 E REVOGA O ARTIGO TERCEIRO, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 27.048, DE 12 DE AGOSTO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIOS NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor07/06/1973PL 1348/1973REABRE O PRAZO PARA OPÇÃO DE QUE TRATA O ART. 1º DO DECRETO LEI Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1973PL 1315/1973DISPÕE SOBRE O EXERCICIO, A TITULO PRECARIO, DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS POR PRATICOS, NAS LOCALIDADES ONDE HOUVER ABSOLUTA AUSENCIA DE PROFISSIONAIS REGULARMENTE HABILITADOS.Arquivadaautor06/04/1973PL 1199/1973ASSEGURA AO PEQUENO PROPRIETARIO RURAL, O DIREITO DE OPÇÃO EM MATERIA DE ENQUADRAMENTO SINDICAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1973PL 1190/1973DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 34 DO ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL- LEI Nº 4.214, DE 02 DE MARÇO DE 1963.Arquivadaautor22/03/1973PL 1160/1973DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO AOS REPRESENTANTES DAS FEDERAÇÕES DE TRABALHADORES RURAIS JUNTO AS CSCIT, PARA ACOMPANHAREM OS AGENTES DE INSPEÇÃO DO TRABALHO NAS DILIGENCIAS A ESTES ATRIBUIDAS.Arquivadaautor22/03/1973PL 1148/1973MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 117 DA LEI Nº 4.214, DE 02 DE MARÇO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O "ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1973PL 1141/1973DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AREAS DE TERRAS, PARA FINS DE SUBSISTENCIA, AS FAMILIAS DE TRABALHADORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1973PL 1144/1973ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4.214, DE 02 DE MARÇO DE 1963 - ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL - ESTENDENDO AOS TRABALHADORES RURAIS O DIREITO A FERIAS REMUNERADAS.Arquivadaautor16/03/1973PL 1132/1973REVOGA O ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 4.214, DE 2 DE MARÇO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O 'ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL'.Arquivadaautor09/08/1972PL 830/1972ALTERA O DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, DESTINANDO PARTE DA LOTERIA ESPORTIVA AOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor18/05/1972PL 669/1972CRIA A CADEIRA DE DEMOGRAFIA NOS CURSOS DE MEDICINA.Arquivadaautor05/05/1972PL 624/1972RESTABELECE A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS EM FAVOR DO EX-COMBATENTE VINCULADO AO INPS.Arquivadaautor14/04/1972PL 588/1972DETERMINA O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS A CARGO DO INPS JUNTAMENTE COM A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS SALARIOS MINIMOS.Arquivadaautor08/10/1971RIC 19/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, SOBRE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BR-282.—autor19/05/1971PL 105/1971MODIFICA O ARTIGO 379 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE "APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO".Arquivadaautor