Projetos de Janduhy Carneiro
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16/05/1967PL 241/1967ESTABELECE NORMAS MEDICAS DISCIPLINADORAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/01/1963PL 1588/1963AUTORIZA DOAÇÃO DE PREDIO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA.Transformado em Norma Jurídicaautor10/09/1959PL 889/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE APARELHAMENTO DA SEDE DA FEDERAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA PARAIBA, EM JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/01/1959PL 4814/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, COM SEDE NA CAPITAL DA REPUBLICA.Transformado em Norma Jurídicaautor29/08/1957PL 3142/1957CRIA TAXA 'AD-VALOREM' ADICIONAL AO IMPOSTO DO CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1957PL 2613/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS AO MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA EDIFICAÇÃO DO MONUMENTO DAS MÃES NESTA CAPITAL.Arquivadaautor14/05/1957PL 2612/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00 DESTINADO A CAMPANHA CONTRA A MORTALIDADE MATERNA NO BRASIL, ATRAVES DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA.Arquivadaautor24/09/1956PL 1886/1956INSTITUI A CAMPANHA NACIONAL CONTRA A LEPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/07/1956PL 1559/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONCESSÃO DE AUXILIO AO MONTEPIO DO ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor16/04/1956PL 1184/1956CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000,00 A LEONOR NEVES PINHEIRO DE VASCONCELOS VIUVA DE HENRIQUE PINHEIRO DE VASCONCELOS EX-CONSUL-GERAL.Arquivadaautor04/08/1955PL 512/1955CRIA O INSTITUTO DO SISAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor28/06/1954PL 4622/1954CONCEDE AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA PARAIBA, PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/04/1954PL 4271/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A IDA DE OITO MEDICOS E UM OBSERVADOR AO CONGRESSO INTERNCACIONAL DE HEMATOLOGIA.Transformado em Norma Jurídicaautor30/10/1953PL 3788/1953CONCEDE PENSÃO DE Cr$ 3.00,00 MENSAIS AO JORNALISTA E EDUCADOR PATRICIO JACY DO REGO BARROS.Transformado em Norma Jurídicaautor28/05/1953PL 3163/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LEPROLOGIA PARA SE FAZER REPRESENTAR NO SEXTO CONGRESSO INTERNACIONAL DE LEPROLOGIA, A REALIZAR-SE EM MADRID, ESPANHA, EM OUTUBRO DE 1953.Arquivadaautor12/05/1953PL 3083/1953DISPÕE SOBRE O TOBAMENTO AO SERVIÇO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, DO PREDIO 128, SITO A RUA DO REZENDE, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1951PL 18/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CEM MILHÕES DE CRUZEIROS, DESTINADOS A COMBATER O CANCER, EM TODO O PAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor28/04/1950PL 174/1950COMPLEMENTA A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.Arquivadaautor01/12/1949PL 1128/1949CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DE TAXAS ADUANEIRAS E DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MAQUINAS DE FABRICAÇÃO ALEMÃ, IMPORTADAS PELA PREFEITURA DE SOUZA, ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor14/11/1949PL 1013/1949SUSPENDE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHAS DE PAGAMENTO, DE TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO MES DE DEZEMBRO DE 1949.Arquivadaautor20/06/1949PL 407/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 COMO AUXILIO A DIOCESE DE CAJAZEIRAS NO ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor01/06/1949PL 307/1949CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, DE TAXAS ADUANEIRAS E DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA MAQUINAS DE FABRICAÇÃO, NORTE-AMERICANA IMPORTADAS PELA PREFEITURA DE POMBAL, ESTADO DA PARAIBA.Transformado em Norma Jurídicaautor29/04/1949PL 152/1949ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948, QUE ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS E MILITARES.Arquivadaautor08/07/1948PL 682/1948REVIGORA, DURANTE 60 DIAS OS DECRETOS 9297 DE 27 05 46, QUE ESTENDEU AOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS AS VANTAGENS DE PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR.Transformado em Norma Jurídicaautor05/04/1948PL 388/1948DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.Transformado em Norma Jurídicaautor02/07/1947PL 395/1947DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.Arquivadaautor12/05/1947PL 177/1947REVOGA DURANTE SESSENTA DIAS O DEC. 9279 DE 27 DE MAIO DE 1946, QUE ESTENDEU AOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS AS VANTAGENS DE PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR.Arquivadaautor