Projetos de Janete Rocha Pietá
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 466 projetos
28/11/2007REQ 2048/2007Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar o processo de instalação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos Estados da Federação que ainda não os criaram, conforme estabelecido pelo art. 14 da Lei nº. 11.340, de 07 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.Arquivadaautor21/11/2007REQ 148/2007Requer a constituição de representação da CDHM para acompanhar as investigações sobre a prisão e violências sofridas por uma adolescente na delegacia de Abaetuba/PA.Arquivadaautor30/10/2007REQ 144/2007Requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Juiz de Sete Lagoas (MG), Edilson Rodrigues, em decisão que considera inconstitucional a Lei Maria da Penha.Arquivadaautor04/10/2007PEC 166/2007Inclui § 5º no art. 159 da Constituição Federal.Arquivadaautor26/09/2007PL 2133/2007Dispõe sobre a produção de alimentação adaptada para pessoas com anemia falciforme.Arquivadaautor25/09/2007PL 2127/2007Estabelece a não-incidência da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira - CPMF, sobre a movimentação de contas bancárias destinadas exclusivamente ao depósito de proventos de aposentadoria, acrescentando inciso VII e § 6º ao art. 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.Arquivadarelator10/09/2007REQ 109/2007Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 6.577 e 7.520, ambos de 2006.Arquivadaautor04/09/2007REQ 1596/2007Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra - 20 de Novembro.Arquivadaautor04/09/2007PL 1931/2007Altera o art. 3º da Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, para dispor sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas Sociais, bem como para permitir que os representantes legais das pessoas em desvantagem e incapazes, nos termos do Código Civil, possam ser sócios das referidas Cooperativas.Arquivadaautor30/08/2007REQ 126/2007Requer a realização de audiência pública destinada a tratar do Programa Afroatitude.Arquivadaautor23/08/2007REQ 1520/2007Solicita constituição de Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 385/2001 - que "institui benefício assistencial para as donas de casa e dá outras providências".Arquivadacoautor20/08/2007REQ 114/2007Requerem a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Moção de Repúdio ao Juiz de direito, Dr. Manoel Maximiano Junqueira Filho, pelo conteúdo homofóbico de sua sentença à ação do cidadão Richarlyson.Arquivadacoautor16/08/2007PFC 24/2007Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de São Paulo.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/08/2007REQ 108/2007Requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e Seguridade Social e Família, para debater e avaliar as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.Arquivadaautor07/08/2007REQ 10/2007Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.Arquivadacoautor03/08/2007REQ 103/2007Requer a realização de audiência pública para debater as questões relacionadas ao Decreto 4.887/2003 - que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor01/08/2007REQ 98/2007requer a realização de audiência pública para debater a questão dos trabalhadores rurais envolvidos no cultivo da cana- de- açúcar.Arquivadacoautor01/08/2007REQ 97/2007Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2007 - que susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor17/07/2007INC 739/2007Sugere ao Chefe do Poder Executivo e, por seu intermédio, ao Ministro de Estado da Educação, a implantação de programa educacional, a nível nacional, nos moldes do Programa "Educriança" desenvolvido pela Prefeitura de Guarulhos - São Paulo.Arquivadaautor28/06/2007INC 646/2007Sugere à Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousssef, seja encaminhado à Casa projeto de lei que "dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" por servidores públicos federais nas dependências da Administração Pública Federal Direta e Indireta.Arquivadaautor27/06/2007REQ 77/2007Requer a realização de audiência pública para debater o tema "Cardiopatia em Mulheres e Crianças".Arquivadaautor26/06/2007PL 1412/2007"Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabetes melito em toda rede pública de ensino".Arquivadaautor19/06/2007REQ 89/2007Requerem a designação de uma representação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para averiguar a atual situação das comunidades remanescentes de quilombos na ilha da Marambaia, Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor14/06/2007EMP 317/2007Dê-se ao § 4° do art. 8° da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, na redação que lhe deu o PL 1.210, de 2007, a seguinte redação:—autor13/06/2007REC 59/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Pronta para Pautacoautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/06/2007EMP 243/2007Altera art. 2º do PL 1210/2007.—autor06/06/2007EMP 242/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor06/06/2007EMP 241/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor04/06/2007INC 525/2007Sugere, ao Ministro de Estado da Defesa, a criação de unidades de "Tiro de Guerra" em municípios brasileiros com menor IDH.Arquivadaautor31/05/2007REQ 1089/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de agosto de 2007, às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 28 anos da Lei de Anistia.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/05/2007INC 508/2007Sugere Casa Civil da Presidência da República, a criação do Programa de Valorização do Serviço Militar.Arquivadaautor29/05/2007REQ 81/2007Requer a tomada de providências para garantia de vida do Promotor do Ministério Público Estadual do Maranhão, o Sr. Benedito de Jesus Nascimento Neto.Arquivadacoautor29/05/2007REQ 80/2007Requer a tomada de providências com a finalidade de garantir a vida do Sr. Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula - Juiz de Direito da Comarca de Vargem Grande, no Estado do Maranhão.Arquivadacoautor17/05/2007REQ 76/2007Requerem a realização da Caravana pelo direito dos indígenas à saúde a fim de investigar e reunir mais informações sobre as condições de saúde dos indígenas.Arquivadacoautor16/05/2007REQ 973/2007Nos termos do art. 91 do Regimento Interno, os deputados que este subscrevem requerem a Vossa Excelência a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para realização da II JORNADA NACIONAL DO JOVEM RURAL para debater: propostas de Políticas Públicas de garantia e estímulo à permanência no campo de jovens e adolescentes filhos de pequenos agricultores rurais.Arquivadaautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PL 1060/2007Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Federal Direta e Indireta por servidores públicos federais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor26/04/2007REQ 851/2007Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor26/04/2007REQ 47/2007requerem a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a tratar das políticas de promoção da igualdade racial e do Estatuto da Igualdade Racial (PL nº 6.264/05).Arquivadacoautor25/04/2007REQ 60/2007Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a tratar das políticas de promoção da igualdade racial e do Estatuto da Igualdade Racial - PL nº 6264 de 2005.Arquivadaautor19/04/2007REQ 55/2007Requerem a promoção, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Câmara dos Deputados, da exposição fotográfica De Peito Aberto - Uma abordagem humanista da mulher com câncer de mama. A referida exposição, acompanhada de workshop, retrata as diferentes etapas da doença, destacando a importância da humanização como condição para enfrentar melhor todos os momentos do processo e para a recuperação da auto-estima da mulher.Arquivadacoautor04/04/2007REQ 5/2007Requerem, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família, e de Legislação Participativa desta Casa a realização do 4º Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizado no dia 22 de maio de 2007.Arquivadacoautor03/04/2007REQ 48/2007Requerem a realização, em parceria com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Legislação Participativa, do 4º Seminário Nacional GLBTT, no próximo dia 22 de maio.Arquivadaautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor23/03/2007INC 233/2007Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a criação de Lavanderias Comunitárias.Arquivadaautor