Projetos de Janete Rocha Pietá
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18/11/2014EMC 1/2014Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda.—autor30/09/2014INC 6525/2014Sugere a criação de um programa de financiamento junto ao BNDES para os transportadores autônomos urbanos.Arquivadaautor16/09/2014PL 7982/2014Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria conforme o Parágrafo Único do Artigo 1º.Arquivadaautor04/08/2014EMC 55/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor18/07/2014REQ 10581/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução Nº 30/2007 que determina a priorização anual dos espaços culturais da Câmara dos Deputados, durante os meses de março e de novembro, para a realização de eventos artísticos e culturais com a temática "Mulher e Igualdade Racial".Tramitação Finalizadaautor18/07/2014REQ 10580/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 166/2007 que estabelece que até 0,5% (meio por cento) da arrecadação federal a ser entregue aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM), seja distribuído aos entes federativos que possuam unidades de conservaçãoTramitação Finalizadaautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor15/07/2014PRC 255/2014Institui a Campanha de Valorização a Saúde da Mulher: Deputada Carlota Pereira de Queiroz.Arquivadaautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor04/06/2014REQ 10388/2014Requer a constituição e instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer a Proposta de Emenda à Constituição 213/2012 apensada à Proposta de Emenda à Constituição 39/2007, que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, que incluí a água como direito social.Arquivadaautor29/05/2014REQ 103/2014Requer posicionamento contrário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a sentença do Juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que negou pedido de remoção de vídeos de cultos evangélicos do site YouTube Google que foram considerados intolerantes e discriminatórios contra práticas religiosas de umbanda e candomblé.Arquivadaautor28/05/2014REQ 10320/2014Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas".Arquivadaautor15/05/2014REQ 10193/2014Requer a desapensação da PEC 166/2007.Tramitação Finalizadaautor15/04/2014INC 5989/2014Requer o envio de Indicação à Mesa da Câmara dos Deputados no sentido de sugerir que seja elaborado projeto de resolução para instituir no âmbito da Câmara dos Deputados uma política de reserva de vagas para negros nos concursos públicos e no preenchimento de cargos de comissão da Casa.—autor08/04/2014REQ 421/2014Requer, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença do Embaixador Sérgio França Danese, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; do Senhor Jaci Setti, Produtor Rural no Paraguai; e de outros convidados a serem indicados por membros desta Comissão, com a finalidade de discutir os conflitos de terra envolvendo produtores rurais brasileiros e seus descendentes no Paraguai.Arquivadacoautor08/04/2014PL 7378/2014Regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher.—coautor07/04/2014PL 7375/2014Dispõe sobre indenização à vítima de ação praticada por agente de segurança do Estado, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor01/04/2014PRC 245/2014Institui o Prêmio Troféu Mulher Negra Claudia Silva Ferreira.Arquivadaautor27/03/2014REQ 9836/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".—autor27/03/2014REQ 9835/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555-A de 2006.Tramitação Finalizadaautor20/03/2014REQ 30/2014Requer a criação da Subcomissão Permanente para o combate a discriminação racial e ao racismo institucional no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Arquivadaautor18/03/2014REQ 405/2014Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para fazer lançamento da publicação 11 anos dos Acordos de Paz em Angola.Arquivadaautor12/03/2014REQ 22/2014Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a aplicação da Lei 7.716/89 e casos de racismo e discriminação racial contra a população negra.Arquivadaautor27/02/2014REQ 9625/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 275/2001 que altera a Lei Complementar Nº 51/1985.—autor19/02/2014PL 7156/2014Dispõe sobre vedação à concessão de incentivo fiscal e financiamento, à celebração de contrato administrativo e à participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres no mundo do trabalho.Arquivadacoautor11/12/2013PL 6945/2013Dispõe sobre as cooperativas habitacionais.Arquivadaautor20/11/2013EMP 6/2013Acrescente-se à parte final do art. 1º do Projeto a seguinte redação:
Art. 1º Ficam reservadas aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista controladas pela União e nos Poderes Legislativo e Judiciário da União, na forma desta Lei.—autor20/11/2013EMP 5/2013Dê-se ao art. 1º do Projeto a seguinte redação:
Art. 1 Ficam reservadas aos negros cinquenta por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma desta Lei.—autor20/11/2013EMP 4/2013Acrescente-se onde couber novo artigo com a seguinte redação:
O preenchimento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, deverá se dar em percentuais paritários aos pretos, pardos e brancos, em observância ao disposto no inciso I, art. 2º do Decreto n.º 4.228, de 13 de maio de 2002.—autor20/11/2013EMP 3/2013Dê-se ao art. 6º do Projeto a seguinte redação:
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.—autor20/11/2013PL 6787/2013Acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor14/11/2013EMC 118/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor14/11/2013EMC 117/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor14/11/2013EMC 116/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor14/11/2013EMC 115/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor14/11/2013EMC 114/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor14/11/2013EMC 113/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor14/11/2013EMC 112/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor14/11/2013EMC 111/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor14/11/2013EMC 110/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor14/11/2013EMC 109/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor14/11/2013EMC 108/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor14/11/2013EMC 107/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor14/11/2013EMC 106/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor14/11/2013EMC 105/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor14/11/2013EMC 104/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor29/10/2013REQ 8933/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4471/2012 que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.Arquivadaautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—autor