Projetos de Janete Rocha Pietá
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 466 projetos
24/04/2012REQ 93/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar a participação dos negros/as no mercado de trabalho e propor ações de promoção da igualdade de oportunidades e inclusão nas contratações e promoções.Arquivadacoautor03/04/2012REQ 197/2012Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir sobre a implantação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.Arquivadacoautor29/03/2012REQ 60/2012Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada a discutir o documento da Conferência Rio + 20 no que se refere as propostas para populações vulneráveis, mulheres indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas.Arquivadaautor29/03/2012REQ 58/2012Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir sobre a implantação e implementação da política Nacional de Saúde Integral da População Negra.Arquivadaautor22/03/2012REQ 55/2012Requer a realização de audiência pública destinada a discutir ações afirmativas para promoção de direitos humanos e cidadania de mulheres negras.Arquivadaautor22/03/2012REQ 123/2012para que seja realizada, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome; Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); Ministério da Agricultura; e Fórum Brasileiro de Economia Solidária, para discutirem o combate a pobreza no mundo, em virtude dos dias 16 e 17 de outubro em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, e o Dia Internacional para a Eliminação da Pobreza.Arquivadaautor22/03/2012REQ 122/2012para que seja realizada, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Políticas para as Mulheres; Secretaria de Políticas para a igualdade Racial; e organizações da sociedade civil, para discutirem o documento da Conferência Rio + 20 no que se refere as propostas para populações vulneráveis, mulheres indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas.Arquivadaautor22/03/2012REQ 121/2012para que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON M. COSME, Embaixador de Angola; Ministra LUIZA BAIRROS, Secretaria de Políticas para a igualdade Racial; ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e representantes de organizações da sociedade civil, para discutirem os 10 Anos dos Acordo de Paz em Angola.Arquivadaautor16/03/2012REQ 37/2012Requerem a realização de audiência pública, com a presença da Ministra dos Direitos Humanos e do Ministro das Comunicações, para discutir sobre o direito à comunicação, a informações e o universo da surdez, bem como sobre as soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva usuária da Língua Portuguesa.Arquivadacoautor07/03/2012PL 3388/2012Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.Aguardando Designação de Relator(a)coautor13/12/2011REQ 4041/2011Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas".Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor26/10/2011REQ 158/2011Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial, averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas.Arquivadaautor05/10/2011REQ 127/2011Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas.Arquivadaautor21/09/2011REQ 136/2011Requer que sejam chamadas para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, as autoridades do Estado do Pará, sobre os fatos ocorridos na colônia prisional Heleno Fragoso, envolvendo as adolescentes vítimas de abuso sexual, no município de Santa Isabel, no Pará.Arquivadacoautor20/09/2011REQ 3233/2011Requerem a constituição, sem ônus para a Câmara dos Deputados, de Comissão Externa para acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem denúncias de violência e abuso sexual contra uma adolescente de 14 anos, por parte de detentos no interior da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no Complexo Penitenciário de Americano, no município de santa Isabel, no estado do Pará.Arquivadaautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor05/09/2011INC 1612/2011Sugere ao Chefe do Poder Executivo e, por seu intermédio, ao Ministro de Estado da Justiça, a criação do Conselho Nacional Indígena.—autor05/09/2011INC 1611/2011Sugere ao Chefe do Poder Executivo e, por seu intermédio, ao Ministro de Estado da Justiça, a criação do Conselho Tutelar Indígena.Arquivadaautor31/08/2011REQ 3070/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor30/08/2011INC 1456/2011Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a criação de Lavanderias Comunitárias.Arquivadaautor30/08/2011PL 2153/2011Altera o § 2º do art. 42 da Lei nº 8.069 de 13 de junho de 1990, para permitir a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos.Arquivadaautor24/08/2011PL 2099/2011Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento da vacinação contra a hepatite "A" e hepatite "B" na rede pública de saúde.Arquivadaautor03/08/2011REQ 112/2011Requer a realização de quatro Seminários sobre Direitos Humanos na Sociedade Informacional, com a participação dos professores Giuseppe Cocco (UFRJ), Paulo Vannuchi (ex-secretário nacional de direitos humanos/Instituto Lula), Ladislau Dowbor (PUC-SP), Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC), Peter Pal Pelbart (PUC/SP), Laymert Garcia dos Santos (UNICAMP), Tulio Vianna (UFMG), Fernando Anitelli (Teatro Mágico), Gustavo Lins Ribeiro (UNB), Ivana Bentes (ECO/UFRJ) e Pablo Capilé (Circuito Fora do Eixo) para debater as implicações ético-sociais dos novos avanços científicos e tecnológicos na área de informações.Arquivadacoautor03/08/2011REQ 114/2011Solicita que sejam convidadas, em reunião de audiência pública, as mães e ou responsáveis pelas crianças vítimas da chacina na escola Tasso da Silveira, em Realengo - Rio de Janeiro, como também solicita requerimento de informações a Prefeitura do Rio de Janeiro a cerca de todas as ações realizadas a essas crianças e suas famílias.Arquivadacoautor03/08/2011REQ 113/2011Requer a realização de uma Diligência nos canteiros de obras do PAC- Plano de Aceleração de Crescimento em Rondônia no dia 22/07/11, com o objetivo de verificar as condições de vida das crianças e adolescentes do local.Arquivadacoautor02/08/2011PL 1879/2011Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).Arquivadaautor02/08/2011PL 1878/2011Altera o inciso I do art. 1.829 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.Arquivadaautor02/08/2011PL 1877/2011Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê.Arquivadaautor28/06/2011PRC 70/2011Acrescenta o art. 20-D na Resolução n.º 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor28/06/2011PRC 69/2011Altera a redação do art. 20-A da Resolução n.º 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor07/06/2011EMC 1928/2011Modifique-se a Estratégia 13.5 à Meta 13 do PL 8.035, de 2010, com a seguinte redação:
Estratégia 13.5: Elevar o padrão de qualidade das universidades, direcionando sua atividade de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, na forma de programas de pós-graduação stricto sensu, estimulando-se a produção acerca das temáticas de gênero, étnico-racial e de orientação sexual.—autor07/06/2011EMC 1927/2011Modifique-se todo o texto do PL 8.035, de 2010, com o seguinte intuito:
Usar linguagem inclusiva em todo o texto da lei, indicando os vocábulos tanto no gênero masculino quanto feminino toda a vez que o assunto se referir tanto a homens quanto mulheres.—autor07/06/2011EMC 1926/2011Acrescente-se, renumerando-se as estratégias seguintes, a Estratégia 12.10 ao PL 8.035, de 2010, com a seguinte redação:
Estratégia 12.10: Promover a permanência das mulheres negras, indígenas e rurais no Ensino Superior.—autor07/06/2011EMC 1925/2011Modifique-se a Estratégia 11.2 do PL 8.035, de 2010, com a seguinte redação:
Estratégia 11.2: Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino, assegurando-se que 50% das vagas sejam destinadas às mulheres.—autor07/06/2011EMC 1924/2011Modifique-se a Estratégia 9.2 do PL 8.035, de 2010, com a seguinte redação:
Estratégia 9.2: Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica, promovendo-se a busca ativa dos grupos mais atingidos, incluindo mulheres negras, indígenas, rurais e com mais de 50 anos.—autor07/06/2011EMC 1923/2011Acrescente-se, renumerando-se as estratégias seguintes, a Estratégia 14.8 à Meta 14 do PL 8.035, de 2010, com a seguinte redação:
Estratégia 14.8: Estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de engenharia, matemática, física, química, informática e outros no campo das ciências.—autor07/06/2011EMC 1863/2011Modifique-se a Estratégia 18.5 do PL 8.035, de 2010, com a seguinte redação:
Estratégia 18.5: Implantar, no prazo de um ano de vigência desta Lei, política nacional de formação continuada para funcionários de escola, construída em regime de colaboração com os sistemas de ensino, assegurando-se a inclusão das temáticas de gênero, étnico-racial e orientação sexual.—autor07/06/2011EMC 1862/2011Acrescente-se, renumerando-se as estratégias seguintes, a Estratégia 15.8 à Meta 15 do PL 8.035, de 2010, com a seguinte redação:
Estratégia 15.8: Assegurar Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professoras/es da Educação Básica em nível superior, cursos de licenciatura, que contemplem conteúdos relativos às questões de gênero, raça-etnia e orientação sexual.—autor07/06/2011EMC 1861/2011Modifique-se o art. 2º, inciso X do PL 8.035, de 2010, com a seguinte redação:
Art. 2º, inciso X: difusão dos princípios da equidade, da laicidade do Estado, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.—autor07/06/2011EMC 1860/2011Modifique-se a Meta 1 do PL 8.035, de 2010, com a seguinte redação:
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 a 5 anos, e até 2020, o atendimento escolar da população de 0 a 3 anos.—autor07/06/2011EMC 1859/2011Modifique-se a Estratégia 1.3 do PL 8.035, de 2010, com a seguinte redação:
Estratégia 1.3: Avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais, a fim de aferir e adaptar às necessidades a infraestrutura física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e de acessibilidade empregados na creche e na pré-escola.—autor07/06/2011EMC 1858/2011Substitua-se a Estratégia 1.4 do PL 8.035, de 2010, pela seguinte redação:
Estratégia 1.4: Estabelecer critérios de qualidade para que as creches possam receber certificado de entidade beneficente de assistência social na educação, assegurando a gratuidade de matrícula.—autor07/06/2011EMC 1857/2011Modifique-se a Estratégia 1.5 do PL 8.035, de 2010, com a seguinte redação:
Estratégia 1.5: Fomentar a formação inicial e continuada de profissionais da educação infantil, contemplando as temáticas relativas às relações de gênero, étnico-raciais e de orientação sexual.—autor07/06/2011EMC 1856/2011Acrescente-se a Estratégia 1.10 à Meta 1 do PL 8.035, de 2010, com a seguinte redação:
Estratégia 1.10: Fomentar a expansão de creches nas instituições públicas de ensino superior, voltadas para o atendimento das estudantes e da comunidade escolar.—autor