Projetos de Janete Rocha Pietá
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25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor19/09/2013REQ 7/2013Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial PEC 90 - Transporte como Direito Social, para discussão sobre o transporte público sob a ótica das mulheres, com a presença da Secretária Olgamir Amância, Secretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, ou representante; Ministra Eleonora Minecucci, Secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da Marcha Mundial de Mulheres do Estado de São Paulo e Senhora Nadine Gasman, Diretora da ONU Mulheres - Escritório do Brasil.Arquivadaautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor09/09/2013REQ 8549/2013Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.664/2012, para que sejam incluídas a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e a Comissão de Seguridade Social e Família-CSSF no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor06/09/2013REQ 3/2013Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial PEC 090 - Transporte como Direito Social, para discussão sobre a Mobilidade Urbana no Brasil, com os seguintes convidados: Sra. Ermínia Maricato, professora titular aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo; Sr. Nazareno Stanislau Affonso, arquiteto e urbanista da mobilidade urbana e mestre em estruturas ambientais urbanas pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da-USP; e representantes do Movimento Passe Livre (MPL)Arquivadaautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor15/08/2013REQ 321/2013Requer a aprovação de utilização de recurso da cota da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para oferta de café da manhã aos embaixadores dos países integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa/CPLP.Arquivadaautor07/08/2013REQ 8315/2013Requer a retirada da Proposta de Fiscalização e Controle nº 24/2007.Arquivadaautor10/07/2013EMP 1/2013Altera o Capítulo II-A do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Mulher, a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher e dá outras providências.—autor10/07/2013REQ 8219/2013Requer a criação de Comissão Especial para acompanhar a investigação dos relatos sobre possível espionagem do Governo dos Estados Unidos da América nas comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos brasileiros.Arquivadaautor19/06/2013INC 4891/2013Sugere ao Ministro da Educação a criação de Centros de Educação e Cultura Indígena em todas as comunidades indígenas do Brasil.Arquivadaautor18/06/2013EMC 9/2013Dá nova redação à MPV 620/2013—autor18/06/2013EMC 8/2013Dá nova redação à MPV 620/2013—autor18/06/2013EMC 7/2013Dá nova redação à MPV 620/2013—autor18/06/2013REQ 8005/2013Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas".Arquivadaautor11/06/2013REQ 291/2013Requer a criação da Subcomissão Permanente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.Arquivadaautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013REQ 287/2013Requeiro autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Reunião do Grupo de Trabalho da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a realizar-se na segunda quinzena de agosto/2013.Arquivadaautor07/05/2013REQ 264/2013Requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Conferência Nacional 2003-2013: Dez anos de uma nova política externa, evento a ser realizado pela Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, de 15 a 18 de julho de 2013, em São Paulo.Arquivadacoautor30/04/2013REQ 261/2013Requer a realização no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Audiência Pública destinada a discutir a aplicação das Convenções 100 e 111 e prática brasileira do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça.Arquivadaautor25/04/2013PL 5465/2013Dispõe sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades exaustivas de propaganda ou divulgação nas vias públicas.Arquivadaautor18/04/2013REQ 258/2013Requer a realização de Seminário Internacional sobre Mulher e Poder Político na América Latina e Caribe.Arquivadacoautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 239/2013Requer a publicação de um livro pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional contento trancrição dos pronunciamentos e imagens do Ato de celebração dos 11 Anos dos Acordos de Paz em Angola.Arquivadaautor03/04/2013PL 5304/2013Altera as leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.—coautor02/04/2013REQ 7301/2013Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR, a ser realizada no dia 21 de maio de 2013, no Plenário Ulisses Guimarães.Arquivadaautor20/03/2013REQ 210/2013Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para o dia 04 de abril destinada a discutir os 11 Anos dos Acordos de Paz em Angola.Arquivadaautor14/03/2013REQ 7076/2013Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Paz em Angola e aniversário de 10 anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR, a ser realizada no dia 02 de abril de 2013, no Plenário Ulisses GuimarãesArquivadaautor14/03/2013REQ 209/2013Requer a criação da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.Arquivadaautor12/03/2013REQ 201/2013Requer a realização de audiência pública com a presença de Representante do Ministério das Relações Exteriores, a fim de que o ilustre Representante informe, aos membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre as providências que estão sendo tomadas pelo MRE a respeito das denúncias relativas à prática de assaltos e extorsões praticadas por membros da Guarda Nacional e do Exército da Venezuela contra turistas brasileiros nas estradas venezuelanas. Requer, ainda, que sejam convidados, para a mesma audiência, um Representante da Assembleia Legislativa do Amazonas e um Representante da Assembleia Legislativa de Roraima.Arquivadaautor18/12/2012REQ 6594/2012Requer, nos termos regimentais, a apensação dos Projetos de Resolução, nº 70 de 2011 e 158 de 2012 ao Projeto de Resolução nº 69 de 2011.Tramitação Finalizadaautor12/12/2012PRC 158/2012Acrescenta o art. 9º na Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor13/11/2012PEC 218/2012Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais.Arquivadaautor06/11/2012PL 4664/2012Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, e dá outras providências.Arquivadaautor01/11/2012PLP 219/2012Acrescenta o art. 113-A ao Código Tributário Nacional (CTN) - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para limitar o valor das multas aplicadas em função do descumprimento da obrigação tributária principal a 50% (cinquenta por cento) do valor do tributo devido.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/10/2012PRC 150/2012Altera o art. 16 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia vinte de novembro a Presidência da Câmara seja exercida por um(a) Parlamentar Negra.Aguardando Designação de Relator(a)coautor31/10/2012PEC 213/2012Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água como um direito social.Arquivadaautor31/10/2012PL 4620/2012Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/10/2012EMC 17/2012Dá nova redação à MPV 585/2012.—autor22/08/2012REQ 5981/2012Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.Tramitação Finalizadaautor20/08/2012REQ 172/2012Requer a criação da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.Arquivadaautor17/08/2012REQ 171/2012seja realizada audiência pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), para apresentação de trabalhos e de projetos estratégicos desenvolvidos pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).Arquivadacoautor08/08/2012REQ 166/2012Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para Acompanhamento da Crise Internacional em Países Estratégicos, visando analisar e propor estratégias para questões relacionadas ao futuro da política internacional do Brasil.Arquivadaautor07/08/2012REQ 165/2012Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar os projetos estratégicos das Forças Armadas.Arquivadacoautor11/07/2012REQ 162/2012Requer Reunião de Audiência Pública para debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem 668/09.Arquivadacoautor09/05/2012REQ 110/2012Requerem a realização de diligência para avaliar a situação dos adolescentes da Unidade de Internação Jatobá-UI28, da Fundação Casa, na rodovia Raposo Tavares, em São Paulo.Arquivadacoautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor24/04/2012REQ 140/2012requer autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na Reunião Preparatória da Rede, para debater as recomendações sobre a Iniciativa Brasileira "Mulheres Rumo à RIO + 20: A Sustentabilidade no Feminino", a realizar-se no dia 1º de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor