Projetos de Jaqueline Roriz
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05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor14/05/2013REQ 271/2013para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, e que seja convidada a Senhora Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Senhora Tatiana Lacerda Prazeres, a fim de que sejam apresentados os acordos entre o Brasil e o Reino Unido, e os memorandos de entendimento entre o governo brasileiro e o governo britânico.Arquivadaautor17/04/2013EMP 7/2013Altera o PL 4.470/2012.—coautor12/03/2013REQ 198/2013Requer a formação de delegação de parlamentares, desta Comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de acompanhar, "in loco", as medidas que estão sendo tomadas pelos Governos Brasileiro e Boliviano para garantir o direito à ampla defesa e averiguar a dignidade das instalações onde estão os 12 torcedores do Corinthians detidos pela suspeita de envolvimento na morte de Kevin Beltrán Espada, torcedor do San Jose.Arquivadacoautor18/12/2012REQ 6593/2012Requer urgência para apreciação do PL 4.547/2012, que altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências (dispõe sobre o registro de partidos políticos).Pronta para Pautacoautor12/12/2012REQ 6558/2012Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007.Pronta para Pautacoautor05/12/2012REQ 6501/2012Requer urgência na apreciação do PL 4.399/2012.Tramitação Finalizadacoautor04/12/2012REQ 193/2012Requer que esta Comissão convide até 3 (três) funcionários do Parlamento Europeu para virem a Brasília em visita técnica de uma semana, sem ônus para a Câmara dos Deputados, a fim de conhecerem os trabalhos desta Casa e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Arquivadacoautor04/12/2012REQ 192/2012Requer a aprovação de MISSÃO OFICIAL da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a fim de conhecer e de verificar, no Líbano, o funcionamento do papel do Brasil no comando da Força Tarefa Marítima (MTF) - parte integrante da missão das Nações Unidas para o Líbano (UNIFIL).Arquivadacoautor08/11/2012PL 4696/2012Dispõe sobre a isenção de multas de mora aos idosos, no caso que especifica.Tramitando em Conjuntoautor07/11/2012REQ 6294/2012Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.230 de 2012.Tramitação Finalizadacoautor11/10/2012REQ 6187/2012SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO LIDER COMUNITARIOTramitação Finalizadaautor21/08/2012REQ 5941/2012Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41 6/08, que 'Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4 do art. 18, da Constituição FederaL".'Tramitação Finalizadacoautor07/08/2012REQ 165/2012Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar os projetos estratégicos das Forças Armadas.Arquivadacoautor11/07/2012REQ 163/2012requer seja realizada missão oficial ao Reino Unido, com o objetivo de iniciar os preparativos para a visita de Sua Alteza Real Príncipe Eduardo, Conde de Wessex, ao Brasil.Arquivadaautor11/07/2012REQ 162/2012Requer Reunião de Audiência Pública para debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem 668/09.Arquivadacoautor13/06/2012REQ 226/2012Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita a aprovação para a realização de uma conferência regional na Cidade de Uberaba-MGArquivadacoautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor12/06/2012REQ 223/2012Requer aprovação, pela CAPADR da inclusão de Conferência da Subcomissão com o tema "Política Nacional do leite", na Cidade de Uberaba -MG ,no Evento da Mega LeiteArquivadacoautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor17/05/2012EMC 236/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor09/05/2012REQ 212/2012Requerimento da Subcomissão do leite para aprovação de conferências estaduais.Arquivadacoautor09/05/2012REQ 210/2012Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor08/05/2012REQ 146/2012requer aditamento ao Requerimento nº 116, de 2011, aprovado nesta Comissão, sugerindo apresentação de painel, com o tema: "A recepção de estrangeiros no País da copa de 2014 e Olimpíadas de 2016", com as seguintes autoridades: Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa; JOSÉ EUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça; ALDO REBELO, Ministro de Estado dos Esportes; e os Senhores JOSÉ GOMES MONTEIRO NETO, Assessor de Relações Institucionais na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça; JOANISVAL BRITO GONÇALVES, Consultor Legislativo do Senado Federal, e JOSÉ MARIA MARIM, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol.Arquivadaautor12/04/2012REQ 130/2012requer realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com participação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 24 de abril do corrente, dividida em dois painéis de discussão, para (i) discutir a Inteligência e os Grandes Eventos (Copa do Mundo, Olimpíadas, Copa das Confederações e Rio +20); e (ii) o que o Brasil considera, hoje, ameaça ao País.Arquivadacoautor27/03/2012REQ 119/2012Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a Ciência Antártica na qual se encontra o Programa Antártico.Arquivadacoautor23/03/2012REQ 4726/2012REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DE INVENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DA REGIÃO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERALArquivadaautor21/03/2012REQ 118/2012para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor ALOIZIO MERCADANTE, Ministro de Estado da Educação, sobre medidas que estão sendo tomadas para garantir a segurança dos nossos estudantes que vão estudar no exterior através do Programa Ciência sem Fronteira.Arquivadacoautor20/03/2012REQ 116/2012para que sejam convidados os Senhores IZAURA MARIA SOARES MIRANDA, do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça; ANTONIO EVALDO SALES, Superintendente da Infraero; e WASHINGTON SANTANA DA SILVA, Superintendente de Segurança Aeroportuária da Infraero, para, em audiência pública, apresentarem as ações que serão adotadas referentes à recepção de estrangeiros no país na Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.Arquivadaautor05/03/2012MSC 69/2012Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, no dia 3 de dezembro de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator14/12/2011REQ 4083/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.753, de 2010.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2011REQ 4082/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.749, de 2010.Tramitação Finalizadacoautor18/11/2011REQ 3810/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor