Projetos de Jayme Campos
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Mostrando 251–284 de 284 projetos
03/12/2012PEC 63/2012Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor28/08/2012PLS 325/2012Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade das receitas médicas em todo o território nacional.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor09/08/2012PLS 302/2012Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/07/2012PLS 226/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização luminosa destinados ao controle de fluxo de tráfego.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/06/2012PLS 205/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de versão em áudio de manuais de instruções que acompanham produtos de serviços.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/05/2012PLS 163/2012Altera os arts. 4º, 6º e 16 da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de transparência e controle relativamente às atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/05/2012EMC 22/2012Dá nova redação à MPV 565/2012.—autor02/05/2012EMC 5/2012Dá nova redação à MPV 565/2012.—autor17/04/2012PLS 109/2012Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA) e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/04/2012EMC 51/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 140/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor01/12/2011PLS 714/2011Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização trilíngue nas rodovias federais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor31/08/2011PLS 533/2011Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivos fiscais destinados a estimular as pessoas jurídicas que exerçam atividade de controle ambiental de resíduos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/08/2011PLS 445/2011Altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para inserir, dentre os pressupostos para adoção da medida de internação, a prática do tráfico de drogas ou de crimes hediondos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/05/2011PLS 231/2011Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos dirigentes do órgão ou órgãos fiscalizador e regulador das atividades das entidades de previdência complementar.RETIRADA PELO AUTORautor01/09/2010PRS 59/2010Regulamenta os critérios e procedimentos a serem observados para o pagamento da Gratificação de Desempenho de que trata o art. 9º da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor09/06/2010PLS 174/2010Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/08/2009PLS 353/2009Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/10/2008PLS 401/2008Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora Territorial Rural (ARTR).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor26/02/2008PLS 36/2008Denomina Senador Jonas Pinheiro a rodovia BR-163.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/12/2007PLS 696/2007Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-080.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/12/2007PLS 697/2007Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-359.VETADAautor17/10/2007PLS 603/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UNINORTE), com sede no município de Sinop.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/10/2007PLS 602/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Araguaia (UNIVALE), com sede no município de Barra do Garças.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/08/2007PLS 507/2007Altera a redação do art. 9° da Lei n° 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para dispor sobre a exoneração de seus dirigentes.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor07/08/2007PLS 441/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Alta Floresta, no Estado do Mato Grosso.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/08/2007PLS 440/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/08/2007PLS 439/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/07/2007PLS 415/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barra do Garça, no Estado do Mato Grosso.—autor13/06/2007PLS 334/2007Institui o Asilo Político Tecnológico e Editorial e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor10/05/2007PLS 249/2007Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/04/2007PLS 196/2007Acrescenta § 3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que os rótulos das bebidas que menciona especifiquem o teor calórico nelas contido e apresentem frase de advertência quanto aos riscos da obesidade infantil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/03/2007PLS 116/2007Autoriza a criação de nova Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na região norte do Estado do Mato Grosso.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor