Projetos de Jayme Paliarin
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29/11/1990PL 5952/1990ASSEGURA AO REPRESENTANTE COMERCIAL BENEFICIOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor29/11/1990PL 5951/1990Acrescenta dispositivos ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o pagamento do FGTS aos servidores públicos contratados pelo regime da CLT.Arquivadaautor29/06/1990RIC 574/1990SOLICITA INFORMAÇÃO A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O MONTANTE, EM CRUZADOS NOVOS, CONVERTIDOS EM CRUZEIROS, DE TITULARIDADE DAS MITRAS DIOCESANAS DA IGREJA CATOLICA APOSTOLICA ROMANA, DURANTE A VIGENCIA DA PORTARIA 237, DE 02 05 90.—autor14/05/1990PL 4934/1990PROIBE A PROPAGANDA DE CIGARROS E DERIVADOS DO FUMO EM QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO.Arquivadaautor13/12/1989PL 4353/1989EQUIPARA OS RODEIOS E VAQUEJADAS A MODALIDADE DESPORTIVA PARA EFEITO DA LEI Nº 6.251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975.Arquivadaautor23/08/1989PL 3432/1989DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELETRICA DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.Arquivadaautor19/05/1989PL 2289/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA CIDADE DE BAURU, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/03/1989PL 1886/1989MODIFICA A LEI DE EXECUÇÃO PENAL.Arquivadaautor13/03/1989PL 1686/1989DECLARA FERIADO NACIONAL O "DIA DA BIBLIA".Arquivadaautor23/02/1989PL 1519/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 73 DA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS AUTORAIS.Arquivadaautor05/12/1988PL 1275/1988PROIBE O PLANTIO DE CANA-DE-AÇUCAR POR UM PERIODO DE 3 (TRES) ANOS.Arquivadaautor18/10/1988PL 1103/1988Dispõe sobre assistência religiosa aos internados em hospitais públicos e particulares.Arquivadaautor24/06/1988PL 763/1988EXTINGUE O AVAL E A FIANÇA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor23/05/1988PL 705/1988INSTITUI A FIGURA JURIDICA 'VINCULO RELIGIOSO'.Arquivadaautor26/04/1988PL 586/1988ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/03/1988PL 434/1988CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS VEICULOS DE CARGA, QUANDO ADQUIRIDOS POR CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE CARGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/02/1988PL 403/1988PROIBE A CONDENAÇÃO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUANDO O VENCEDOR DA LIDE FOR A UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS.Arquivadaautor03/12/1987PL 271/1987VEDA O FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS AVIÕES DE TRANSPORTE COLETIVO.Arquivadaautor03/12/1987PL 270/1987DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS FORNEIROS.Arquivadaautor19/08/1987PL 193/1987DISPÕE SOBRE PENSÕES, PROVENTOS E BENEFICIOS.Arquivadaautor