Projetos de Jayro Maltoni
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–37 de 37 projetos
23/03/1982PL 5943/1982ASSEGURA AO EMPREGADO ESTABILIDADE, COM INDENIZAÇÃO NA DESPEDIDA OU FUNDO DE GARANTIA EQUIVALENTE.Arquivadaautor01/12/1981PL 5727/1981INSTITUI O JOGO DO BICHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/11/1981PL 5624/1981ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO NONO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO CONTRIBUINTE EM DOBRO.Arquivadaautor14/08/1981PL 5044/1981DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PEDAGIO DIRETAMENTE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1981PL 4973/1981DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DE IMOVEIS RURAIS OCIOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1981PL 4634/1981CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS QUE TRABALHAM EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/11/1980PL 4090/1980ESTENDE OS BENEFICIOS INSTITUIDOS PELA LEI 6703, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, AOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS SOB O REGIME DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948.Arquivadaautor14/11/1980PL 4016/1980INSTITUI O 'DIA DO CERAMISTA'.Arquivadaautor10/11/1980PL 4017/1980DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1980PL 4010/1980ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PREÇO E DATA DE VALIDADE NAS EMBALAGENS DE MERCADORIAS DESTINADAS A VENDA NO VAREJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1980PL 3988/1980ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor25/06/1980PL 3339/1980CRIA A FAZENDA REGIONAL BRASILEIRA - FAREBRAS.Arquivadaautor16/05/1980PL 2998/1980DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEFICIENTES MENTAIS CARENTES - FUNAMEN.Arquivadaautor16/05/1980PL 2997/1980DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO AGRICOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1980PL 2996/1980DISCIPLINA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS NOS VEICULOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/10/1979PL 2118/1979REDUZ O PRAZO DE APOSENTADORIA POR VELHICE DOS SEGURADOS DO INPS, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor18/10/1979PL 2105/1979TRANSFERE PARA O INPS A GESTÃO DO FGTS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1979PL 1825/1979DISPÕE SOBRE O NUMERO MINIMO DE PERMISSIONARIOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS ENTRE OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1979PL 1824/1979DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES, ATRAVES DA REDE BANCARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1979PL 1813/1979PROIBE A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO NO HORARIO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/09/1979PL 1812/1979MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor02/08/1979PL 1497/1979DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLASTICOS DE JUNDIAI.Arquivadaautor29/06/1979PL 1485/1979DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS ENTRE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.Arquivadaautor29/06/1979PL 1479/1979FACULTA A SUBSTITUIÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL PELO PAGAMENTO DE UM MES DE VENCIMENTOS, INTRODUZINDO PARAGRAFO NO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor28/06/1979PL 1534/1979DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE SEGURANÇA NAS EMPRESAS, DISCIPLINANDO A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SEGURANÇA E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1979PL 1494/1979DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COBRANÇA DE VENDAS A PRAZO POR ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1979PL 1488/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor28/06/1979PL 1469/1979ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1979PL 1222/1979INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO TORNAR EFETIVAS AS EXIGENCIAS RELACIONADAS COM MANUTENÇÃO DE CRECHES PELAS EMPRESAS.Arquivadaautor07/06/1979PL 1152/1979DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO ATESTADO MEDICO.Arquivadaautor24/05/1979RQC 29/1979SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SR. MINISTRO DA AGRICULTURA, A FIM DE APRESENTAR O PLANO DO GOVERNO EM AREAS DAQUELA PASTA.—autor16/05/1979PL 910/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor07/05/1979PL 672/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor05/04/1979PL 417/1979ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor29/03/1979PL 349/1979REGULA O SISTEMA DE LIVRE ESCOLHA NA ASSISTENCIA MEDICA A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/03/1979PL 261/1979DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA DA PETROBRAS, DIA E NOITE, AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS.Arquivadaautor21/03/1979PL 212/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS BANCOS DEPOSITARIOS FORNECEREM, SEMESTRALMENTE, AO EMPREGADO OPTANTE, EXTRATO DA CONTA VINCULADA, COM A ATUALIZAÇÃO DOS JUROS CAPITALIZADOS E DA CORREÇÃO MONETARIA, INTRODUZINDO ARTIGO NA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, INSTITUIDORA DO FGTS.Arquivadaautor