Projetos de Jefferson Campos
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03/02/2023PL 269/2023Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2023REQ 28/2023Requer a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar ações e desdobramento das investigações acerca da violação de direitos fundamentais de pessoas detidas em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2022REC 34/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1906/2015, que inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor12/12/2022REQ 1603/2022Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, que Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor10/11/2022REC 22/2022Recurso contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 2959 de 2019 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.Pronta para Pautacoautor09/11/2022PL 2756/2022Eleva as penas do crime de receptação, inserto no art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).—autor04/11/2022INC 1613/2022Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente para o encaminhamento da lista de apoiamento em favor da participação de Taiwan na 27ª Conferência das Partes da UNFCCC.Arquivadacoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor14/07/2022REQ 1235/2022Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.Tramitação Finalizadacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor14/06/2022REQ 1044/2022Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1.549/2022.Pronta para Pautacoautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor29/04/2022RIC 281/2022Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência informações relativas ao tempo de espera para a realização de perícias e análise de requerimentos de benefícios e pedidos de revisão ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.—autor29/04/2022RIC 280/2022Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Economia informações relativas à carreira de Perito Médico Federal.—autor29/04/2022RIC 279/2022Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações esclarecimentos acerca da interrupção de funcionamento das Agências de Correios Comerciais – ACC.—autor28/04/2022REQ 647/2022Requer aprovação de Moção de Repúdio ao filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola.Arquivadaautor13/04/2022RIC 212/2022Requer informações da Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre providências tomadas no âmbito do Ministério a respeito da disponibilização do filme “o pior aluno da escola” pelo Netflix no Brasil.—autor29/03/2022REQ 453/2022Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2832/2021, que “institui o Dia Nacional do Cristão.”Tramitação Finalizadacoautor09/03/2022PL 498/2022Altera o art. 2º, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências", com vistas ao aprimoramento do sistema de segurança nos estabelecimentos bancários e à proteção dos trabalhadores e usuários desses locais contra furtos, roubos e extorsões mediante sequestro.Tramitando em Conjuntoautor09/03/2022PL 497/2022Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros público e dá outras providências.—autor09/03/2022PL 496/2022Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.—autor23/02/2022REQ 169/2022Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de junho de 2022 para celebração dos 114 anos de imigração Japonesa e dos 200 anos de independência do Brasil.Tramitação Finalizadacoautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor02/02/2022PL 99/2022Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a eleição direta do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2021RIC 1484/2021Requer informação ao Ministério da Educação quanto a providências tomadas em relação a caso de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente em escola da rede estadual da Bahia.—autor17/12/2021RIC 1483/2021Requer informações da Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a respeito dos acontecimentos envolvendo professor na Bahia que incentivava alunos a se beijarem durante as aulas.—autor17/12/2021REQ 2866/2021Requer a aprovação de Moção de Aplauso em apoio à categoria e à fixação de piso salarial aos enfermeiros e profissionais da enfermagem.Arquivadaautor17/12/2021REQ 2865/2021Requer aprovação de Moção de Repúdio à animação de Natal do grupo humorístico Porta dos FundosArquivadaautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor16/11/2021PL 4017/2021Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas visando assegurar a efetividade dos exames de triagem neonatal.Tramitando em Conjuntoautor16/11/2021REQ 2391/2021Requer a aprovação de Manifestação de Louvor ao Secretário Especial da Cultura, o Senhor Mario Frias, pela forma de condução e pelos critérios de seleção de projetos no âmbito da Lei Rouanet.Arquivadaautor16/11/2021RIC 1336/2021Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre ações de enfretamento à venda e disponibilização de métodos e técnicas abortivas via internet ou outros.Arquivadaautor16/11/2021REQ 2390/2021Requer a aprovação de moção de repúdio em relação à série sul-coreana Round 6, oferecida pelo serviço de streaming Netflix.Arquivadaautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor07/10/2021PL 3482/2021Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever, em editais de licitação de concessão de rodovia, isenção de pedágio a veículo automotor no qual esteja sendo transportada pessoa com doença grave.Tramitando em Conjuntoautor07/10/2021PL 3481/2021Obriga os Centros de Zoonoses a receber animal doméstico entregue por pessoa que não disponha dos meios para cuidar do animal.Tramitando em Conjuntoautor07/10/2021REQ 1974/2021Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Recomendação nº 29, de 05 de agosto de 2021, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, que viabiliza o aborto via telessaúde.Arquivadaautor20/09/2021PL 3222/2021Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para obrigar a administração direta e indireta e prestadores de serviços públicos a reparar em até 15 dias os danos causados a usuário.Tramitando em Conjuntoautor25/08/2021REQ 1732/2021Requer seja manifestado e registrado voto de louvor ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, pela publicação da Portaria GM/MS nº 1.853, de 05 de agosto de 2021, que “torna sem efeito a ato de homologação da Resolução CNS nº 617, de 23 de agosto de 2019”.Arquivadaautor16/08/2021PL 2832/2021Institui o Dia Nacional do Cristão.Transformado em Norma Jurídicarelator13/08/2021REQ 1658/2021Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Museu da Língua Portuguesa pela utilização de linguagem não binária, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.Arquivadaautor13/08/2021REQ 1657/2021Requer a aprovação de Moção de Repúdio à promoção de ideologia de gênero por meio das novas ferramentas emojis por plataformas digitais na internet.Arquivadaautor09/08/2021PL 2749/2021Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, de forma a permitir a expedição de Certificado de Registro de Veículo na alienação de veículo a terceiros em inventário judicial ou extrajudicial.Aguardando Designação de Relator(a)autor