Projetos de Jefferson de Aguiar
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28/10/1958PL 4659/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS FEITAS COM A PROMOÇÃO DO CAMPEONATO PAN AMERICANO DE JUDO E COM O COMPARECIMENTO DO BRASIL AOS CAMPEONATOS LATINO AMERICANO DE BOX E MUNDIAL DE JUDO.Transformado em Norma Jurídicaautor28/10/1958PL 4658/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO COMPARECIMETNO DO BRASIL AOS CAMPEONATOS SUL AMERICANOS DE BASQUETEBOL MASCULINO E FEMININO, NO EXTERIOR E DA REALIZAÇÃO DOS CAMPEONATOS BRASILEIROS MASCULINO, FEMININO E JUVENIL.Arquivadaautor14/12/1956PL 2204/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DO CAIS DE PROTEÇÃO CONTRA RESSACAS NO DISTRITO DE MARATAIZES, MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor14/12/1956PL 2203/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO DE Cr$ 3.000.000,00 PARA PAGAMENTO DE AUXILIO A ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA ESPIRITO-SANTENSE, COM SEDE EM VITORIA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor14/12/1956PL 2202/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS DE CORONEL BORGES E BAIMINAS, EM CACHOEIRA DE ITAPEMIRIM.Arquivadaautor05/12/1956PL 2153/1956AMPLIA O PROGRAMA DE PRIMEIRA URGENCIA CONSTANTE DOS ARTIGOS 21 E 22 DA LEI 302, DE 13 DE JULHO DE 1948, DO DECRETO-LEI 8463, E ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1787, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952.Arquivadaautor03/09/1956PL 1812/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, PARA, EM CONVENIO COM OS GOVERNOS DOS ESTADOS E PREFEITURAS MUNICIPAIS, SUBVENCIONAR A CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE GINASIOS E ESCOLAS, NOS RESPECTIVOS TERRITORIOS.Arquivadaautor06/07/1956PL 1536/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000.000,00 PARA MEDIANTE CONVENIO COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, CONTRIBUIR PARA CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDROELETRICAS OU TERMOELETRICAS EM VARIOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.Arquivadaautor06/07/1956PL 1534/1956DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL DE ESTRADAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1956PL 1411/1956CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS AOS ESTADOS E MUNICIPIOS QUE ADQUIRAM TRATORES E IMPLEMENTOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NOS RESPECTIVOS TERRITORIOS.Arquivadaautor06/04/1956PL 1139/1956MANDA APLICAR OS BENEFICIOS DAS LEIS 2095, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953 E 2697, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1955, AOS CAFEICULTORES DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS.Arquivadaautor03/04/1956PL 1126/1956DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE CODIGO DO PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor01/03/1956PL 1049/1956PRORROGA POR MAIS UM PERIODO REGULAMENTAR OS MANDATOS DOS ATUAIS VOGAIS DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor01/03/1956PL 1048/1956ESTABELECE O REGISTRO DE APARELHOS DE TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/01/1956PL 947/1956RESTABELECE A VIGENCIA DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 141 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DURANTE O ESTADO DE SITIO.Arquivadaautor12/12/1955PL 861/1955DA DENOMINAÇÃO A AEROPORTOS SITUADOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor06/12/1955PL 845/1955AUTORIZA O DESCONTO E A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AS ASSOCIAÇÕES DOS INATIVOS.Arquivadaautor06/12/1955PL 844/1955REGULA A CONSTITUIÇÃO DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DAS SOCIEDADES MUTUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1955PL 808/1955CONCEDE ANISTIA AOS ELEITORES QUE NÃO VOTARAM NAS ELEIÇÕES DE 3 DE OUTUBRO DE 1954 E 1955.Arquivadaautor15/06/1955PL 372/1955INCORPORA A CADEIRA DE DIREITO INDUSTRIAL, NAS FACULDADES DE DIREITO DO PAIS, A DE DIREITO COMERCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor28/04/1955PL 215/1955REGULA A APOSENTADORIA COMPULSORIA.Arquivadaautor27/04/1955PL 158/1955DISPÕE SOBRE O USO DE DISTINTIVO DE QUADRO NOS UNIFORMES DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor11/04/1955PL 156/1955ATRIBUI EXCLUSIVAMENTE AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) A ASSISTENCIA FINANCEIRA AOS CAFEICULTORES.Arquivadaautor31/03/1955PL 144/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00 DESTINADO A ATENDER A DESPESAS COM OBRAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor31/03/1955PL 143/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E 0BRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 QUE APLICADO NA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DA E. F. LEOPOLDINA, NA CIDADE DO CASTELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EM TERRENO A SER DOADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.Transformado em Norma Jurídicaautor31/03/1955PL 139/1955INCLUI A CADEIRA DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA NO CURRICULO DOS CURSOS GINASIAL E COLEGIAL.Arquivadaautor25/03/1955PL 124/1955ESTENDE AOS MEDICOS DE CAIXAS E INTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES OS BENEFICIOS DA LEGISLAÇÃO REFERENTE A TRABALHO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE.Arquivadaautor07/03/1955PL 66/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.800.000,00, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INSTALAÇÕES NO AEROPORTO 'SALGADO FILHO', EM VITORIA, ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor