Quem é
- Nome civil
- José Jefferson Carpinteiro Peres
- Nascimento
- 19 de março de 1932
Projetos e comissões
propostas de emenda à Constituição
Desde 13 de março de 1995, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
09/05/2007PLS 244/2007Dispõe sobre alterações de alíquotas do Imposto de Importação.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor06/09/2006PLS 261/2006Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade de condenados ou processados por crime contra a administração pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/12/2005PDS 569/2005Altera a redação do art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995, revigorado pelos Decretos Legislativos nºs 7, de 1999, e 444, de 2002, para eliminar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar, referente à sessão legislativa extraordinária.ARQUIVADAautor29/11/2005PEC 68/2005Altera a Constituição Federal para dispor sobre a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/10/2005PLS 363/2005Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterando prazo de cessação de inelegibilidade de magistrados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/08/2005PLS 269/2005Acrescenta a alínea j ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade, nas eleições subsequentes, do parlamentar que renuncie ao mandato e do chefe do Poder Executivo que, réu de processo crime de responsabilidade, renuncie ao cargo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/03/2005PLS 76/2005Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/2005PLS 28/2005Inclui os agentes políticos no § 2º do art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para que tenham a pena aumentada de um terço, quando praticarem crimes contra a Administração Pública.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/05/2004PLS 144/2004Acrescenta § 3º ao artigo 26 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/03/2004PEC 8/2004Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, para estabelecer novas normas referentes à sucessão de Senador, na hipótese de ocorrer vaga no transcurso do mandato.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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