Projetos de Jerônimo Goergen
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22/12/2022REQ 1700/2022Requer a redistribuição do PL nº 3489, de 2021, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS.Tramitação Finalizadaautor21/12/2022EMC 3/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022—autor21/12/2022EMC 2/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022—autor21/12/2022EMC 1/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022—autor15/12/2022REL 3/2021Relatório dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Externa – Manual de Crédito Rural (MCR), Coordenador Dep. Jerônimo GoergenArquivadaautor14/12/2022REQ 1643/2022Requer a redistribuição do PDL nº 494, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, e na Comissão de Finanças e Tributação - CFT.Tramitação Finalizadaautor14/12/2022PL 2980/2022Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991.Tramitando em Conjuntoautor13/12/2022PL 2966/2022Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e altera a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012 para reabrir o prazo de inscrição no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).Tramitando em Conjuntoautor13/12/2022PL 2965/2022Altera a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012 para reabrir o prazo de inscrição no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).Tramitando em Conjuntoautor13/12/2022PL 2964/2022Regulamenta o art. 190 da Constituição para regular a aquisição e o arrendamento de propriedades rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.Tramitando em Conjuntoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor17/11/2022PL 2803/2022Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar o preenchimento alternativo da cota prevista para pessoas com deficiência.Tramitando em Conjuntoautor17/11/2022PL 2802/2022Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de excluir da base de cálculo da cota de aprendizagem as funções exercidas em condições insalubres, perigosas, penosas ou em trabalho noturno.Tramitando em Conjuntoautor10/11/2022REC 23/2022Senhor Presidente, os deputados abaixo assinados, com fundamento
nos Arts. 58, §§ 2º e 3º, e 132, § 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados (RICD), c/c o Art. 58, § 2º, inciso I da Constituição Federal,
recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº
249/2022, Relator Deputado Eduardo Cury e proferido pelo Deputado
Gilson Marques, na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da
Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 249/2022, de autoria da
Sra. Tabata Amaral, do Sr. Felipe Rigoni e outros, que “dispõe sobre normas
de transparência nas contratações públicas da União.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor09/11/2022SOR 20/2022Requer acréscimo de despesa para o IBAMA - Programa: 0032; Ação: 2000; Nacional; ACR-APR; Meta: 5 ações desenvolvidas; Valor: R$ 120.000.000Arquivadaautor09/11/2022SOR 19/2022Requer o acréscimo de despesa para conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais - Programa: 1041; Ação: 21A8; Nacional; ACR-APR; Meta: 4 ações desenvolvidas; Valor: R$ 80.000.000Arquivadaautor09/11/2022SOR 18/2022Requer o acréscimo de despesa para fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - MMA - Programa: 6014; Ação: 214P; Nacional; ACR-APR; Meta: 5 unidades de conservação protegida; Valor: 30.000.000Arquivadaautor08/11/2022REQ 1507/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor10/10/2022PL 2578/2022Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir o desconto de até 50% no valor das parcelas mensais aos estudantes adimplentes e inadimplentes nos contratos do fundo de financiamento estudantil (Fies).Tramitando em Conjuntoautor26/09/2022EMC 7/2022Dá nova redação à MPV 1138/2022—autor26/09/2022EMC 15/2022Dá nova redação à MPV 1137/2022—autor31/08/2022REQ 1358/2022Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.093, de 2019.Tramitação Finalizadaautor30/08/2022PL 2377/2022Revoga o Artigo 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Tramitando em Conjuntoautor08/08/2022EMC 16/2022Dá nova redação à MPV 1132/2022—autor04/08/2022REQ 1302/2022Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto de Legislativo de Sustação de Atos do Poder Executivo (PDL 304/2022), que susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 11.130, de 11 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.Tramitação Finalizadaautor14/07/2022PL 2045/2022Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre inoculantes agrícolas.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2022PDL 304/2022Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 11.130, de 11 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/07/2022REQ 1229/2022Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem aos 10 anos da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).Arquivadaautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor07/07/2022EMC 9/2022Dá nova redação à MPV 1128/2022—autor07/07/2022EMC 8/2022Dá nova redação à MPV 1128/2022—autor07/07/2022EMC 7/2022Dá nova redação à MPV 1128/2022—autor06/07/2022REQ 1174/2022Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1172/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1171/2022Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1170/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor05/07/2022REM 4/2022Nos termos dos art. 55, 96 e 119 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), corolário ao entendimento firmado na Reclamação n.º 6/2012 e QO 297/2008, no sentido de que não há impedimento para que reclamação contra ação ou omissão de Comissão seja feita diretamente ao Presidente da Casa, formulo a seguinte RECLAMAÇÃO, de modo a corrigir erro na tramitação do PL 2835/2019, quando de sua tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que aprovou emenda extrapolando a sua competência regimental.Aguardando Autorização do Despachoautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor14/06/2022MPV 1124/2022Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.
NOVA EMENTA: Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2022REQ 39/2022Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A rotulagem de produtos alimentícios de origem vegetal que imitam produtos de origem animal”.Arquivadaautor01/06/2022REQ 37/2022Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A rotulagem de produtos alimentícios de origem vegetal que imitam produtos de origem animal”.Arquivadaautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor25/05/2022REQ 882/2022Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2.835/2019, a fim de que seu mérito seja analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadaautor20/05/2022EMC 7/2022Dá nova redação à MPV 1118/2022—autor20/05/2022EMC 6/2022Dá nova redação à MPV 1118/2022—autor19/05/2022EMC 1/2022Dá nova redação à MPV 1118/2022—autor