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Projetos de Jerônimo Goergen

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Mostrando 1.801–1.842 de 1.842 projetos

05/10/2011REQ 3433/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 1089, de 2003.Tramitação Finalizadaautor 28/09/2011REQ 70/2011Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar sobre restos a pagar e acerca da situação dos convênios para a realização de obras públicas.Arquivadaautor 27/09/2011REQ 36/2011Requer a indicação dos Juristas Daniel Francisco Mitidiero e Luiz Gulherme Marinoni para participarem como palestrantes nas reuniões de audiência pública da Comissão Especial do projeto do novo Código de Processo Civil - CPC.Arquivadaautor 14/09/2011PL 2285/2011Acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis.Arquivadarelator 14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição: "Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 37. ....................................................................... .................................................................................... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor 13/09/2011REQ 5/2011Requer a realização de conferência da Comissão Especial do "Código de Processo Civil", no Estado do Rio Grande do Sul com a presença de juristas do Estado para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC.Arquivadaautor 05/09/2011PL 2221/2011Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.Aguardando Designação de Relator(a)relator 31/08/2011EMP 4/2011Acrescenta no artigo 2º do Projeto de Lei Complementar, a seguinte alteração acrescentando incisos ao § 5º-D do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/06.—coautor 31/08/2011REQ 78/2011Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Viação e Transportes, para tratar sobre a agilização aduaneira para o transporte internacional.Arquivadaautor 03/08/2011EMC 5/2011Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.—autor 12/07/2011REQ 63/2011Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Viação e Transportes, para tratar a duplicação da BR 386, entra os municípios de Lajeado e Iraí.Arquivadaautor 01/06/2011REQ 52/2011Requer a realização de audiência pública para debater os atuais níveis de tolerância de peso sobre eixo nos caminhões, razão de constantes multas no transporte rodoviário de carga de granéis sólidos no agronegócio brasileiro.Arquivadaautor 31/05/2011REQ 42/2011Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar sobre descumprimento do acordo entre países do MERCOSUL e suas conseqüências à economia brasileira, ao sistema tributário e de arrecadação nacional.Arquivadaautor 25/05/2011PL 1435/2011Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator 06/05/2011REQ 33/2011Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar da prorrogação do Encargo RGR - Reserva Global de Reversão, prevista na MP 517/2010 e dos efeitos nos setores de bicombustível, avicultura e cerealístas.Arquivadaautor 03/05/2011PL 1210/2011Dispõe sobre a representação fiscal para fins penais nos casos em que houver parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga os §§ 2º e 5º do art. 6º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.Arquivadarelator 27/04/2011SIT 7/2011Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, a prestação de informações acerca da situação em que se encontram os pagamentos dos convênios de empresas que realizaram obras públicas previstas no orçamento, e que não tem obtido seus devidos repasses por parte do Governo Federal.—autor 19/04/2011REQ 1356/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."Tramitação Finalizadaautor 15/04/2011EMC 1/2011No artigo 2º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PL 7388/10, fica criado o artigo 13-C na Lei de nº. 10.683, de 28 de maio de 2003.—autor 13/04/2011REQ 1313/2011Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).Arquivadaautor 13/04/2011INC 352/2011Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil a prorrogação do prazo de validade dos restos a pagar não-processados das demais despesas inscritos nos exercícios financeiros de 2007 a 2009 de que trata o art. 2º do Decreto nº 7.418, de 31 de dezembro de 2010.Arquivadaautor 06/04/2011REQ 1185/2011Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da FAMURS.Arquivadaautor 06/04/2011REQ 16/2011Requer a realização de Seminário Regional a fim de debater a Reforma Tributária.Arquivadaautor 23/03/2011EMC 6/2011Emenda substitutiva ao PL 7412/2010—autor 23/03/2011EMC 5/2011Emenda Aditiva ao projeto de lei n 7412/2010—autor 15/03/2011PL 712/2011Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.Arquivadarelator 02/03/2011REQ 635/2011Sessão Solene do Congresso NacionalArquivadaautor 23/02/2011PL 585/2011Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens.Arquivadarelator 03/02/2011PLP 1/2011Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária".Arquivadarelator 16/12/2010PDC 3101/2010Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Timbaúva de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator 28/04/2010PDC 2551/2010Susta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira.Arquivadarelator 28/04/2010PL 7199/2010Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".—relator 23/06/2009PL 5459/2009Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal.Pronta para Pautarelator 19/06/2008PL 3605/2008Acrescenta § 1º ao art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para assegurar recursos à agricultura familiar, renumerando o atual parágrafo único como § 2º.Aguardando Designação de Relator(a)relator 28/04/2008PL 3336/2008Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.Arquivadarelator 26/02/2008PL 2883/2008Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, que "dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências".Arquivadarelator 27/09/2007PL 2144/2007Cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências.Arquivadarelator 03/07/2007PL 1450/2007Dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito.Arquivadarelator 12/06/2007PLP 73/2007Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.Aguardando Designação de Relator(a)relator 17/03/2004PLP 146/2004Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.Arquivadarelator 24/05/2000PL 3096/2000Dispensa do pagamento de taxa, o cidadão desempregado, para inscrição a Concurso Público.Arquivadarelator 09/11/1995PL 1226/1995Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" e a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", nos dispositivos que menciona.Arquivadarelator