Projetos de Jesus Rodrigues
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18/12/2014PL 8315/2014Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos dos Poderes Legislativos Estadual, Municipal e Distrital.Arquivadaautor18/12/2014PEC 447/2014Altera os arts. 52 e 73 da Constituição Federal, para dispor sobre o provimento dos cargos de Ministros do Tribunal de Contas da União.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2014PL 8145/2014Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre faixas exclusivas de trânsito.Arquivadaautor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor07/11/2014REC 327/2014Recurso contra declaração de prejudicialidade do Requerimento nº 303/2014 - CVT, de autoria do Senhor Deputado Jesus Rodrigues.Arquivadaautor20/10/2014EMC 64/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor24/07/2014REQ 303/2014Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes - CVT, com a finalidade de debater sobre a construção e funcionamento de aeroporto na cidade de Cláudio/Minas Gerais em área desapropriada pelo governo daquele Estado dentro da fazenda de um parente (tio-avô) do então governador, hoje senador Sr. Aécio Neves.Arquivadaautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor28/05/2014REQ 599/2014Requer a inclusão extra-pauta na Ordem do Dia.Arquivadacoautor19/03/2014REQ 11/2014Requeiro seja marcada diligência à Usina Hidrelétrica de Boa Esperança/PI com os representantes legais da empresa Hidrotopo, os órgãos Ahinor, Antaq, Secretaria Estadual dos Transportes/PI - Setrans, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e a companhia hidrelétrica do São Francisco-CHESF.Arquivadaautor19/03/2014REQ 10/2014Requeiro audiência pública para discutirmos a retomada das obras necessárias para o transporte hidroviário na bacia do rio Parnaíba com a presença da empresa Hidrotopo, os órgãos Antaq, Ahinor, Secretaria dos Portos, Secretaria Estadual de Transportes do Piauí - SETRANS, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e Ministério dos Transportes, através do setor responsável pelo Plano Hidroviário Estratégico e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.Arquivadaautor07/03/2014PL 7218/2014Propõe revogar parcialmente o art. 1º, da Lei nº 5.595, de 28 de julho de 1970, para alterar a denominação da ponte Rio - Niterói para Ponte "Rubens Paiva".Arquivadarelator27/02/2014REQ 9630/2014Solicito que seja encaminhado Requerimento para determinar a suspensão do item 2.3 do Edital n° 1- CD, 28 de Janeiro de 2014. Publicado pela Câmara dos Deputados - Diretoria Geral - Diretoria de Recursos Humanos - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - Concurso Publico para provimento de vagas para o Cargo de Técnico Legislativo - Atribuição: Agente de Policia Legislativa.—autor20/02/2014REQ 9577/2014Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 191 anos da Batalha do JenipapoArquivadaautor17/12/2013INC 5592/2013Sugere a prorrogação, para até 30 de junho de 2014, dos prazos para contratação das linhas especais de crédito de investimento e de custeio para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf e afetados pela seca ou estiagem - situados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), sendo operacionalizados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, de que trata o MCR 10-19-7 e 9.—autor26/11/2013REQ 505/2013Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial aos artigos 24 e 256, a realização de reunião com o intuito de debater a importância dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, prestados no Estado do Rio Grande do Sul pela EMATER, contando com a presença de lideranças e extensionistas, representantes de agricultores e autoridades.Arquivadacoautor17/10/2013INC 5316/2013Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Integração Nacional e a inclusão dos municípios de Caracol, Jurema e demais regiões do Estado do Piauí, regiões estas próximas ao objeto principal do Edital 21/2013, modalidade RDC-Presencial, que prevê a elaboração de projeto executivo e execução das obras de implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Campo Alegre de Lourdes, no Estado da Bahia.Arquivadaautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor28/08/2013REQ 429/2013Requer a inclusão na pauta da reunião ordinária de hoje (28.8.2013) do Requerimento que solicita a "constituição de Grupo de Acompanhamento à regulamentação do Novo Código Florestal".Arquivadacoautor15/08/2013PL 6117/2013Dispõe sobre alteração do § 2º acrescenta o §§ 3º e 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que disciplinam sobre a obrigatoriedade de desconto em casos de liquidação antecipada de débitos.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2013REQ 222/2013Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos.Arquivadacoautor18/07/2013REQ 223/2013Requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública para debater sobre Marketing Multinível no Brasil.Arquivadacoautor03/07/2013REQ 216/2013Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de São Felix do Araguaia/MT para tratar da implantação e pavimentação da BR-242, no trecho que liga o estado de MT ao estado do TO, pela Ilha do Bananal.Arquivadacoautor03/07/2013REQ 215/2013Requeremos a realização de Mesa Redonda, no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, para discutir a logística de transportes do Estado de Rondônia e Região Norte do Brasil.Arquivadacoautor13/06/2013EMC 72/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor13/06/2013EMC 53/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor12/06/2013REQ 212/2013Solicita seja realizada mesa redonda para visita técnica com os integrantes da Comissão de Viação e Transportes ao Porto de Paranaguá para averiguar as condições do Porto.Arquivadacoautor12/06/2013REQ 211/2013Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), dos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (SINDSEPEP-DF) e representantes da Comissão dos Servidores do DNIT para debater a necessidade de estruturação das carreiras e plano de cargos e salários dessa autarquia federal.Arquivadacoautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor22/05/2013PL 5640/2013Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para determinar a destinação de áreas irrigadas para produção de forrageiras.Arquivadaautor22/05/2013REQ 372/2013Nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir a Resolução 429 do Contran, na pauta da presente reunião.Arquivadacoautor25/04/2013REQ 7652/2013Voto de Louvor à OAB-PI.Arquivadaautor17/04/2013REQ 355/2013Requerer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, destinada a discutir e oferecer soluções às práticas monopolistas em prejuízo dos produtores rurais brasileiros.Arquivadacoautor17/04/2013REQ 197/2013Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado de Rondônia, para discutir a construção da Ferrovia Transcontinental.Arquivadacoautor17/04/2013REQ 351/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer ao Tribunal de Contas da União - TCU - informações a respeito de contratos de arrendamento de imóveis rurais da União havidos por meio de licitação para utilização pecuária e agrícola do Campo de Instrução Barão de São Borja, em Rosário do Sul - RS."Arquivadacoautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor03/04/2013REQ 186/2013Requer a realização do 2º Ciclo de Debates ou Mesa Redonda, em conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a ser realizada no município de Rondonópolis, com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e o GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO com os objetivos a seguir expostos.Arquivadacoautor27/03/2013INC 3897/2013Sugere ao Ministro da Fazenda e ao Secretário da Receita Federal do Brasil que seja desmembrado dos valores a serem pagos nos precatórios trabalhistas a parte referente à previdência social - INSS - agregando estes valores previdenciários ao parcelamento referente à Medida Provisória 589, de novembro de 2012, conforme seu art. 1º e 3º.—autor21/03/2013INC 3762/2013Sugere ao Ministro da Fazenda que solicite ao Secretário da Receita Federal a prorrogação do prazo de parcelamento especial regido pela MP 589/12 e da Portaria Conjunta PGFN/RFB 09/12.—autor20/03/2013REQ 182/2013Requer a realização de Seminário, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater questões relativas ao Plano Nacional de Mobilidade Urbana.Arquivadacoautor13/03/2013REQ 178/2013Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com o Excelentíssimo Ministro dos Transportes, a Excelentíssima Ministra do Planejamento, Tribunal de Contas da União e INFRAERO - para debater a necessidade de aprimoramento da Lei nº 12.462/11 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.Arquivadacoautor06/03/2013REQ 164/2013Requer constituição de Subcomissão Permanente com o objetivo de se promover estudos e apresentar propostas de modernização do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadacoautor21/02/2013INC 3551/2013"Sugere ao Ministro da Fazenda reabertura de linha de crédito que vigorava até 31.12.2012, com teto de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para empresas de pequeno e médio porte junto ao Banco do Nordeste do Brasil."—autor21/02/2013INC 3549/2013"Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de saídas viáveis para que o Banco do Nordeste do Brasil realize a análise de todas as propostas de financiamento já recebidas, referentes à linha de crédito estiagem de 2012."—autor21/02/2013INC 3548/2013"Sugere ao Ministro da Fazenda a prorrogação do prazo para recebimento das propostas de financiamento da linha de crédito estiagem junto ao Banco do Nordeste do Brasil, que se encerra em 28 de fevereiro de 2013."—autor13/12/2012PL 4863/2012Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.Arquivadaautor