Projetos de Jô Moraes
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01/04/2009PFC 80/2009Propõem que a Comissão de Seguridade Social e Família - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize recursos repassados pelo Ministério da Saúde à União Nacional dos Estudantes (UNE).Arquivadarelator25/03/2009PLP 457/2009Acrescenta § 2º ao art. 17 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências, para dispor sobre a inaplicabilidade de limite mínimo de idade aos beneficiários que foram contratados pelas mantenedoras até 1º de janeiro de 1978.Arquivadaautor25/03/2009PL 4925/2009Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências.Arquivadaautor04/03/2009REQ 4209/2009Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 4.537/08.Arquivadacoautor27/02/2009TVR 1265/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação de Amigos Legais do Morro Reuter para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2009TVR 1179/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 5 de junho de 2008 que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Pindaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindaí, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator18/02/2009PL 4720/2009Dispõe sobre a complementação da aposentadoria do pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.Arquivadaautor17/02/2009PRC 152/2009Denomina "Plenário Deputado Adão Pretto" o Plenário n° 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/02/2009PDC 1374/2009Determina a sustação do Decreto nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar e por vício de inconstitucionalidade.Arquivadarelator10/02/2009REQ 4077/2009Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4598/2009, que “Altera os arts. 7º , 8º e 10 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995”.Arquivadacoautor03/02/2009PL 4594/2009Dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais.Arquivadarelator10/12/2008REQ 3763/2008Requer a inclusao na ordem do Dia, da PEC n. 471/2005.Arquivadacoautor02/12/2008TVR 1040/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 829, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Grajaú para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Grajaú, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator19/11/2008REQ 3453/2008Requer urgência na apreciação do PL 4322/2008.Tramitação Finalizadacoautor19/11/2008REQ 3452/2008Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Resolução nº 140/08.Tramitação Finalizadacoautor06/11/2008REQ 239/2008Requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização de Audiência Pública para discutir o direito do cidadão à assistência farmacêutica, o uso racional de medicamentos e os riscos de desabastecimento de medicamentos em função da crise financeira externa.Arquivadacoautor30/10/2008MPV 444/2008Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.Transformado em Norma Jurídicarelator29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor15/10/2008REQ 3227/2008Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL 3931/2008.Arquivadaautor15/10/2008REQ 235/2008Audiência pública a ser agendada em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, tendo como objetivo debater soluções para os casos de contaminação de servidores da FUNASA, lotados na Amazônia, pelos inseticidas DDT e Malathion.Arquivadaautor07/10/2008PL 4054/2008Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, como segurado obrigatório, o estagiário que, nesta qualidade, presta serviços e aufere remuneração.Arquivadarelator06/10/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor13/08/2008REC 201/2008Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.Arquivadacoautor06/08/2008EMC 36/2008Dá nova redação ao art. 6º da MPV nº 437 de 29 de julho de 2008.—autor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor09/07/2008REQ 3002/2008Requer urgência na apreciação do PL 1825/2007.Arquivadacoautor01/07/2008REQ 2953/2008Requer convocação de sessão solene comemorativa aos 90 anos do Grupo Severiano Ribeiro.Arquivadacoautor18/06/2008REQ 2921/2008Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487/2005, do Sr. Roberto Freire, e de seu apensado a PEC nº 144/2007, do Poder Executivo, que dispõem sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.Arquivadacoautor04/06/2008EMP 4/2008Emenda de Plenário nº 4.—coautor04/06/2008REQ 2855/2008Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.514/2008.Tramitação Finalizadacoautor04/06/2008REQ 2846/2008Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada Sessão solene, para homenagem póstuma ao ex-governador Leonel de Moura Brizola, falecido no dia 21 de junho de 2004.Arquivadacoautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 475/2008Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 466/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 464/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 463/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 462/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 6º, VI e art. 155-A, § 1º, I, da Constituição Federal :—coautor29/05/2008EMC 460/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 3º, I e art. 155, § 2º, III, da Constituição Federal:—coautor29/05/2008EMC 456/2008Altera a vigencia do disposto no art. 3º, que trata dos tributos dispostos no art. 155, inciso II da Constituição, para até o décimo primeiro ano após a promulgação desta PEC e altera a distribuição dos percentuais a serem observados pelos Estados e Distrito Federal.—coautor