Projetos de João Agripino
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07/08/2018EMC 31/2018Dá nova redação à MPV 846/2018—autor07/08/2017EMC 133/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor28/05/2015EMC 111/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor20/10/2014EMC 26/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor12/06/2013EMC 37/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor12/06/2013EMC 87/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor12/06/2013EMC 86/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor27/05/2013EMC 90/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor27/05/2013EMC 89/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor23/05/2013EMC 42/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor10/04/2013EMC 52/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 51/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 50/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor25/02/2013EMC 38/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor25/02/2013EMC 37/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor13/02/2013EMC 24/2013Emenda Modificativa nº 24—autor13/02/2013EMC 23/2013Emenda Modificativa nº 23—autor13/02/2013EMC 22/2013Emenda Supressiva nº 22—autor13/12/2012EMC 211/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 210/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 209/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 208/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor04/06/2012EMC 398/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 198/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/05/2012EMC 441/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor30/05/1989RIC 228/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS.—autor16/02/1989PL 1457/1989AUTORIZA A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/11/1984PL 4636/1984RESTABELECE ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, EXCLUI DO FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE - FINOR, A DEDUÇÃO EM FAVOR DE OUTROS PROGRAMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1960PL 1844/1960RESERVA AREAS DE TERRAS PARA COLONIAS RURAIS DESTINADAS AOS CANDANGOS DE BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1960PL 1843/1960INSTITUI A CIDADE SATELITE 'CANDANGOLANDIA' DESTINADA AOS TRABALHADORES QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE BRASILIA.Arquivadaautor06/05/1960PL 1842/1960CONSIDERA EFETIVOS OU ESTAVEIS OS SERVIDORES DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL, QUE CONTEM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇOS APROVEITADOS PREFERENCIALMENTE NA PREFEITURA DE BRASILIA.Arquivadaautor05/11/1959PL 1161/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00, PARA PAGAMENTO EM DEZ EXERCICIOS, DO DEBITO DA UNIÃO COM A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/05/1959PL 295/1959CONCEDE O AUXILIO ANUAL DE Cr$ 25.000.000,00 A ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor06/03/1958PL 3761/1958ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 3327-A/57, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1958.Arquivadaautor30/10/1957PL 3413/1957RETIFICA SEM ONUS, O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1957 (LEI 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956).Arquivadaautor10/10/1957PL 3340/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO AO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DOENÇA DE CHAGAS, A SE REALIZAR EM JOÃO PESSOA, PARAIBA, DE 03 A 09 DE ABRIL DE 1959.Arquivadaautor17/07/1957PL 2942/1957CONCEDE A PENSÃO DE Cr$ 1.500,00 MENSAIS A ANTONIO FRANCISCO VIEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/07/1957PL 2937/1957EQUIPARA OS NIVEIS DE VENCIMENTOS DA CARREIRA DE PRATICANTE DO QUADRO PERMANENTE DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS AOS DE IDENTICA CARREIRA DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MESMO DEPARTAMENTO.Arquivadaautor09/08/1956PL 1692/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL, DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DO IV CONGRESSO MEDICO DO NORDESTE.Arquivadaautor18/04/1955PL 181/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 48.000,00 EM REFORÇO DA VERBA 01 - CONSIGNAÇÃO 03 SUB CONSIGNAÇÃO 09, DO VIGENTE ORÇAMENTO.Transformado em Norma Jurídicaautor12/07/1954PL 4664/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM PREMIO, EM DINHEIRO, ATE A IMPORTANCIA DE Cr$ 1.000.000,00 AO AGRONOMO RAIMUNDO CRUZ MARTINS POR SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO ALGODÃO NO BRASIL.Arquivadaautor12/07/1954PL 4663/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.000.000,00 PARA AUXILIO A CONSTRUÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DA PARAIBA.Arquivadaautor05/07/1954PL 4643/1954RETIFICA A LEI 2135, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953 (ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO).Arquivadaautor17/11/1953PRC 459/1953PRORROGAÇÃO POR (2) ANOS DA VALIDADE DOS CONCURSOS, REALIZADOS NA CAMARA DOS DEPUTADOS, EM JANEIRO DE 1951.Transformado em Norma Jurídicaautor21/09/1953PL 3627/1953CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 4.000,00 A ADA BRISABEL DE QUEIROZ, VIUVA DO EX-DEPUTADO JOSE GAUDENCIO CORREIA DE QUEIROZ.Transformado em Norma Jurídicaautor24/07/1953PL 3393/1953ISENTA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS UM AUTOMOVEL 'MERCEDES BENZ', DESTINADO A DIOCESE DE CAMPINA GRANDE, PARAIBA.Arquivadaautor19/05/1953PL 3113/1953ESTENDE O DISPOSTO NO ARTIGO 21, DA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS AO PESSOAL DOS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS EM REGIME DE ACORDO ENTRE A UNIÃO E OS MUNICIPIOS.Arquivadaautor16/04/1953PL 2993/1953CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 A MARIA MAYER DA SILVEIRA, VIUVA DO EX-AGENTE DO IMPOSTO DE CONSUMO AURELIANO SILVEIRA.Transformado em Norma Jurídicaautor28/01/1953PL 2811/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO E O PREDIO DA ESCOLA INDUSTRIAL DE JOÃO PESSOA, EM JOÃO PESSOA NA PARAIBA, A FACULDADE DE MEDICINA, ODONTOLOGIA E FARMACIA DA PARAIBA.Arquivadaautor29/09/1952PL 2480/1952REGULA A COBRANÇA DE TRIBUTOS E SUA APLICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor