Projetos de João Almeida
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25/02/2010EMP 319/2010Altera a redação do 'caput' do artigo 13 do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 318/2010Suprime o inciso IV do artigo 7º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 317/2010Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 6º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 316/2010Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 315/2010Altera a redação do § 2º do artigo 1º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 314/2010Altera a redação do § 4º do artigo 12 do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 313/2010Acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 312/2010Acrescenta parágrafo ao artigo 12 do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 311/2010Altera a redação do artigo 1º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 310/2010Dá nova redação ao artigo 1º do PL 5.940/09, apensado.—coautor25/02/2010EMP 309/2010Altera a redação do artigo 1º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 308/2010Dá nova redação ao artigo 12 do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 304/2010Altera a redação do § 3º do artigo 49 da Lei nº 9.478/97, acrescido pelo § 1º do artigo 3º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 333/2010Dá nova redação ao § único do artigo 5º do substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 331/2010Dá nova redação ao artigo 2º do substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 330/2010Dá nova redação ao § 1º do artigo 6º do substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 329/2010Incluir no substitutivo artigo 16, renumerando os demais.—coautor25/02/2010EMP 327/2010Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º do substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 326/2010Dá nova redação para o artigo 1º do substitutivo.—coautor23/02/2010EMP 37/2010Altera a redação do § 2º do artigo 42.—coautor23/02/2010EMP 35/2010Altera a redação do artigo 29 da Lei nº 9.615/98, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor23/02/2010EMP 34/2010Acrescenta dispositivo ao artigo 82 da Lei nº 9.615/98, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor23/02/2010RIC 4729/2010Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a Portaria RFB/Sufis nº 3.324, de 23 de dezembro de 2009, instituída pela Receita Federal do Brasil.Arquivadaautor10/02/2010RIC 4710/2010Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto à execução do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC na parte referente a Financiamento à Pessoa Física.Arquivadaautor10/02/2010RIC 4709/2010Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda quanto à execução do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC na parte referente a Financiamento à Pessoa Física.Arquivadaautor10/02/2010RIC 4708/2010Solicita informações à Srª Ministra Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República quanto à execução do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC na parte referente a Financiamento à Pessoa Física.Arquivadaautor03/02/2010REQ 6164/2010Requeremos a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 08 de fevereiro de 2010, às 10 horas.Arquivadacoautor22/12/2009EMC 89/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor22/12/2009EMC 88/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor22/12/2009EMC 87/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor22/12/2009EMC 86/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor22/12/2009EMC 85/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor17/12/2009EMC 24/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor17/12/2009EMC 22/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor17/12/2009EMC 5/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor26/11/2009PL 6498/2009Institui o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil.Transformado em Norma Jurídicarelator16/09/2009EMP 186/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 185/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 184/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 183/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor13/08/2009EMP 22/2009Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 269/2009 o parágrafo 5º introduzido no artigo 134, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.—autor13/08/2009EMP 21/2009Inclua-se, no artigo 1º do PLP nº 469/2009, a seguinte nova redação para o artigo 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional:
"Art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, que seja objeto de garantia administrativa ou judicial, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, cuja exigibilidade esteja suspensa ou quando houver decisão da autoridade administrativa legalmente incumbida da cobrança da Dívida Ativa suspendendo o seu curso, no âmbito administrativo ou judicial."—autor13/08/2009EMP 20/2009Dê-se ao parágrafo único do artigo 163 da Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, redação proposta pelo artigo 1º do PLP 469/2009, a seguinte nova redação:
"Art. 163. (...)
(...)
Parágrafo único. Sendo o débito composto de principal e acréscimos legais, e não tendo não tendo o devedor indicado a qual parcela deve ser imputado o pagamento, o pagamento imputar-se-á proporcionalmente."—autor13/08/2009EMP 19/2009Inclua-se, no artigo 1º do PLP nº 469/2009, o seguinte novo parágrafo ao artigo 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional:
"Art. 151. (...)
(...)
§ - A suspensão da exigibilidade, nos termos do inciso VIII deste artigo, não suspende a prescrição do crédito tributário."—autor13/08/2009EMP 18/2009Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o inciso VIII e suas alíneas do artigo 134, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.—autor13/08/2009EMP 17/2009Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o parágrafo 4º introduzido no artigo 134, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.—autor13/08/2009EMP 16/2009Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o parágrafo 3º introduzido no artigo 134, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.—autor13/08/2009EMP 15/2009Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o parágrafo 2º introduzido no artigo 134, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.—autor13/08/2009EMP 14/2009Suprima-se no artigo 1ª do PLP nº 469/2009 o artigo 122-A, caput e parágrafo único, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.—autor13/08/2009EMP 13/2009Dê-se ao parágrafo 3º do artigo 202 introduzido na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, redação proposta pelo artigo 1º do PLP nº 469/2009, a seguinte nova redação:
"art. 202. (...)
(...)
§ 3º A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito."—autor