Projetos de João Alves
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28/04/1982PL 6105/1982DETERMINA A CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DA CLT, DOS REPRESENTANTES DO FUNRURAL QUE CONTEM MAIS DE DOIS ANOS DE EFETIVO EXERCICIO NO CARGO.Arquivadaautor23/09/1980PL 3652/1980ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6537, DE 19 DE JUNHO DE 1978, DISPONDO SOBRE OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ECONOMIA.Arquivadaautor17/06/1977PL 3833/1977ALTERA A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor06/05/1977PL 3308/1977INSTITUI O DIA NACIONAL DA POESIA.Arquivadaautor29/06/1976PLP 103/1976INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA DO MEDICO DO BRASIL - PAMEBRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor29/06/1976PL 2618/1976ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DA LEI 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS.Arquivadaautor29/06/1976PL 2593/1976PERMITE A UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA CUSTEIO DE EDUCAÇÃO.Arquivadaautor31/10/1975PL 1449/1975ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/10/1975PL 1410/1975ESTENDE AOS CIRURGIÕES-DENTISTAS MILITARES E AOS FARMACEUTICOS MILITARES OS BENEFICIOS DA LEI Nº 5.526, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968.Arquivadaautor05/09/1974PL 2261/1974ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DO DECRETO-LEI Nº 3.200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.Arquivadaautor13/08/1974PL 2183/1974DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 814, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969, QUE "DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATORIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1973PL 1398/1973DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILIAÇÃO DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL AO RESPECTIVO SINDICATO DE CLASSE.Arquivadaautor07/06/1973PL 1347/1973DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/03/1973PL 1113/1973ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC), MODIFICADA PELA LEI Nº 4.937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1971PL 364/1971EXIGE, NAS ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA OU PROMESSA DE COMPRA E VENDA, A FILIAÇÃO E DATA DE NASCIMENTO DA PESSOA FISICA ADQUIRENTE DE IMOVEL, FAZENDO IGUAL EXIGENCIA PARA VALIDADE DE PROTESTO DE TITULOS, LETRAS OU DOCUMENTOS.Arquivadaautor10/11/1969PL 2056/1969DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 30, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor12/07/1968PL 1193/1968DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONSAGRATORIA DA MEMORIA DO MARECHAL FRANCISCO JOSE DE SOUZA SOARES DE ANDREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1968PL 1283/1968CONCEDE APOSENTADORIA FACULTATIVA AOS SERVIDORES FEDERAIS, AUTARQUICOS OU DE ENTIDADES PARESTATAIS QUE LIDAM COM RAIO X OU SUBSTANCIAS RADIOATIVAS DURANTE VINTE E CINCO ANOS INITERRUPTOS OU NÃO.Arquivadaautor10/11/1967PL 815/1967VEDA A CONTAGEM DO TEMPO DE EXERCICIO DE MANDATO LEGISLATIVO ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1967PL 614/1967MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DO MINISTERIO DA FAZENDA.Arquivadaautor25/10/1967PL 601/1967DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS REPRESENTANTES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1967PL 600/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3.207, DE 18 DE JULHO DE 1957, QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES OU PRACISTAS.Arquivadaautor03/10/1967PL 589/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 540 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor03/10/1967PL 577/1967ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor28/04/1967PL 119/1967ALTERA O ARTIGO 63 E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 4.375 DE 17 DE AGOSTO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor27/04/1967PL 157/1967MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE ALTERA O SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS.Arquivadaautor11/10/1965PEC 30/1965DISCIPLINA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO NO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor06/05/1965PL 2779/1965ESTIPULA PERCENTAGEM AOS FISCAIS DE PREVIDENCIA, SOBRE AS MULTAS APLICADAS.Arquivadaautor19/03/1965PL 2601/1965ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, NA PARTE RELATIVA A SERIE DE CLASSES DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM (SERVIÇO PROFISSIONAL 1700-CODIGO 1702).Arquivadaautor27/10/1964PL 2399/1964PRORROGA O PRAZO DA LEI 3640, DE 10 DE OUTUBRO DE 1959, RELATIVO A PROFISSÃO DE 'PRATICO DE ENFERMAGEM' E 'PARTEIRA PRATICA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1963PL 1137/1963ALTERA O ARTIGO 189 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS MEDICOS NO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor