Projetos de João Bastos
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04/07/1986PL 7997/1986DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO TRABALHADOR COMO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E COMO BENEFICIARIO DO PRORURAL.Arquivadaautor27/06/1986PL 7918/1986ALTERA A RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, INTEGRANTE DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Arquivadaautor16/06/1986PL 7814/1986AUTORIZA A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PAGAR DAS DOAÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor10/06/1986PL 7739/1986ESTENDE AO CONJUGE SUPERVENIENTE O DIREITO DE ADOÇÃO.Arquivadaautor08/04/1986PL 7236/1986REVOGA O ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA'.Arquivadaautor09/12/1985PL 7028/1985CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS PELAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PUBLICA.Arquivadaautor03/12/1985PL 7125/1985ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 15 DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1985PL 6307/1985DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/08/1985PL 6152/1985DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA ESTABELECER QUE NENHUM BENEFICIO PREVIDENCIARIO TERA VALOR INFERIOR AO SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor10/07/1985PL 5976/1985ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2068, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1983, ESTABELECENDO SISTEMA DE PAGAMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA - TRU.Arquivadaautor09/07/1985PL 5975/1985TORNA ISENTAS DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E POR DECLARAÇÃO AS PESSOAS FISICAS QUE AUFIRAM RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO, PROVENTOS DA INATIVIDADE OU PENSÃO, DE VALOR MENSAL IGUAL OU INFERIOR A DEZ SALARIOS MINIMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/07/1985PL 5873/1985EXTINGUE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1985PL 5525/1985DETERMINA QUE AS INDUSTRIAS FORNEÇAM CARTILHA SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR, NO ATO DA ADMISSÃO DO EMPREGADO.Arquivadaautor27/03/1985PL 5114/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, PERMITINDO AO MUNICIPIO DECRETAR FERIADO MUNICIPAL NA DATA DE SUA FUNDAÇÃO OU EMANCIPAÇÃO, MESMO QUANDO ESTA DATA NÃO COINCIDA COM FERIADO RELIGIOSO.Arquivadaautor16/10/1984PL 4452/1984PROIBE O USO DE AGROTOXICOS ORGANO - SINTETICOS EM PRODUTOS ALIMENTICIOS.Arquivadaautor13/09/1984PL 4277/1984INCLUI, EM CARATER OBRIGATORIO, NO CURRICULO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1984PL 4063/1984ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA GRAVAÇÃO DO NUMERO DO CHASSI SOBRE A SUPERFICIE DE TODOS OS VIDROS DOS VEICULOS AUTOMOTORES EM GERAL.Arquivadaautor28/06/1984PL 3856/1984INCLUI, EM CARATER OBRIGATORIO, NO CURRICULO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1984PL 3535/1984OBRIGA OS POSTOS DE GASOLINA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A ADOTAREM AS PROVIDENCIAS QUE ESPECIFICA, A FIM DE EVITAR A POLUIÇÃO DAS AGUAS POR GRAXA E OLEO.Arquivadaautor10/05/1984PL 3470/1984ELIMINA LIMITE DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO.Arquivadaautor23/04/1984PL 3352/1984DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LOPS), PARA ELEVAR O PERCENTUAL REFERENTE AO CALCULO DO VALOR DO AUXILIO-DOENÇA.Arquivadaautor12/04/1984PL 3275/1984REVOGA O ARTIGO 566 DA CLT, PARA PERMITIR A SINDICALIZAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS.Arquivadaautor10/04/1984PL 3268/1984CONSIDERA A ESTANCIA TURISTICA DE APARECIDA NO ESTADO DE SÃO PAULO, AREA PRIORITARIA PARA EFEITO DE INVESTIMENTOS, A FUNDO PERDIDO, PELA UNIÃO, NOS EXERCICIOS DE 1984 E 1985, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor01/12/1983PL 2985/1983AUTORIZA O MINISTERIO DA JUSTIÇA A CRIAR E INSTALAR JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NOS MUNICIPIOS DE CRUZEIRO E PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2984/1983ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2798/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 65 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), PARA CONFERIR COMPETENCIA A JUSTIÇA ELEITORAL PARA SUPRIR EVENTUAL OMISSÃO DE ORGÃO DE DIREÇÃO PARTIDARIA.Arquivadaautor21/11/1983PL 2664/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR JUNTAS DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL EM REGIÕES OU EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 200.000 (DUZENTOS MIL) HABITANTES.Arquivadaautor07/11/1983PL 2554/1983ESTABELECE O MINIMO DE 03 (TRES) AULAS SEMANAIS DE EDUCAÇÃO FISICA, A SEREM MINISTRADAS EM TODAS AS SERIES DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor05/10/1983PL 2283/1983INSTITUI PASSE GRATUITO EM TRANSPORTES COLETIVOS PARA OS JOVENS QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor29/08/1983PL 1947/1983NIVELA OS REAJUSTES SALARIAIS DOS APOSENTADOS AOS REAJUSTES DO SALARIO-MINIMO, ELIMINANDO-SE A DEFASAGEM ATUAL EXISTENTE.Arquivadaautor22/08/1983PL 1846/1983EXCLUI O MUNICIPIO DE CASTILHO DENTRE OS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor18/08/1983PL 1845/1983EXCLUI O MUNICIPIO DE PAULINIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DENTRE OS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor18/08/1983PL 1844/1983EXCLUI O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DENTRE OS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor17/08/1983PL 1808/1983DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/05/1983PL 1229/1983DETERMINA QUE O CALCULO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E OUTROS BENEFICIOS SEJA FEITO COM BASE NOS ULTIMOS 12 (DOZE) MESES DE SALARIOS PERCEBIDOS.Arquivadaautor15/04/1983PRC 26/1983CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DOS MUNICIPIOS, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor