Projetos de João Campos
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 3.051–3.075 de 3.075 projetos
14/03/2003REQ 10/2003Solicita que seja convocado o Sr. Ministro da JustiçaArquivadaautor19/02/2003PL 98/2003Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal.Arquivadarelator12/12/2002TVR 3227/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2244, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Voz da Liberdade, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Codó, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2002PL 7316/2002Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.Arquivadarelator21/08/2002PL 7134/2002Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas; sobre a prevenção, a repressão e o tratamento; define crimes, regula o procedimento nos crimes que define e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator17/04/2002PL 6570/2002Acrescenta o art. 351-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadarelator11/12/2001TVR 1458/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Cultural de Uberlância Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator01/08/2001PRC 170/2001Restringe o cancelamento de subscrição de proposições.Arquivadarelator16/05/2001PL 4688/2001Proíbe a comercialização de produtos ou serviços mortuários em hospitais públicos ou privados.Arquivadarelator29/03/2001PL 4409/2001Institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo.Arquivadarelator12/03/2001PL 4208/2001Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator08/03/2001PL 4197/2001Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências.Arquivadarelator06/02/2001PL 4050/2001Altera a data do pagamento dos militares e dos servidores públicos civis.Arquivadarelator17/10/2000PL 3657/2000Estabelece a competência federal para a investigação e aplicação de penalidades do crime de roubo de cargas.Arquivadarelator02/08/2000TVR 154/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Grande Picos Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 2 de dezembro de 1992, na cidade de Picos, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2000PL 3330/2000Proíbe a propaganda de serviços de sexo nos meios de comunicação social.Arquivadarelator28/03/2000PL 2696/2000Determina à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoa desaparecida menor de 16 (dezesseis) anos ou pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial.Arquivadarelator30/06/1999PL 1353/1999Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado.Arquivadarelator11/05/1999PL 872/1999Cria o Sistema Nacional Integrado de Fiscalização e Policiamento nas divisas dos Estados.Arquivadarelator30/04/1998PL 4445/1998Revoga a Lei nº 7.960, de 1989 que dispõe sobre prisão temporária.Arquivadarelator11/03/1998PL 4254/1998Altera dispositivos do Código de Processo Penal referentes ao curso dos procedimentos policiais e dá outras providências.Arquivadarelator21/10/1997PL 3774/1997Regula o inciso LVIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre a identificação criminal.Arquivadarelator07/10/1997PL 3700/1997Revoga o art. 21 e parágrafo único do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadarelator13/08/1997PL 3494/1997Limita as despesas nos sorteios pela televisão.Arquivadarelator17/05/1993PL 3706/1993Regulamenta o inciso VII do artigo 5º da Constituição Federal.Arquivadarelator