Projetos de João H. Campos
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06/05/2019EMC 247/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 246/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 245/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 244/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 243/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 242/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 241/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 240/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor30/04/2019RIC 491/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a respeito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações—autor29/04/2019PL 2586/2019Altera o Código Penal para incluir nos efeitos da condenação, nos casos envolvendo violência doméstica ou familiar contra a mulher, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo e a vedação de nomeação em cargos em comissão.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2019RIC 488/2019Requer informações quanto ao cumprimento do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, no que se refere à concessão de benefícios de reserva de vagas gratuitas e de meia-passagem no transporte interestadual para jovens de baixa renda.—autor29/04/2019RIC 487/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito de aluno matriculado em curso de educação à distância.—autor24/04/2019EMP 63/2019Sem ementa publicada—autor22/04/2019EMP 3/2019Sem ementa publicada—coautor15/04/2019PDL 135/2019Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal".Tramitando em Conjuntocoautor11/04/2019PL 2252/2019Altera o artigo 229 da Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, para tornar prática contratual abusiva o cancelamento do bilhete de passagem nas condições que especifica.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2019PL 2187/2019Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/04/2019PL 1981/2019Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor28/03/2019PL 1839/2019Altera a destinação de recursos do FUST, ampliando sua participação para a educação.Arquivadaautor19/03/2019PRC 41/2019Dispõe sobre a adoção de medidas, por parte da Câmara dos Deputados, objetivando a sustentabilidade ambiental de suas instalações e a implantação de sistema solar fotovoltaico para a produção de energia elétrica.Pronta para Pautaautor19/03/2019PL 1581/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o fornecimento aos proprietários de veículos automotores, no ato da comercialização, de informações relativas as ações e metas de redução de mortes e lesões no trânsito e os dispositivos de segurança dos veículos para evitar acidentes.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/03/2019PL 1580/2019Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/03/2019REQ 3/2019Requer o desarquivamento de proposição - PRC 345, de 2018.Arquivadacoautor14/03/2019REQ 2/2019Requer a realização de audiência pública para debater acerca dos Tratamentos Medicamentosos, Avaliações Tecnológicas em Saúde, Reabilitação, Qualidade de Vida, Pesquisas e Políticas Públicas voltadas para os pacientes com Esclerose Múltipla.Arquivadacoautor13/03/2019PL 1422/2019Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.Transformado em Norma Jurídicacoautor19/02/2019PL 888/2019Dá nova redação ao §6º do art. 4o e acrescenta o artigo 11 à Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004 que trata de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dá nova redação ao art. 2º e acrescenta o art. 2º-A à Lei 12.024, de 27 de agosto de 2009 que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).Transformado em Norma Jurídicarelator07/02/2019REQ 286/2019Solicita a criação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar a execução do Plano Nacional de Recuperação de Barragens (PLANERB).Arquivadaautor07/02/2019RIC 22/2019Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Regional informações quanto às providências que estão sendo adotadas pela administração pública federal, direta e indireta, face o rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho (MG).—autor07/02/2019INC 31/2019Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, priorização na execução do orçamento constante da ação 18.544.2084.14RP.0001 - Reabilitação de Barragens e de Outras estruturas Hídricas Nacional.Arquivadaautor07/02/2019REQ 264/2019Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos bombeiros e profissionais responsáveis pelos trabalhos de resgate das vítimas da tragédia de Brumadinho (MG).Tramitação Finalizadaautor07/02/2019REQ 263/2019Requeremos a realização de Sessão Solene para homenagear o Centenário de Jackson do Pandeiro.Arquivadaautor05/02/2019REQ 125/2019Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar as barragens construídas pelo método de alteamento a montante.Arquivadaautor05/02/2019PL 374/2019Inscreve o nome de dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PLP 9/2019Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor04/02/2019PDL 4/2019Susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes."Arquivadacoautor04/02/2019PDL 3/2019Susta a aplicação do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
NOVA EMENTA: Susta a aplicação do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.Arquivadacoautor04/02/2019PL 19/2019Altera a Lei 7.990, de 1989, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).Tramitando em Conjuntocoautor04/02/2019PL 18/2019Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.Arquivadacoautor04/02/2019PL 17/2019Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/02/2019PL 16/2019Altera o art. 223-G da Consolidação das Leis Trabalhistas para modificar o critério de parametrização das indenizações advindas de danos extrapatrimoniais ocorridos em relações laborais.Tramitando em Conjuntocoautor26/12/2018TVR 452/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 893, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação Cultural Lage Grande, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caruaru, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2018TVR 430/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Damata FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2018TVR 427/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro São José, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carpina, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2018TVR 413/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.626, de 29 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Timbaúba - ACOMT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Timbaúba, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2017PL 7843/2017Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor29/11/2016PL 6577/2016Inscreve o nome de Josué de Castro no Livro dos Heróis da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/03/2015PL 705/2015Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privadosAguardando Deliberação de Recursorelator21/08/2014PL 7901/2014Denomina "Rodovia Governador Eduardo Campos" o trecho da Rodovia BR-428, entre as cidades de Petrolina e Cabrobó, no Estado de Pernambuco.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/09/2011PL 2331/2011Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator