Projetos de João Herculino
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–42 de 42 projetos
09/04/1986PL 7341/1986DETERMINA AOS RESTAURANTES E SIMILARES A OBRIGATORIEDADE DE SERVIR CAFE APOS AS REFEIÇÕES.Arquivadaautor08/04/1986PL 7318/1986ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 5.540, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, A FIM DE INSERIR-LHE NOVAS DISPOSIÇÕES CURRICULARES.Arquivadaautor11/09/1985PL 6292/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA DE CURVELO, MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1985PL 6275/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA DE JOÃO PINHEIRO, MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1985PL 5542/1985DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA QUE INSTITUIÇÕES SE CARACTERIZEM COMO AGENTES DE INTEGRAÇÃO E SUA ATUAÇÃO JUNTO A ESCOLAS, EMPRESAS, ORGÃOS PUBLICOS E OUTROS COMPONENTES DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1985PL 5222/1985DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA ESPECIAL DE REABILITAÇÃO.Arquivadaautor13/06/1984PL 3724/1984DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DO MEMORIAL JK.Transformado em Norma Jurídicaautor01/12/1983PLP 127/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA CONCEDER AO TRABALHADOR RURAL APOSENTADORIA POR VELHICE EM UM SALARIO MINIMO DE MAIOR VALOR NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor19/10/1983PL 2398/1983ASSEGURA DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TRABALHAM EM AMBIENTES SUSCETIVEIS DE CAUSAR DOENÇAS OU ALERGIA AS VIAS RESPIRATORIAS.Arquivadaautor13/10/1983PL 2361/1983ESTABELECE MODALIDADE DE DEVOLUÇÃO AOS MUNICIPIOS DO MONTANTE DAS RETENÇÕES EFETUADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA A TITULO DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.Arquivadaautor31/08/1983RQC 143/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE VISITA DO CHANCELER SARAIVA GUERREIRO AO IRAQUE.—autor24/08/1983PL 1895/1983ESTABELECE UM SO TIPO DE PASSAGEM PARA TRANSPORTE AEREO POR EMPRESAS BRASILEIRAS EM LINHAS DOMESTICAS.Arquivadaautor28/04/1983RQC 2/1983SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE OS AUMENTOS DOS PREÇOS DOS DERIVADOS DO PETROLEO.—autor10/12/1981PRC 289/1981MODIFICA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 85 DO REGIMENTO INTERNO.—autor12/11/1981PL 5562/1981DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE ALUNO DE CURSO SUPERIOR, EM RAZÃO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO OU DE EMPRESA PUBLICA FEDERAL.Arquivadaautor14/10/1981PL 5374/1981ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'B', DO ITEM IX, DO ARTIGO 146, DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor06/11/1980PL 3985/1980EXTINGUE, NA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, O CARATER PROFISSIONALIZANTE DO ENSINO DE SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor12/09/1980PL 3629/1980VEDA A OCUPAÇÃO POR SERVIDORES CIVIS APOSENTADOS OU EM DISPONIBILIDADE QUE HAJAM OCUPADO FUNÇÃO DE CONFIANÇA, OU MILITARES DA RESERVA OU REFORMADOS, DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES EM ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, INCLUSIVE FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PUBLICO.Arquivadaautor17/10/1979PL 2089/1979AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DAS ATUAIS INSTITUIÇÕES UNIVERSITARIAS FEDERAIS EM AUTARQUIAS DE REGIME ESPECIAL, DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES ESCOLARES NO ENSINO PUBLICO DE NIVEL SUPERIOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1979PLP 29/1979REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.—autor02/05/1979PL 779/1979INSTITUI O DIA DO LIVRO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1968PL 1273/1968ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 80 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor05/10/1967PRC 33/1967REVOGA OS ARTIGOS 220 E 221 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor23/11/1966PRC 191/1966ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor16/05/1966PDC 264/1966DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PARTE FIXA DO SUBSIDIO AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/03/1966PRC 141/1966PRORROGA PRAZOS DE CONCURSOS REALIZADOS PELA CAMARA DOS DEPUTADOS ATE A NOMEAÇÃO DE TODOS OS HABILITADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/02/1966PL 3471/1966TORNA PRIVATIVA DOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE A SUSPENSÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CONTADOR E DE TECNICO EM CONTABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/11/1965PL 3341/1965DISPÕE SOBRE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTABEIS.Arquivadaautor12/11/1965PL 3318/1965DA A DENOMINAÇÃO DE ESTAÇÃO ENEAS MINEIRO DE SOUZA, A PARADA FERROVIARIA DE MONTES CLAROS, MINAS GERAIS.Arquivadaautor18/10/1965PL 3227/1965ESTENDE A ENTIDADES DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR O DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO, DA LEI Nº 1.046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.Arquivadaautor23/08/1965PL 3062/1965DISPÕE SOBRE O REGIME DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO BRASIL.Arquivadaautor09/07/1965PL 2976/1965ALTERA A LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor19/03/1965PL 2619/1965MODIFICA O DISPOSITIVO NOS PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO DO ARTIGO 54 DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964 (PLANO HABITACIONAL).Arquivadaautor15/09/1964PL 2257/1964AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A DOAR AREA DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PEDRO LEOPOLDO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Transformado em Norma Jurídicaautor26/06/1964PL 2073/1964DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CARREIRA DOS ESCRIVÃES DE COLETORIA DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1964PL 1846/1964MODIFICA OS ARTIGOS 10, 12 E 14 DO DECRETO-LEI 3199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1964PL 1836/1964DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DAS SEGUINTES ENTIDADES, CUSTEADAS POR CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS: SESI, SESC, SENAI E SENAC.Arquivadaautor19/11/1963PL 1087/1963TRANSFORMA O POSTO AGROPECUARIO DE SETE LAGOAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, EM ESCOLA DE MOTOMECANIZAÇÃO AGRICOLA DANIEL DE CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/11/1963PL 1076/1963ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/07/1963PL 762/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM HOSPITAL DE DOENÇAS REGIONAIS, EM SETE LAGOAS, MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1963PL 472/1963MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3906, DE 19 DE JUNHO DE 1961 (APOSENTADORIA AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL).Arquivadaautor27/05/1963PL 340/1963RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, RELATIVAMENTE A CLASSIFICAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL AF-400 - MECANIZAÇÃO DE ESCRITORIO.Arquivadaautor