Projetos de João Magalhães
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18/12/2002PL 7498/2002Denomina "Deputado Pedro Tassis" o trecho da rodovia BR-116 situado no perímetro urbano de Governador Valadares (MG).Arquivadarelator18/12/2002PL 7496/2002Modifica a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, a fim de estabelecer o pagamento antecipado da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas em parcelas mensais.Arquivadaautor06/11/2002REQ 65/2002Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr Marcus Vinícius Pratini de Moraes, pertinentes às viagens nacionais e internacionais, a serviço desta Pasta, do Assessor Especial do Ministro, Sr. João Bello de Oliveira Neto.Arquivadaautor26/06/2002REQ 59/2002Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.Arquivadaautor26/06/2002REQ 58/2002Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria sobre a liberação de verbas do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor25/06/2002REQ 57/2002Requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Ministério da Agricultura e do Abastecimento, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ.Arquivadaautor25/06/2002REQ 56/2002Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sobre a liberação de verbas do Orçamento para o Estado do Rio Grande do Sul, do ano de 2001.Arquivadaautor25/06/2002REQ 55/2002Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sobre as reformas realizadas no Edifício Sede desse Ministério.Arquivadaautor19/06/2002PFC 73/2002Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução da Emenda da Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292, com especial ênfase para a Obra de Construção e Recuperação de Infra - Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, com recursos oriundos dessa mesma emenda, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).Arquivadarelator14/05/2002REQ 38/2002Solicita informações ao Presidente da PETROBRÁS, Francisco Roberto André Gros, sobre o contrato firmado com a empresa VALLOUREC & MANNESMAN do Brasil (V&M), no valor de R$ 924 milhões.Arquivadaautor22/03/2002REQ 13/2002Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinicius Pratini de Moraes, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ.Arquivadaautor20/03/2002VTS 1/2002A referida Proposta de Fiscalização e Controle caracteriza-se como um desdobramento e conseqüência da Representação nº 2, de 1999, de autoria do Tribunal de Contas da União - TCU, encaminhado ao Congresso Nacional a partir de iniciativa do Deputado Federal Sérgio Miranda (PC do B/MG) junto àquela Corte. O conteúdo trata da cobrança do ISSQN ( Imposto Sobre Serviços de Qualquer . Natureza), junto com o valor do pedágio, cobrado nas rodovias federais exploradas por concessão. O objetivo da PFC é fiscalizar e apurar formas de alcançar a punição dos culpados pela autorização de cobrança ilegal do ISSQN, além de encontrar meios de recolher aos cofres públicos ou ressarcir aos usuários os valores ilegalmente cobrados.—autor13/03/2002PL 6302/2002Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2001INC 2452/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a criação, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Autárquica e Fundacional, da Carreira de Auditor Federal e sua inclusão no Grupo Gestão.Arquivadaautor05/09/2001REQ 7/2001convite ao Dr. Bayron de Queiroz, Presidente do Banco do Nordeste - BNB, para reunião de audiência públicaArquivadaautor05/09/2001REQ 6/2001Convite ao Dr. Jeson Kelman, Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, para reunião de audiência públicaArquivadaautor05/09/2001REQ 5/2001Convite ao Dr. José Francisco dos Santos Rufino, Diretor-Geral do DNOCS, para reunião de audiência públicaArquivadaautor05/09/2001REQ 4/2001Convite ao Ministro da Integração Nacional, Exmo. Sr. Ramez Tebet para reunião de audiência públicaArquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor05/06/2001PL 4804/2001Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.Arquivadarelator23/05/2001REQ 54/2001Requer seja convidado o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga a fim de prestarem esclarecimentos sobre a Companhia Petroquímica do Nordeste - COPENEArquivadaautor07/05/2001REQ 47/2001Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de Auditoria na Prefeitura Municipal de Cajuri - MG, referente aos processos TC nº 376.2003/96-0 e TC nº 375.226/95-8Arquivadaautor07/05/2001REQ 46/2001Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de Auditorias nas Prefeitura Municipal de Jequeri - MG referente ao processo TC nº 375.058/1998-2Arquivadaautor07/05/2001REQ 45/2001Requer que seja convocados os Ministros Marcos Tavares e Pedro Parente a fim de prestarem esclarecimentos sobre o não pagamento de Restos a Pagar do período de 1999/2000. - RETIRADO PELO AUTORArquivadaautor02/05/2001PL 4582/2001Define critérios para instalação de barreiras eletrônicas e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade.Arquivadarelator26/04/2001REL 1/2001Criada para estudar a concessão de redução do imposto de renda à empresa Vale do Rio Doce pela exploração de ferro e manganês no Estado do Pará.—autor25/04/2001PL 4546/2001Altera o art. 279 do Código de Trânsito Brasileiro, habilitando o agente da autoridade de trânsito a proceder a retirada do disco ou unidade de registro dos veículos equipados com registrador instantâneo de velocidade e tempo.Arquivadarelator05/04/2001PL 4465/2001Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.Arquivadaautor28/03/2001REQ 3/2001Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja solicitado ao Senhor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações "ANATEL", cópia do processo licitatório do projeto chamado "Rede Nacional de Radiovideometria", celebrado com o consórcio Damos SudAmérica e Redisul."Arquivadaautor28/03/2001REQ 2/2001Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle " seja solicitado ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF, cópia do processo licitatório da multinacional "Gtech" (que controla as loterias), e que fatura no Brasil USS 300 milhõesArquivadaautor27/03/2001PL 4401/2001Inscreve o nome do Jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator29/03/2000PL 2718/2000Dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros.Arquivadarelator09/11/1999PL 2006/1999Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a veículos automotores, nas condições que estabelece.Arquivadaautor05/10/1999PL 1814/1999Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 8.661, de 2 julho de 1993, que "Dispõe sobre os Incentivos Fiscais para Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária e dá outras providências", para ampliar a dedução do Imposto de Renda devido quando as atividades forem realizadas nas regiões Norte ou Nordeste, e dá outras providências.Arquivadarelator02/09/1999PL 1622/1999Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (BR-354 a BR-265).Arquivadaautor10/06/1999PEC 57/1999Altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos.Arquivadarelator25/11/1998REP 5/1998Solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle as providências cabíveis e o exame da Portaria nº 273, de 13/10/98, do Ministério da Fazenda, que estabelece metas e diretrizes para o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para o biênio 1998/1999.Arquivadarelator26/03/1998PL 4345/1998Institui a obrigatoriedade de as empresas operadoras de cartões de crédito oferecerem uma versão de cartão de crédito com foto digitalizada.Arquivadarelator24/03/1998PLP 225/1998Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica da Região Leste do Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor18/03/1998PL 4278/1998Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica da Região Leste do Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor11/03/1998PL 4251/1998Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica da Região Leste do Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor29/01/1998PL 4119/1998Altera os arts. 5º e 7º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e o art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, fixando novos limites para concessão e autorização de usinas elétricas.—autor11/11/1997PL 3832/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento sem filas, nos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive instituições financeiras e dá outras providências.Arquivadarelator21/08/1997PL 3533/1997Modifica o artigo 41 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.—autor20/08/1997PFC 74/1997PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE INVESTIGUE INDICIOS DE MANIPULAÇÃO POLITICA NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO MINISTERIO DA SAUDE, POR INTERMEDIO DO PROJETO REFORSUS.—autor19/02/1997PL 2764/1997Obriga as entidades desportivas, recreativas e afins a contratar seguro de responsabilidade civil.Arquivadarelator12/12/1996PL 2653/1996ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993, A FIM DE REDUZIR AS MULTAS VARIAVEIS INCIDENTES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1996PL 2435/1996DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.—autor27/08/1996PL 2321/1996Estende os benefícios da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, às microempresas e empresas de pequeno porte da indústria, do comércio e dos serviços.Arquivadaautor