Projetos de João Magno
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08/05/2003REC 20/2003Recorre, nos termos do art. 57, XXI, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na reunião de 6 de maio do corrente ano, negando Questão de Ordem contra a aprovação do Requerimento nº 35/2003.Arquivadaautor30/04/2003RIC 338/2003Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Anderson Adauto Pereira, sobre as obras previstas para o trecho rodoviário da BR-381, entre Belo Horizonte e João Monlevade, em Minas Gerais.Arquivadaautor30/04/2003INC 407/2003Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, Ânderson Adauto Pereira, a realização de obras emergenciais de reparo nas BRs 381 e 262, entre os municípios de Bom Jesus do Amparo, São Gonçalo do Rio Abaixo, João Monlevade e São Domingos do Prata, em Minas Gerais.Arquivadaautor01/04/2003REQ 13/2003Solicita seja convidado o Sr. Presidente da Petrobrás, JOSÉ EDUARDO DUTRA, a fim de prestar esclarecimentos acerca do realinhamento de preços de 02 (duas) obras da Empresa.Arquivadaautor27/03/2003RIC 192/2003Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Cristóvam Buarque, sobre autorização, aprovação e fiscalização dos cursos superiores mantidos pela Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (MG) por parte da Secretaria de Ensino Superior - SESu/MEC.Arquivadaautor25/03/2003PL 490/2003Altera a redação do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 16 de dezembro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2003REQ 342/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor18/12/2002RIC 4742/2002Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Pedro Sampaio Malan, sobre denúncias de contrabando de mercadorias importadas do Sudeste Asiático com entrada em portos brasileiros, envolvendo a participação ativa e direta de servidores da Receita Federal.Arquivadaautor02/12/2002RIC 4716/2002Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, sobre o parecer técnico nº 001/2002-SECRIM/SR/DPF/RJ incriminando o uso legítimo do chá "Ayahuasca" pelas comunidades religiosas no Brasil.Arquivadaautor13/11/2002PL 7337/2002Altera a redação do inciso I do art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor13/11/2002PL 7336/2002Altera a redação do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor13/11/2002REQ 36/2002Solicita sejam convidados os Srs. representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Companhia Energética de Minas Gerais e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais, para discutirem o aumento dos acidentes de trabalho nas áreas de atuação da CEMIG.Arquivadaautor25/06/2002INC 3541/2002Sugere ao Ministério dos Transportes, a realização de obras emergenciais de reparos nas BRs 116 e 367, no Norte de Minas Gerais.Arquivadaautor25/06/2002PL 7029/2002Introduz inciso IV, no art. 43, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.Arquivadaautor18/06/2002PL 6990/2002Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor11/06/2002PL 6921/2002Proíbe o proprietário de imóvel rural que não cumpre as exigências legais referentes à reserva florestal legal de receber recursos públicos.Arquivadaautor04/06/2002RIC 4458/2002Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre os recursos dos empréstimos compulsórios sobre veículos novos e combustíveis instituídos pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23/07/86, cobrados até 05/10/88.Arquivadaautor23/05/2002REQ 162/2002Solicita encaminhamento à Procuradoria Parlamentar de requerimento de providências face a ocorrência narrada.Tramitação Finalizadaautor23/05/2002REQ 95/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 22 de Outubro de 2002, às 10 horas, em homenagem aos 40 anos da Usina Intendente Câmara - USIMINAS.Arquivadaautor15/05/2002INC 3370/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a realização de obras emergenciais de reparo na BR-458, entre os municípios de Ipatinga e Iapu, no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor15/05/2002VTS 4/2002Sem ementa publicada—autor18/04/2002REQ 25/2002Solicita sejam convidados os Srs. Juarez Quadros, ministro das Comunicações, Armínio Fraga, presidente do Banco Central, e Antônio Carlos Valente, presidente interino da Agência Nacional de Telecomunicações, para discutir o modelo de privatização do sistema de telecomunicações e as mudanças nos contratos de concessão que estão sendo pleiteadas pelas empresas operadoras.Arquivadaautor20/03/2002RIC 4262/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Aloísio Nunes, sobre o fechamento de postos da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais.Arquivadaautor21/02/2002RIC 4130/2002Solicita informações ao Ministério dos Transportes, sobre o funcionamento do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e as investigações sobre irregularidades ocorridas no extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.Arquivadaautor20/02/2002RIC 4118/2002Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional, sobre a liberação de recursos para os municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas, em estado de calamidade pública ou em situação de emergência.Arquivadaautor23/01/2002PL 6033/2002Altera a denominação da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/2001RIC 3915/2001Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre o processo de implantação do Curso de Direto pelo Centro de Ensino Superior de Itabira, no município de Itabira, Minas Gerais.Arquivadaautor16/10/2001REQ 118/2001Solicita seja convidada a Promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Sra. Alessandra Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na Companhia Imobiliária de BrasíliaArquivadaautor20/09/2001REQ 113/2001Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional, Sr. Ramez Tebet, sobre convênio celebrado com a prefeitura de Patos/PB para construção de ponteArquivadacoautor18/09/2001REQ 109/2001a constituição de subcomissão especial para apurar as causas, conseqüências e responsáveis no Banco Central pelas irregularidades no cálculo da dívida externa do Brasil, conforme declarações oficiais do Diretor de Assuntos Internacionais, Daniel Gleizer, que teriam provocado redução da referida dívida em US$ 30,3 bilhões de dólaresArquivadaautor13/09/2001RIC 3699/2001Solicita informações ao Ministro de Transportes, sobre obras de duplicação e reparos na BR-381, em Minas Gerais.Arquivadaautor13/09/2001REQ 108/2001Solicita informações e cópias de documentos ao Tribunal de Contas da União sobre possíveis auditorias e/ou tomadas de contas especiais realizadas no Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Sul - CEFET-RS.Arquivadacoautor06/09/2001REQ 99/2001Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre processo de apuração de indício de irregularidades na Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado da Paraíba - INCRAArquivadacoautor03/09/2001RIC 3665/2001Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca da prioridade para duplicação da BR-381, de Belo Horizonte a Governador Valadares.Arquivadaautor16/08/2001RIC 3583/2001Solicita iniformações a Presidência do Conselho Nacional de Assistência Social, sobre o cancelamento do certificado de entidade beneficente de assistência da Fundação Pró-Saúde.Arquivadaautor16/08/2001REQ 70/2001"requerem nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Diretores da empresa japonesa Japan Brazil Paper & Pulp e o Sr. Vitor Costa, Diretor da Cenibra - Celulose Nipo Brasileira S.A, para prestarem esclarecimentos sobre a manutenção de projetos sociais desenvolvidos pela empresa na região leste de Minas Gerais, beneficiando a população de 47 municípios.Arquivadacoautor26/06/2001PFC 56/2001Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.Arquivadarelator21/06/2001REQ 77/2001Requer seja solicitada, ao Tribunal de Contas da União, auditoria no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).Arquivadacoautor13/06/2001REQ 42/2001Solicita informações ao Sr. Secretário Nacional Anti-Drogas, relativas aos últimos procedimentos de análises sobre a Ayuasca.Arquivadacoautor05/06/2001PFC 52/2001Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados.Arquivadaautor30/05/2001REQ 60/2001Requer a realização de Seminário Nacional sobre o tema Fiscalização Financeira e Controle das Verbas Públicas, com a participação de entidades organizadas da sociedade civil, parlamentares e interessados em geral.Arquivadacoautor30/05/2001REQ 59/2001Requer à CFFC "seja solicitada ao TCU auditoria operacional, financeira e contábil no projeto "Canal Adutor" do Sistema Coremás Mãe DÁgua, no Estado da Paraíba.Arquivadacoautor28/05/2001REQ 56/2001requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "a realização de Audiência Pública para discutir a adoção de medidas e aperfeiçoamento da legislação para a garantia do controle e fiscalização da implementação do FUNDEF com a presença dos Srs. Ulisses Semeghine - Diretor do Conselho do FUNDEF; Presidente do Conselho de Secretários Estaduais de Educação - CONSED; representante da União de Educação - UNDIME; Deputado Gilmar Machado, relator da Subcomissão Especial que apurou irregularidades no FUNDEF; representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; representantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal."Arquivadaautor23/05/2001REQ 53/2001Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre obras de melhoria realizadas nas BRs 262 e 381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, em Minas GeraisArquivadaautor16/05/2001REQ 39/2001Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, José Jorge de Vasconcelos Lima, para, em reunião de audiência pública, discutir a política de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia.Arquivadacoautor16/05/2001REQ 38/2001Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, para, em reunião de audiência pública, discutir os efeitos da crise energética sobre o emprego.Arquivadacoautor23/04/2001REQ 34/2001Requer autorização para visita de três membros desta Comissão à sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagens de Minas Gerais e às localidades com maior incidência de multas por radares eletrônicos nas rodovias federais de Minas Gerais. - RETIRADO PELO AUTORArquivadaautor23/04/2001REQ 33/2001Solicita seja convidado o Sr. Ministro dos Transportes, ou seu representante legal, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre contrato firmado entre o Departamento Nacional de Estradas de Rodagens e representantes do Consórcio Rodovida, para prestação de serviços de fiscalização e aplicação de multas de radares móveis nas rodovias federais.Arquivadaautor19/04/2001RIC 3175/2001Solicita informações ao Ministério dos Transportes acerca da Rodovia BR-451.Arquivadaautor18/04/2001RIC 3162/2001Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre contrato de prestação de serviços de fiscalização e aplicação de multas de radares móveis nas estradas federais.Arquivadaautor