Projetos de João Paulo Lima
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19/09/2012PL 4471/2012Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.Pronta para Pautarelator18/09/2012PL 4441/2012Altera a Lei nº 6.015, de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos.Tramitando em Conjuntoautor09/08/2012PDC 646/2012Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaimbé FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator09/08/2012PDC 642/2012Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária "Life FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Adamantina, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/08/2012REQ 5881/2012Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a PEC 555/2006Arquivadaautor08/08/2012REQ 5880/2012Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a PEC 05/2011Arquivadaautor12/07/2012PDC 627/2012Aprova o ato que outorga permissão à Megga FM Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capela, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2012PDC 622/2012Aprova o ato que autoriza a ABCCI - Associação Beneficente da Comunidade Carente de Ibicaraí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibicaraí, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2012PDC 615/2012Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2012PDC 612/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piripá, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2012PDC 608/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Caseirense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caseiros, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2012PDC 600/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Minas Novas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Minas Novas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2012PDC 598/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Morumbi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jose dos Campos , Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2012PDC 591/2012Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Rua Medina e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nanuque, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2012MPV 573/2012Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2012INC 3020/2012Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário para que adote medidas no sentido de assegurar a reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do MDA.Arquivadacoautor12/06/2012PRC 136/2012Institui o Prêmio Gestor de Sustentabilidade Urbana.Arquivadaautor04/06/2012PLN 7/2012Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 14.835.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Arquivadarelator31/05/2012PL 3990/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades em veículos de condução de escolares.Arquivadarelator25/05/2012PDC 574/2012Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Machado, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2012REQ 79/2012Requer a realização de Seminário para debater do o PL 4330/2004 que Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.Arquivadaautor16/05/2012PL 3880/2012Altera a redação dos arts. 186 e 944 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Aguardando Definição Encaminhamentorelator16/05/2012REQ 5295/2012Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL Nº 3754/2012, de autoria do Senado Federal- Senadora Lucia Vânia-PSDB/GO, que altera os arts. 132, 134,135, a 139 da lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os conselheiros tutelares.Tramitação Finalizadaautor16/05/2012PLP 176/2012Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.Pronta para Pautarelator08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor08/05/2012REQ 166/2012Requeiro, nos termos regimentais, a realização de um encontro entre Parlamentares desta Comissão e as entidades do trade turístico da Bahia, a ser realizada na cidade de Salvador/BA, no dia 17 de maio de 2012, durante a realização da II Feira de Turismo da ABAV/Bahia.Arquivadacoautor24/04/2012REQ 2/2012Requer a realização de Audiências Públicas, no âmbito da Comissão Especial da PEC 010/2011- Plano de Metas dos Poderes Executivos, com os ex-Presidentes Jose Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.Arquivadaautor24/04/2012REQ 1/2012Requer a realização de Audiências Públicas, no âmbito da Comissão Especial da PEC 010/2011- Plano de Metas dos Poderes Executivos, com os seguintes convidados: Oded Grajew - Coordenador Geral da Rede Nossa São Paulo e Presidente Emérito do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Socia, Maurício Broinizi Pereira - Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, Heródoto Barbeiro - Âncora do Jornal da Record News, Frei Betto - Teólogo, Artur Henrique - Presidente da CUT, João Coser - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Eduardo Pereira - Presidente da Associação Brasileira de Municípios, Izabela Teixeira - Ministra do Meio Ambiente, Clemente Ganz - Dieese, Gilberto Carvalho - Ministro Chefe da Secretária Geral da Presidência da República, Pedro Passos - Acionista da Natura, Sérgio Besserman - Presidente da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável e Governança Metropolitana da Prefeitura do RJ, Ricardo Abromovay - Professor Titular do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo e Coordenador do Núcleo de Economia Socioambiental (NESA), José Roberto Marinho - das Organizações Globo, Míriam Leitão - Jornalista.Arquivadaautor17/04/2012PEC 162/2012Insere novo artigo no Capítulo II do Título VII da Constituição Federal, para prever o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano.Arquivadarelator11/04/2012PL 3667/2012Dispõe sobre a identificação de explosivos.Arquivadarelator14/03/2012PEC 146/2012Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para estender à estabilidade provisória no emprego à trabalhadora que realizar adoção.Arquivadarelator14/02/2012PL 3199/2012"Institui o Programa de Apoio e Incentivo a Novos Escritores Brasileiros (PAINEB) e dá outras providências."Arquivadaautor06/12/2011REQ 3981/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007Arquivadaautor08/11/2011REC 93/2011Recorre de devolução do Projeto de Lei n.º 2.349/11.Arquivadarelator27/10/2011REQ 54/2011Requer a reinclusão de representante do município de Fortaleza - CE, entre os participantes do Seminário para debater a Mobilidade Urbana, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor10/10/2011PL 2504/2011Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011PL 2323/2011Acrescenta parágrafo ao art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez.Arquivadaautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011REQ 3181/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Arquivadaautor14/09/2011REQ 3179/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL nº 7.699/06, que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providênciasArquivadaautor14/09/2011REQ 50/2011Requer a participação de representante da cidade de Natal - RN, no Seminário para debater a Mobilidade Urbana, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor31/08/2011REQ 47/2011Requer a realização de Seminário para debater a Mobilidade Urbana, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor04/08/2011PL 1942/2011Altera o § 3º do art. 27 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", a fim de excluir a aposentadoria como causa da extinção da inscrição no cadastro e no registro do trabalhador portuário.Arquivadaautor