Projetos de João Paulo Lima
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02/08/2011PL 1878/2011Altera o inciso I do art. 1.829 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.Arquivadarelator13/07/2011PL 1852/2011Acrescente inciso V, ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.Arquivadarelator29/06/2011PL 1728/2011Dispõe sobre o uso de cavaletes em campanhas eleitorais. Altera a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.Pronta para Pautarelator28/06/2011INC 766/2011Sugere a obrigatoriedade do atendimento pré-natal psicológico para todas as gestantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.—autor15/06/2011INC 714/2011Sugere ao Ministro da Saúde a obrigatoriedade do exame oftalmológico periódico em crianças.—autor03/06/2011PL 1515/2011Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos.Transformado em Norma Jurídicarelator19/05/2011PEC 31/2011Altera os artigos 7º e 39º da Constituição Federal para instituir o Adicional por Tempo de Serviço para os trabalhadores regidos pela CLT e para os servidores públicos.Arquivadarelator11/05/2011REQ 1691/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003.Arquivadaautor10/05/2011PL 1281/2011Dispõe sobre a mudança de prenome da pessoa transexual que realizar cirurgia para troca de sexo.Tramitando em Conjuntoautor06/05/2011PDC 173/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Assistencial ao Menor de Capitão Andrade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitão Andrade, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/04/2011PEC 10/2011Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.Pronta para Pautarelator22/03/2011REQ 19/2011Requer a participação do Presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados - PSTU, JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, na Audiência Pública do dia 24 de março de 2011 no âmbito desta Comissão Especial.Arquivadaautor17/03/2011REQ 18/2011Requer a realização de audiência pública para subsidiar os debates na Comissão Especial de Reforma Política.
Convidados: 1) LEONARDO BARRETO, Doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do curso de Ciência Política do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF); 2) ALON FEUERWERKER, jornalista, colunista do Correio Braziliense, apresentador do programa de entrevistas Jogo do Poder, na rede de TV CNT; 3) JOELSON DA COSTA DIAS, Ministro Substituto do TSE, advogado especialista em direito eleitoral, Mestre em Direito pela Universidade de Harvard e Secretário Nacional da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB; 4) CLÁUDIO GONÇALVES COUTO, Graduado em Ciências Sociais, mestre em Ciência Política, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Pós-doutorado na Universidade de Columbia (EUA). Professor do Departamento de Gestão Pública (GEP) da FGV-EAESP. É colunista eventual de política do Jornal Valor Econômico.Arquivadaautor17/03/2011REQ 17/2011Requer a realização de audiência pública para subsidiar o debate relativo à reforma política, com os seguintes convidados: 1) Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS; 2) Presidente da Força Sindical: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA; 3) Presidente da Confederação Nacional dos trabalhadores na Agricultura - CONTAG: ALBERTO ERCÍLIO BROCH.Arquivadaautor17/03/2011REQ 16/2011Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política.
Convidados: 1) ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; 2) ANTÔNIO JOSÉ DOMINGUES DE OLIVEIRA SANTOS, Confederação Nacional do Comércio - CNC; 3)
Senadora KÁTIA ABREU, Confederação Nacional da Agricultura - CNA; 4) FÁBIO COLLETTI BARBOSA, Confederação Nacional de Instituições Financeiras - CNF.Arquivadaautor17/03/2011REQ 15/2011Requer a realização de audiência pública para subsidiar o debate relativo à reforma política.
Convidados: 1) Representante do Conselho Nacional de Pastores do Brasil - CNPB, Bispo Doutor MANOEL FERREIRA; 2) Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, ANDES - SN, Professora MARINA BARBOSA PINTO; 3) Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE, AUGUSTO CHAGAS; 4) Presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, Jornalista MAURÍCIO AZÊDO; 5) Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Ministro ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI.Arquivadaautor10/02/2011PL 364/2011Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator03/02/2011PRC 7/2011Prevê a autonomia financeira das Comissões Permanentes para a gestão, dentro dos respectivos campos temáticos, das suas atividades internas e externasArquivadarelator03/12/2010PL 7979/2010Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.Aguardando Deliberação de Recursorelator29/11/2010PDC 2986/2010Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Conquista de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2965/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Piatã de Salvador Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2963/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Andirá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2961/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2947/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Campinaçú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinaçú, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2942/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Pinhais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhais, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2935/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Zona Sul Liberdade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2934/2010Aprova o ato que autoriza a ABRAQUA - Associação Brasileira de Qualificação e Ensino Pró-Rádio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2931/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Central de Santiago a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2930/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educacional de Caldas Novas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2010PDC 2919/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2010PDC 2901/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Bom Jesus do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2010PDC 2900/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Porto de Cachoeira de Santa Leopoldina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2010PDC 2890/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paranavaí Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paranavaí, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2010PDC 2888/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Laranjeiras do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2010PDC 2884/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Icaraí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator12/11/2010PDC 2860/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator12/11/2010PDC 2854/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cambé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cambé, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator12/11/2010PDC 2851/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Educativa do Paraná para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/2010PL 7802/2010Altera o art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir, entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a definição de critérios para a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública e dos profissionais da educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/06/2010PDC 2804/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de Amparo Social de Bom Princípio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/2010PDC 2788/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Difusora a Voz de Bagé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/2010PDC 2774/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Chamonix Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2010PDC 2756/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Paraty a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2010PDC 2754/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Colônia Triunfo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2010PDC 2743/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Metrópole de Crissiumal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2010PDC 2690/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Santa Rosa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2010PDC 2677/2010Aprova o ato que outorga permissão à S.R.S. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Batista, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PDC 2615/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Scala FM Stéreo de Curitiba Ltda., originalmente Rádio Atlântica de Frequência Modulada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PL 7330/2010Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator28/04/2010PL 7214/2010Acrescenta parágrafo § 2º ao art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre convênio com a Previdência Social.Arquivadarelator