Projetos de João Pizzolatti
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15/12/2004PEC 354/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor06/12/2004PEC 346/2004Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 339/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/11/2004REQ 249/2004Requer a convocação das Senhoras Ministras de Estado de Minas e Energia e do Meio Ambiente e o convite ao Senhor Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, para, em Audiência Pública, informarem sobre o destino da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, das matas primárias aí existentes e o estágio das pesquisas sobre o risco de extinção e do desenvolvimento de meios para a recuperação da população de araucárias no País.Arquivadaautor23/11/2004SOR 5/2004Implantação de Unidade de Enriquecimento de Urânio no Município de Resende - RJ, no valor de R$ 48.300.000,00.Arquivadacoautor23/11/2004SOR 3/2004Construção do Protótipo de Reator Nuclear, no valor de R$ 195 milhões.Arquivadacoautor23/11/2004SOR 2/2004Construção de Sede própria do 12º Distrito do DNPM - Cuiabá, no valor de R$ 3.500.000,00.Arquivadaautor23/11/2004SOR 1/2004Para ação de implantação da Usina Termonuclear de Angra III, no Rio de Janeiro, no valor de R$ 300 milhões.Arquivadacoautor23/11/2004REQ 248/2004Requer sejam convidados o Sr. Sérgio Zendron, representante do Fundo Energia PCH, o Presidente da Celesc e o Presidente da Tetrahedron S/A, Sr. Roberto Hesketh, para, em audiência pública, apresentarem o histórico do projeto de geração de energia empreendido no Estado de Santa Catarina, a partir de pequenas centrais elétricas, numa parceria público-privada.Arquivadaautor17/11/2004PEC 337/2004Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/11/2004PRC 178/2004Denomina "Deputado Flávio Derzi" o Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.Arquivadaautor11/11/2004PEC 332/2004Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/11/2004PEC 330/2004Acrescenta § 8º ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.Arquivadacoautor27/10/2004PEC 327/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição, para prever que, nos crimes hediondos, a imputabilidade será determinada por avaliação feita por junta de psiquiatras forenses.Arquivadacoautor19/10/2004REQ 242/2004Requer a convocação da Senhora Dilma Vanna Rousseff, Ministra de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a regularidade nos processos de aquisição de plataformas pela Petrobras, sobre seus procedimentos de licitação, de celebração e de execução de contratos e sobre pendências judiciais relativas à matéria.Arquivadaautor19/10/2004REQ 241/2004Requer a convocação da Senhora Dilma Vanna Rousseff, Ministra de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a regularidade nos processos de aquisição de plataformas pela Petrobras, sobre seus procedimentos de licitação, de celebração e de execução de contratos e sobre pendências judiciais relativas à matéria.Arquivadaautor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor06/10/2004REQ 240/2004Requer sejam convidados o Presidente e o Diretor de Operações e Logística da BR Distribuidora, para, em audiência pública, apresentar os critérios de distribuição de fretes realizados pela referida empresa.Arquivadaautor06/10/2004PEC 319/2004Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor22/09/2004REQ 239/2004Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Comissão Interministerial para a elaboração de uma política nacional relativa ao amianto/asbesto, com a presença de representantes dos Ministérios do Trabalho e de Minas e Energia que integram a referida Comissão.Arquivadaautor14/09/2004REQ 235/2004Requer seja convidado o Sr. José Mário Abdo, Diretor-Geral da Aneel, para, em audiência pública, apresentar relatório do desempenho de sua gestão no cargo, que expira em novembro deste ano.Arquivadaautor14/09/2004REQ 234/2004Requer seja convidado o Sr. José Mário Ábido, Presidente da Aneel, para, em audiência pública, apresentar relatório do desempenho de sua gestão no cargo, que expira em novembro deste ano.Arquivadaautor25/08/2004PEC 315/2004Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para criar fundo de desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas Gerais e do Noroeste de Minas Gerais.Arquivadacoautor25/08/2004RCP 52/2004Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas .Arquivadacoautor11/08/2004RCP 51/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição e venda de órgãos, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás, do Ceará e do Maranhão.Arquivadacoautor11/08/2004PFC 45/2004Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a implementação tempestiva das providências indicadas pela ANATEL que obriguem às concessionárias de serviço público de telefonia prestarem informações sobre as ligações locais efetuadas entre telefones fixos, a fim de permitir aos usuários o controle de suas faturas.Arquivadaautor14/07/2004REQ 225/2004Requer a convocação da Senhora Dilma Vanna Rousseff, Ministra de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a regularidade nos processos de aquisição de plataformas pela Petrobras, sobre seus procedimentos de licitação, de celebração e de execução de contratos e sobre pendências judiciais relativas à matéria.Arquivadaautor08/07/2004PEC 306/2004Acrescenta o inciso VII ao art. 55; altera o § 3º do art. 55; e revoga o inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 307/2004Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 304/2004Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.Arquivadacoautor07/07/2004RCP 50/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 303/2004Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 302/2004Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos.Arquivadacoautor07/07/2004PRC 164/2004Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .Arquivadacoautor30/06/2004PEC 298/2004Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/06/2004REQ 219/2004Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, para discutir a definição de política para o carvão mineral, na regulamentação do novo modelo do setor elétrico, bem como demora de definição do grupo de trabalho constituído para estudar a parceria Steag/CGTEE, dentro das parcerias público privadas (PPP) para a construção da Candiota III.Arquivadaautor23/06/2004REQ 218/2004Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, para discutir a definição de política para o carvão mineral, na regulamentação do novo modelo do setor elétrico, bem como demora de definição do grupo de trabalho constituído para estudar a parceria Steag/CGTEE, dentro das parcerias público privadas (PPP) para a construção da Candiota III.Arquivadaautor23/06/2004REQ 215/2004Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, para discutir denúncia sobre a falta de definição de uma política para o carvão mineral, na regulamentação do novo modelo do setor elétrico, bem como demora de definição do grupo de trabalho constituído para estudar a parceria Steag/CGTEE, dentro das parcerias público privadas (PPP) para a construção da Candiota III.Arquivadaautor17/06/2004PEC 290/2004Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.Arquivadacoautor14/06/2004REQ 212/2004Requer seja a Sessão Plenária da Casa transformada em Comissão Geral, em 22/11/2004, cujo tema será "retrospectiva e futuro do setor elétrico".Arquivadaautor09/06/2004REQ 211/2004Requer informações ao Departamento nacional de Produção Mineral - DNPM, sobre denúncia de provável irregularidade administrativa no DNPM - processo 821.431/87.Arquivadaautor08/06/2004REQ 210/2004Convida o Presidente da Petrobrás para, em audiência pública, apresentar o Plano Estratégico 2015.Arquivadaautor27/05/2004EML 2/2004inclui na Ação Fiscalização da Atividade Minerária, como Emenda de Inclusão de Prioridades e Metas, a realização de fiscalização de quatorze mil e seiscentas unidades.Arquivadaautor27/05/2004EML 1/2004inclui na Ação Fabricação do Combustível Nuclear, como Emenda de Inclusão de Prioridades e Metas, a produção de noventa e dois elementos combustíveis, conforme proposição anterior desta Comissão ao Projeto de Lei nº 30/2003.Arquivadaautor26/05/2004PEC 281/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 280/2004Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2004PEC 279/2004Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/05/2004PEC 278/2004Modifica os artigos 12, 14, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 80, 81, 83, 102 e a Seção I do Capítulo II do Título I, extinguindo os cargos de Vice-Presidente da República, de Vice-Governador e de Vice-Prefeito.Arquivadacoautor